Debates Parlamentares - Diário 022, p. 25 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se para intervir de novo o Sr. Secretário de estado dos Assuntos Fiscais.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao

que foi referido sobre um conjunto de aspetos, gostaria de dizer que a posição do Governo é diametralmente

oposta àquela que foi apresentada. E gostaria de o fazer com toda a institucionalidade e serenidade.

Em primeiro lugar, foi dito que o ano de 2015 é um ano que concretiza um aumento de impostos. Falso!

Falso!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Até é o contrário!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O ano de 2015 determina, efetivamente, um

aumento da receita fiscal, mas sabemos nós que essa receita fiscal é conseguida num momento em que o

Governo continua a reforma do IRC e baixa a taxa, num momento em que o Governo apresenta a reforma do

IRS que determina um alívio fiscal para as famílias com dependentes e com ascendentes a cargo, e também

para as famílias de mais baixos rendimento, por via da aplicação do mínimo de existência, e é um orçamento

que não mexe nos escalões nem nas taxas de IVA.

Por isso, este aumento da receita, para qualquer observador imparcial, não resulta de um aumento de

impostos mas, sim, de dois aspetos essenciais, que são ambos virtuosos. O primeiro tem a ver com a melhoria

da atividade económica.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O PS falava em manutenção da recessão, em

manutenção da situação de crescimento negativo, em espiral recessiva. Sr. Deputado, já não estamos aí! O

País já está a crescer e a melhoria da atividade económica já se está a refletir na receita fiscal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, a melhoria da receita fiscal tem a ver com o reforço da eficácia do combate à fraude e

evasão fiscais e à economia paralela.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Esse esforço, que foi feito pelo Governo, que foi

feito pela administração fiscal, mas acima de tudo, que foi feito, todos os dias, por milhões de consumidores

portugueses, devia merecer mais respeito por parte do Partido Socialista.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Este é um esforço que visa alterar estruturalmente

uma herança que recebemos.

Hoje, o cumprimento das obrigações fiscais, o combate à fraude e à evasão fiscais e à economia paralela,

é reconhecido por todos como um sucesso destes três anos de Governo. Não é um sucesso do Governo, não

é um sucesso do Governo, repito, é um sucesso do Estado, mas é acima de tudo um sucesso da sociedade, e

mal estará o PS quando, em vez de reconhecer este esforço da sociedade, em vez de reconhecer este esforço

de milhões de consumidores portugueses que todos os dias exercem os seus direitos e os seus deveres de

cidadania, pedindo fatura, em vez disso, «mete a cabeça na areia» e procura justificar o aumento da receita

com um aumento de impostos, que não existe.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 25 A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se para intervir de novo o Sr. Secretário de estado dos Assuntos Fiscais. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao que foi referido sobre um conjunto de aspetos, gostaria de dizer que a posição do Governo é diametralmente oposta àquela que foi apresentada. E gostaria de o fazer com toda a institucionalidade e serenidade. Em primeiro lugar, foi dito que o ano de 2015 é um ano que concretiza um aumento de impostos. Falso! Falso! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Até é o contrário! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O ano de 2015 determina, efetivamente, um aumento da receita fiscal, mas sabemos nós que essa receita fiscal é conseguida num momento em que o Governo continua a reforma do IRC e baixa a taxa, num momento em que o Governo apresenta a reforma do IRS que determina um alívio fiscal para as famílias com dependentes e com ascendentes a cargo, e também para as famílias de mais baixos rendimento, por via da aplicação do mínimo de existência, e é um orçamento que não mexe nos escalões nem nas taxas de IVA. Por isso, este aumento da receita, para qualquer observador imparcial, não resulta de um aumento de impostos mas, sim, de dois aspetos essenciais, que são ambos virtuosos. O primeiro tem a ver com a melhoria da atividade económica. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O PS falava em manutenção da recessão, em manutenção da situação de crescimento negativo, em espiral recessiva. Sr. Deputado, já não estamos aí! O País já está a crescer e a melhoria da atividade económica já se está a refletir na receita fiscal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em segundo lugar, a melhoria da receita fiscal tem a ver com o reforço da eficácia do combate à fraude e evasão fiscais e à economia paralela. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Esse esforço, que foi feito pelo Governo, que foi feito pela administração fiscal, mas acima de tudo, que foi feito, todos os dias, por milhões de consumidores portugueses, devia merecer mais respeito por parte do Partido Socialista. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Este é um esforço que visa alterar estruturalmente uma herança que recebemos. Hoje, o cumprimento das obrigações fiscais, o combate à fraude e à evasão fiscais e à economia paralela, é reconhecido por todos como um sucesso destes três anos de Governo. Não é um sucesso do Governo, não é um sucesso do Governo, repito, é um sucesso do Estado, mas é acima de tudo um sucesso da sociedade, e mal estará o PS quando, em vez de reconhecer este esforço da sociedade, em vez de reconhecer este esforço de milhões de consumidores portugueses que todos os dias exercem os seus direitos e os seus deveres de cidadania, pedindo fatura, em vez disso, «mete a cabeça na areia» e procura justificar o aumento da receita com um aumento de impostos, que não existe.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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