Debates Parlamentares - Diário 022, p. 28 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Governo que esmaga e quer continuar a esmagar os trabalhadores com uma injusta carga fiscal, é o

Governo que, pelo segundo ano consecutivo, desce a taxa do IRS, o imposto sobre os lucros das grandes

empresas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Como a Mesa não regista mais inscrições, vamos prosseguir com a apreciação do

artigo 177.º-B — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, apresentado

por Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe

diga, depois da sua última intervenção, que a sua omissão é bem reveladora das propostas e das opções que

o Governo toma.

Repare que disse, com toda a convicção que encontrou, que é falso que haja aumento de impostos em

2015 e, depois, disse o que lhe interessou. E, nisso que lhe interessou, não falou, uma única vez, de uma

coisa a que o Governo chama de fiscalidade ambiental.

Pergunto porque é que não falou da fiscalidade ambiental. Se calhar, é melhor ser eu a responder em vez

de ser o Sr. Secretário de Estado. Não sei se, eventualmente, terá coragem de o dizer, mas a «fiscalidade

laranja» o que faz — por opção laranja, azul e amarela, não discriminando o CDS — é aumentar os impostos.

Portanto, Sr. Secretario de Estado, quando contar a história, faça o favor de a contar toda.

Os Verdes escolheram este artigo, o 177.º-B, para falar de fiscalidade ambiental e para dizer que, para

além dos tributos com relevância ambiental que hoje já existem e que representam cerca de 14% dos tributos

globais, consideramos que há um caminho a trilhar no sentido do incentivo aos bons comportamentos

ambientais.

Ao contrário da proposta do Governo, que é profundamente penalizadora, Os Verdes entendem que se

ganham cidadãos para a causa ambiental com um incentivo a bons comportamentos ambientais. Por isso,

propomos que seja permitida, em sede de IRS, a dedução de despesas com a aquisição de passes socais e

outros títulos de transporte público coletivo e que, também em sede de IRS, seja prevista uma dedução dos

investimentos em equipamentos e obras que visem o aproveitamento de energias renováveis, a melhoria do

comportamento térmico dos edifícios e também a retenção e aproveitamento de águas pluviais nos edifícios.

Por outro lado, propomos que 1% do ISP seja consignado à melhoria da resposta dos transportes coletivos,

em especial do transporte ferroviário.

Em sede de IVA, propomos que também o transporte ferroviário de mercadorias seja taxado a 6% e não a

23%. Também em sede de IVA, propomos uma redução da taxa para os eletrodomésticos mais eficientes e

para as matérias ou os produtos que incorporem, pelo menos, 50% de matéria reciclada.

Sr.as

e Srs. Deputados, estes são exemplos de propostas que Os Verdes trazem, em sede de Orçamento

do Estado, para incentivar melhores desempenhos ambientais. Dirá a maioria, que parece que está

descansada, que não vai aprovar isso porque não tem contrapartidas. Tem! Os Verdes apresentam

contrapartidas no Orçamento do Estado.

Os Verdes apresentam uma proposta de «reciclagem» desta despesa fiscal e que se taxe o IRC a 25%

relativamente às grandes empresas. Para além disso, propomos que haja um regime especial para as micro,

pequenas e médias empresas que se instalam no interior do País e que promovem lá a sua atividade, mas

também propomos para as micro, pequenas e médias empresas, no que se refere aos primeiros 15 000 € de

matéria coletável, que esta seja tributada a 12,5%.

Sr.as

e Srs. Deputados, não apresentamos uma proposta coxa, apresentamos uma proposta com sentido e

que, sim, também faz parte de uma opção ideológica, e é por isso que Os Verdes a apresentam.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, relativamente às propostas

apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», queria dizer à Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, que,

I SÉRIE — NÚMERO 22 28 O Governo que esmaga e quer continuar a esmagar os trabalhadores com uma injusta carga fiscal, é o Governo que, pelo segundo ano consecutivo, desce a taxa do IRS, o imposto sobre os lucros das grandes empresas. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Como a Mesa não regista mais inscrições, vamos prosseguir com a apreciação do artigo 177.º-B — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, apresentado por Os Verdes. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga, depois da sua última intervenção, que a sua omissão é bem reveladora das propostas e das opções que o Governo toma. Repare que disse, com toda a convicção que encontrou, que é falso que haja aumento de impostos em 2015 e, depois, disse o que lhe interessou. E, nisso que lhe interessou, não falou, uma única vez, de uma coisa a que o Governo chama de fiscalidade ambiental. Pergunto porque é que não falou da fiscalidade ambiental. Se calhar, é melhor ser eu a responder em vez de ser o Sr. Secretário de Estado. Não sei se, eventualmente, terá coragem de o dizer, mas a «fiscalidade laranja» o que faz — por opção laranja, azul e amarela, não discriminando o CDS — é aumentar os impostos. Portanto, Sr. Secretario de Estado, quando contar a história, faça o favor de a contar toda. Os Verdes escolheram este artigo, o 177.º-B, para falar de fiscalidade ambiental e para dizer que, para além dos tributos com relevância ambiental que hoje já existem e que representam cerca de 14% dos tributos globais, consideramos que há um caminho a trilhar no sentido do incentivo aos bons comportamentos ambientais. Ao contrário da proposta do Governo, que é profundamente penalizadora, Os Verdes entendem que se ganham cidadãos para a causa ambiental com um incentivo a bons comportamentos ambientais. Por isso, propomos que seja permitida, em sede de IRS, a dedução de despesas com a aquisição de passes socais e outros títulos de transporte público coletivo e que, também em sede de IRS, seja prevista uma dedução dos investimentos em equipamentos e obras que visem o aproveitamento de energias renováveis, a melhoria do comportamento térmico dos edifícios e também a retenção e aproveitamento de águas pluviais nos edifícios. Por outro lado, propomos que 1% do ISP seja consignado à melhoria da resposta dos transportes coletivos, em especial do transporte ferroviário. Em sede de IVA, propomos que também o transporte ferroviário de mercadorias seja taxado a 6% e não a 23%. Também em sede de IVA, propomos uma redução da taxa para os eletrodomésticos mais eficientes e para as matérias ou os produtos que incorporem, pelo menos, 50% de matéria reciclada. Sr.as e Srs. Deputados, estes são exemplos de propostas que Os Verdes trazem, em sede de Orçamento do Estado, para incentivar melhores desempenhos ambientais. Dirá a maioria, que parece que está descansada, que não vai aprovar isso porque não tem contrapartidas. Tem! Os Verdes apresentam contrapartidas no Orçamento do Estado. Os Verdes apresentam uma proposta de «reciclagem» desta despesa fiscal e que se taxe o IRC a 25% relativamente às grandes empresas. Para além disso, propomos que haja um regime especial para as micro, pequenas e médias empresas que se instalam no interior do País e que promovem lá a sua atividade, mas também propomos para as micro, pequenas e médias empresas, no que se refere aos primeiros 15 000 € de matéria coletável, que esta seja tributada a 12,5%. Sr.as e Srs. Deputados, não apresentamos uma proposta coxa, apresentamos uma proposta com sentido e que, sim, também faz parte de uma opção ideológica, e é por isso que Os Verdes a apresentam. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, relativamente às propostas apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», queria dizer à Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, que,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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