Debates Parlamentares - Diário 022, p. 30 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Mas, Sr. Secretário de Estado, nós consideramos que as nossas propostas não são, de todo, impossíveis

de viabilizar.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, essa questão da neutralidade fiscal do IRS e da fiscalidade

ambiental tem muito que se lhe diga, porque esta neutralidade fiscal é só para as «continhas» do Estado, não

é para a vida concreta dos cidadãos.

A batota que o Sr. Secretário de Estado fez foi usar o IRS para dizer que não havia aumento de impostos,

mas, se há neutralidade fiscal, o senhor teria automaticamente que falar da fiscalidade ambiental e não falou;

falou daquilo que supostamente desce, esquecendo-se daquilo que, de facto, sobe!

Portanto, Sr. Secretário de Estado, não se desculpe, não se escape nas palavras para não demonstrar

aquela que é a realidade concreta que o Governo quer implementar em Portugal, e que, de facto, representa

também aumento de impostos.

A Sr.ª Presidente: — Passamos, agora, ao artigo 178.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o

Imposto das Pessoas Coletivas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, para uma intervenção.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Srs. Deputados do Partido Socialista, quanto vale a palavra de um homem? Quanto vale a palavra de um

político? Quanto vale a palavra de um líder político?

Em princípio, deveria valer muito, porque, como diz o escritor Paulo Coelho, «a palavra de um homem é

tudo no mundo.»!

O Sr. João Galamba (PS): — O pior gosto literário no Parlamento português!…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Infelizmente, não raras vezes, essa palavra vale pouco. Por vezes,

não raras vezes, essa palavra não vale nada.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em dezembro de 2013, os partidos da maioria e o maior partido da

oposição acordaram na reforma do IRC, convictos de que essa era uma via crucial para o desenvolvimento

económico do nosso País assente no investimento privado e na internacionalização das nossas empresas.

Foi em nome desses objetivos, em nome desse acordo, honrando o seu compromisso, que o Governo fez

inserir no Orçamento do Estado para 2015 a redução da taxa nominal de IRC para 21%. É exatamente essa a

taxa prevista na lei e que corporiza o acordo alcançado com o Partido Socialista.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste quadro, não podíamos deixar de lamentar profundamente que o

Partido Socialista — o velho Partido Socialista do Dr. António Costa — haja desrespeitado grosseiramente o

compromisso assumido pelo seu anterior Secretário-Geral, haja dado o dito por não dito, haja voltado atrás

com a sua palavra e haja rasgado o acordo celebrado com os partidos da maioria.

Por essa via, lamentamos profundamente que o Partido Socialista, com esta conduta irresponsável, se

oponha ao crescimento da economia, à criação de riqueza, à criação de postos de trabalho e à melhoria da

qualidade de vida dos portugueses.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo

PSD/CDS, depois de ter reduzido em 2014, com o apoio do PS, a taxa de IRC de 25% para 23%, quer agora

fazer uma nova redução de 23% para 21%.

Esta opção do Governo e da maioria PSD/CDS, de favorecer o grande capital, contrasta com a opção de

agravar, ano após ano, a injustiça social sobre os trabalhadores, os reformados e as famílias.

Sr. Secretário de Estado, a contribuição de IRC para a receita fiscal do Estado é cada vez menor. Em 2105

será, de acordo com as próprias previsões do Governo, apenas de 10% do total da receita fiscal, enquanto o

IRS contribuirá com 30%.

I SÉRIE — NÚMERO 22 30 Mas, Sr. Secretário de Estado, nós consideramos que as nossas propostas não são, de todo, impossíveis de viabilizar. Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, essa questão da neutralidade fiscal do IRS e da fiscalidade ambiental tem muito que se lhe diga, porque esta neutralidade fiscal é só para as «continhas» do Estado, não é para a vida concreta dos cidadãos. A batota que o Sr. Secretário de Estado fez foi usar o IRS para dizer que não havia aumento de impostos, mas, se há neutralidade fiscal, o senhor teria automaticamente que falar da fiscalidade ambiental e não falou; falou daquilo que supostamente desce, esquecendo-se daquilo que, de facto, sobe! Portanto, Sr. Secretário de Estado, não se desculpe, não se escape nas palavras para não demonstrar aquela que é a realidade concreta que o Governo quer implementar em Portugal, e que, de facto, representa também aumento de impostos. A Sr.ª Presidente: — Passamos, agora, ao artigo 178.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Imposto das Pessoas Coletivas. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, para uma intervenção. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Srs. Deputados do Partido Socialista, quanto vale a palavra de um homem? Quanto vale a palavra de um político? Quanto vale a palavra de um líder político? Em princípio, deveria valer muito, porque, como diz o escritor Paulo Coelho, «a palavra de um homem é tudo no mundo.»! O Sr. João Galamba (PS): — O pior gosto literário no Parlamento português!… O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Infelizmente, não raras vezes, essa palavra vale pouco. Por vezes, não raras vezes, essa palavra não vale nada. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em dezembro de 2013, os partidos da maioria e o maior partido da oposição acordaram na reforma do IRC, convictos de que essa era uma via crucial para o desenvolvimento económico do nosso País assente no investimento privado e na internacionalização das nossas empresas. Foi em nome desses objetivos, em nome desse acordo, honrando o seu compromisso, que o Governo fez inserir no Orçamento do Estado para 2015 a redução da taxa nominal de IRC para 21%. É exatamente essa a taxa prevista na lei e que corporiza o acordo alcançado com o Partido Socialista. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste quadro, não podíamos deixar de lamentar profundamente que o Partido Socialista — o velho Partido Socialista do Dr. António Costa — haja desrespeitado grosseiramente o compromisso assumido pelo seu anterior Secretário-Geral, haja dado o dito por não dito, haja voltado atrás com a sua palavra e haja rasgado o acordo celebrado com os partidos da maioria. Por essa via, lamentamos profundamente que o Partido Socialista, com esta conduta irresponsável, se oponha ao crescimento da economia, à criação de riqueza, à criação de postos de trabalho e à melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Aplausos do PSD e CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo PSD/CDS, depois de ter reduzido em 2014, com o apoio do PS, a taxa de IRC de 25% para 23%, quer agora fazer uma nova redução de 23% para 21%. Esta opção do Governo e da maioria PSD/CDS, de favorecer o grande capital, contrasta com a opção de agravar, ano após ano, a injustiça social sobre os trabalhadores, os reformados e as famílias. Sr. Secretário de Estado, a contribuição de IRC para a receita fiscal do Estado é cada vez menor. Em 2105 será, de acordo com as próprias previsões do Governo, apenas de 10% do total da receita fiscal, enquanto o IRS contribuirá com 30%.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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