Debates Parlamentares - Diário 022, p. 26 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado falou do IMI, mais uma vez fora de tempo. Estamos a falar, penso eu — Sr.ª Presidente,

corrija-me se não for isso —, da parte dos impostos diretos. O IMI, em nenhuma circunstância e por nenhuma

qualificação nacional ou internacional, pode ser qualificado como um imposto direto. Mas o Sr. Deputado fez

referência ao IMI e eu também falarei dele, se me der oportunidade.

Em primeiro lugar, quanto ao IMI, Sr. Deputado, é preciso descaramento! É preciso descaramento do

Partido Socialista para falar das cláusulas de salvaguarda do IMI.

O Governo socialista, ou seja, o Governo anterior, negociou com a troica a reavaliação dos imóveis

urbanos. Ficou estabelecido, na versão original do Memorando de Entendimento, que o Estado português se

comprometia com os nossos parceiros internacionais e com os nossos credores a fazer a reavaliação de 5

milhões de prédios. Pois bem, o mesmo Governo socialista que negociou isso com a troica esqueceu-se de

prever cláusulas de salvaguarda que defendessem as famílias portuguesas de um aumento significativo do

IMI.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E vem agora o Sr. Deputado, em nome do Partido Socialista, falar de cláusulas de salvaguarda que foram

introduzidas por este Governo e por esta maioria?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, queria dizer-lhe que, ao contrário das preocupações sociais do anterior Governo sobre a

matéria de reavaliação geral — preocupações essas que são zero, porque não introduziu nenhuma cláusula

de salvaguarda —, este Governo e esta maioria introduziram não uma mas três cláusulas de salvaguarda.

Passo a explicá-las:

A primeira cláusula de salvaguarda protege as famílias do 1.º escalão do IRS. Para estas famílias, o

aumento de IMI anual não pode nunca, em circunstância alguma, ultrapassar 75 €.

Sr. Deputado, esta cláusula de salvaguarda, criada pela maioria e pelo Governo, manter-se-á muito para

além de 2015. Esta cláusula especial de salvaguarda protege, atualmente, mais de 1 milhão de famílias de

baixos rendimentos, as tais famílias de baixos rendimentos em relação às quais o PS «enche a boca», embora

se tenha esquecido delas quando negociou o Memorando de Entendimento com a troica, em maio de 2011!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A segunda cláusula de salvaguarda é específica, uma vez que protege os pequenos senhorios de

aumentos de IMI que superem o valor das rendas condicionadas.

Mais uma vez, o Partido Socialista fala em preocupações sociais mas esqueceu-se dos pequenos

senhorios que têm as rendas condicionadas. Pois bem, esta maioria e este Governo tiveram o cuidado de

introduzir uma cláusula de salvaguarda específica, para essas situações, que protege dezenas de milhares de

senhorios de terem aumentos de IMI superiores ao valor da renda condicionada por lei.

Como já referi, o Partido Socialista, mais uma vez, fala de preocupações sociais, mas esqueceu-se dos

pequenos senhorios com rendas condicionadas. Esta cláusula de salvaguarda também se manterá para além

de 2015.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, para além de se manterem estas cláusulas de salvaguarda,

o Governo e a maioria mostraram, uma vez mais, a sua preocupação social no que diz respeito à tributação do

património, nesta proposta do Orçamento do Estado, sendo introduzidas duas alterações da maior relevância

social.

I SÉRIE — NÚMERO 22 26 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado falou do IMI, mais uma vez fora de tempo. Estamos a falar, penso eu — Sr.ª Presidente, corrija-me se não for isso —, da parte dos impostos diretos. O IMI, em nenhuma circunstância e por nenhuma qualificação nacional ou internacional, pode ser qualificado como um imposto direto. Mas o Sr. Deputado fez referência ao IMI e eu também falarei dele, se me der oportunidade. Em primeiro lugar, quanto ao IMI, Sr. Deputado, é preciso descaramento! É preciso descaramento do Partido Socialista para falar das cláusulas de salvaguarda do IMI. O Governo socialista, ou seja, o Governo anterior, negociou com a troica a reavaliação dos imóveis urbanos. Ficou estabelecido, na versão original do Memorando de Entendimento, que o Estado português se comprometia com os nossos parceiros internacionais e com os nossos credores a fazer a reavaliação de 5 milhões de prédios. Pois bem, o mesmo Governo socialista que negociou isso com a troica esqueceu-se de prever cláusulas de salvaguarda que defendessem as famílias portuguesas de um aumento significativo do IMI. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E vem agora o Sr. Deputado, em nome do Partido Socialista, falar de cláusulas de salvaguarda que foram introduzidas por este Governo e por esta maioria?! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, queria dizer-lhe que, ao contrário das preocupações sociais do anterior Governo sobre a matéria de reavaliação geral — preocupações essas que são zero, porque não introduziu nenhuma cláusula de salvaguarda —, este Governo e esta maioria introduziram não uma mas três cláusulas de salvaguarda. Passo a explicá-las: A primeira cláusula de salvaguarda protege as famílias do 1.º escalão do IRS. Para estas famílias, o aumento de IMI anual não pode nunca, em circunstância alguma, ultrapassar 75 €. Sr. Deputado, esta cláusula de salvaguarda, criada pela maioria e pelo Governo, manter-se-á muito para além de 2015. Esta cláusula especial de salvaguarda protege, atualmente, mais de 1 milhão de famílias de baixos rendimentos, as tais famílias de baixos rendimentos em relação às quais o PS «enche a boca», embora se tenha esquecido delas quando negociou o Memorando de Entendimento com a troica, em maio de 2011! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A segunda cláusula de salvaguarda é específica, uma vez que protege os pequenos senhorios de aumentos de IMI que superem o valor das rendas condicionadas. Mais uma vez, o Partido Socialista fala em preocupações sociais mas esqueceu-se dos pequenos senhorios que têm as rendas condicionadas. Pois bem, esta maioria e este Governo tiveram o cuidado de introduzir uma cláusula de salvaguarda específica, para essas situações, que protege dezenas de milhares de senhorios de terem aumentos de IMI superiores ao valor da renda condicionada por lei. Como já referi, o Partido Socialista, mais uma vez, fala de preocupações sociais, mas esqueceu-se dos pequenos senhorios com rendas condicionadas. Esta cláusula de salvaguarda também se manterá para além de 2015. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, para além de se manterem estas cláusulas de salvaguarda, o Governo e a maioria mostraram, uma vez mais, a sua preocupação social no que diz respeito à tributação do património, nesta proposta do Orçamento do Estado, sendo introduzidas duas alterações da maior relevância social.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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