Debates Parlamentares - Diário 022, p. 34 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à

Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Quer interpelar a Mesa para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, é no sentido de pedir a distribuição de documentos,

nomeadamente o artigo 8.º da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que corporiza…

Protestos do PS e do PCP.

Ó Srs. Deputados…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira, por favor, concluir os fundamentos da interpelação.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, a interpelação é no sentido de pedir a distribuição

aos grupos parlamentares não só do artigo 8.º da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que corporiza o acordo

alcançado entre os partidos da maioria, o Governo e o maior partido da oposição, como também da ata da

Comissão de Monitorização da reforma do IRC ligada a este artigo 8.º e da qual resulta, de facto, a redução da

taxa de IRC para 21%.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, em relação a esta questão do IRC, concretamente

ao acordo entre o PS e o Governo, porque credibilidade não é apenas uma palavra é também um conjunto de

atitudes, que, creio eu, qualificam partidos e pessoas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … temos vindo a assistir a uma triste novela de discussões atrás de

discussões sobre aquilo que foi acordado e aquilo que não foi acordado, com distribuições de discursos na

Assembleia e até de notícias de jornal, como se os acordos fossem feitos através de notícias de jornal ou de

declarações na Assembleia.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Então, as declarações na Assembleia da República não valem?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tenho uma ideia que, presumo eu, não será propriamente original

numa Casa cuja principal função é legislativa, que é a de que os acordos a que os partidos chegam são,

sobretudo e por maioria de razão, aqueles que estão escritos, neste caso, na letra da lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nisso, tem razão: «gato escondido com o rabo de fora»!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E confesso que tenho dificuldade em perceber qual é a discussão,

porque, no ponto 1 do artigo 8.º diz-se que, tendo em conta os resultados alcançados pela reforma da

tributação pela presente lei e a evolução da situação económica e financeira do País, que melhorou, no último

ano, ao contrário do que os senhores sempre disseram que iria acontecer,…

Risos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 22 34 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa. A Sr.ª Presidente: — Quer interpelar a Mesa para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, é no sentido de pedir a distribuição de documentos, nomeadamente o artigo 8.º da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que corporiza… Protestos do PS e do PCP. Ó Srs. Deputados… A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira, por favor, concluir os fundamentos da interpelação. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, a interpelação é no sentido de pedir a distribuição aos grupos parlamentares não só do artigo 8.º da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que corporiza o acordo alcançado entre os partidos da maioria, o Governo e o maior partido da oposição, como também da ata da Comissão de Monitorização da reforma do IRC ligada a este artigo 8.º e da qual resulta, de facto, a redução da taxa de IRC para 21%. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, em relação a esta questão do IRC, concretamente ao acordo entre o PS e o Governo, porque credibilidade não é apenas uma palavra é também um conjunto de atitudes, que, creio eu, qualificam partidos e pessoas,… O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … temos vindo a assistir a uma triste novela de discussões atrás de discussões sobre aquilo que foi acordado e aquilo que não foi acordado, com distribuições de discursos na Assembleia e até de notícias de jornal, como se os acordos fossem feitos através de notícias de jornal ou de declarações na Assembleia. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Então, as declarações na Assembleia da República não valem?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tenho uma ideia que, presumo eu, não será propriamente original numa Casa cuja principal função é legislativa, que é a de que os acordos a que os partidos chegam são, sobretudo e por maioria de razão, aqueles que estão escritos, neste caso, na letra da lei. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nisso, tem razão: «gato escondido com o rabo de fora»! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E confesso que tenho dificuldade em perceber qual é a discussão, porque, no ponto 1 do artigo 8.º diz-se que, tendo em conta os resultados alcançados pela reforma da tributação pela presente lei e a evolução da situação económica e financeira do País, que melhorou, no último ano, ao contrário do que os senhores sempre disseram que iria acontecer,… Risos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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