Debates Parlamentares - Diário 022, p. 31 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Para garantir que as grandes empresas e os grandes grupos económicos têm lucros cada vez maiores, o

Governo exige que os trabalhadores e o povo paguem cada vez mais impostos. É esta a política do Governo:

tirar ao trabalho para dar ao capital!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito sinteticamente, gostaria de dizer

que a intervenção anterior que fizemos permitiu ao Governo confirmar que está motivado em reafirmar o

enorme aumento de impostos, de mais de 45%, na tributação do trabalho. Foi a grande reforma do trabalho

que foi feita nesta Legislatura!

O Governo confirmou aqui, ao não o desmentir, o aumento em mais de 10% no IMI deste ano, pelo

desaparecimento da cláusula de salvaguarda.

Quanto ao aumento dos outros impostos, não vale a pena dizer nada! Nos artigos seguintes, o Governo

será desmentido, artigo a artigo, quando formos debatendo e votando sucessivos aumentos de impostos, em

matéria de tributação indireta.

Mas voltemos ao IRC. Aqui as questões são claríssimas. O título da imprensa especializada sobre esta

matéria no ano passado era este: «IRC não baixa para as grandes empresas».

Tenho muito orgulho em ter estado aqui, com António José Seguro, nesta bancada, a defender as

pequenas e médias empresas, a impedir o aumento do pagamento especial por conta, a garantir que as

grandes empresas não tinham abatimento e que futuras reduções de impostos seriam em sede de IVA e de

IRS.

Este Governo, marginal ao Estado de direito, que não foi capaz de fazer até hoje um orçamento de acordo

com a Constituição, aqui também, barbaramente — como é costume —, faz a sua opção: 247 milhões de

euros para as grandes empresas, violando a lei que aqui aprovámos e rasgando o artigo 8.º da lei que votou.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente:- Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Relativamente às

questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Sá, quero dizer-lhe que o Governo avançou para a

reforma do IRC depois de ter garantido dois pressupostos essenciais: primeiro, o de que um ano antes, em

2013, o Governo realizou a reforma da faturação, o que significou um alargamento significativo da base

tributável.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, explique lá este gráfico!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Digo-lhe, Sr. Deputado, que, em resultado da

reforma da faturação, mais 80 000 empresas emitem e comunicam faturas à administração fiscal.

Ora, esse alargamento da base tributável permitiu ao Governo avançar para a reforma do IRC e manter a

receita fiscal.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Manter a receita fiscal?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Se o Sr. Deputado olhar para a receita fiscal do

IRC de 2014 e se lhe retirar o efeito específico do crédito fiscal extraordinário ao investimento, que é um efeito

focado, específico, para as empresas que investiram em ativos produtivos no segundo semestre de 2013, verá

que a receita de IRC está a crescer, porque foi possível fazer uma reforma da faturação um ano antes da

reforma do IRC.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 31 Para garantir que as grandes empresas e os grandes grupos económicos têm lucros cada vez maiores, o Governo exige que os trabalhadores e o povo paguem cada vez mais impostos. É esta a política do Governo: tirar ao trabalho para dar ao capital! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito sinteticamente, gostaria de dizer que a intervenção anterior que fizemos permitiu ao Governo confirmar que está motivado em reafirmar o enorme aumento de impostos, de mais de 45%, na tributação do trabalho. Foi a grande reforma do trabalho que foi feita nesta Legislatura! O Governo confirmou aqui, ao não o desmentir, o aumento em mais de 10% no IMI deste ano, pelo desaparecimento da cláusula de salvaguarda. Quanto ao aumento dos outros impostos, não vale a pena dizer nada! Nos artigos seguintes, o Governo será desmentido, artigo a artigo, quando formos debatendo e votando sucessivos aumentos de impostos, em matéria de tributação indireta. Mas voltemos ao IRC. Aqui as questões são claríssimas. O título da imprensa especializada sobre esta matéria no ano passado era este: «IRC não baixa para as grandes empresas». Tenho muito orgulho em ter estado aqui, com António José Seguro, nesta bancada, a defender as pequenas e médias empresas, a impedir o aumento do pagamento especial por conta, a garantir que as grandes empresas não tinham abatimento e que futuras reduções de impostos seriam em sede de IVA e de IRS. Este Governo, marginal ao Estado de direito, que não foi capaz de fazer até hoje um orçamento de acordo com a Constituição, aqui também, barbaramente — como é costume —, faz a sua opção: 247 milhões de euros para as grandes empresas, violando a lei que aqui aprovámos e rasgando o artigo 8.º da lei que votou. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente:- Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Relativamente às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Sá, quero dizer-lhe que o Governo avançou para a reforma do IRC depois de ter garantido dois pressupostos essenciais: primeiro, o de que um ano antes, em 2013, o Governo realizou a reforma da faturação, o que significou um alargamento significativo da base tributável. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, explique lá este gráfico! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Digo-lhe, Sr. Deputado, que, em resultado da reforma da faturação, mais 80 000 empresas emitem e comunicam faturas à administração fiscal. Ora, esse alargamento da base tributável permitiu ao Governo avançar para a reforma do IRC e manter a receita fiscal. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Manter a receita fiscal?! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Se o Sr. Deputado olhar para a receita fiscal do IRC de 2014 e se lhe retirar o efeito específico do crédito fiscal extraordinário ao investimento, que é um efeito focado, específico, para as empresas que investiram em ativos produtivos no segundo semestre de 2013, verá que a receita de IRC está a crescer, porque foi possível fazer uma reforma da faturação um ano antes da reforma do IRC.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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