Debates Parlamentares - Diário 022, p. 20 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Nesta intervenção sobre o capítulo dos impostos diretos, vem o PSD, mais uma vez, reiterar a discussão de

um Orçamento com responsabilidade, rigor e melhoria do poder de compra dos portugueses.

A estes atributos que estão insertos no Orçamento do Estado soma-se a credibilidade obtida pela

governação. Basta atentarmos naquilo que era o cenário macroeconómico que estávamos a discutir para o

corrente ano, aquilo que neste Plenário discutimos há um ano — em que, de facto, as previsões do Governo

quanto ao PIB eram de 0,8, as da Comissão eram de 0,6 e as da OCDE eram de 0,2 —, e verificarmos o que

acontece neste momento, em que há um alinhamento de todas as instituições internacionais em relação ao

que se prevê que ocorra em 2014.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, esta é uma prova da credibilidade da ação do Governo.

Mas a este aspeto da credibilidade temos de somar a coerência em relação àquilo que foram as reformas

que o Governo encetou. Estamos a falar nos capítulos dos impostos diretos, estamos a falar de IRS e de IRC,

e aqui a coerência é relativa àquilo que foi a reforma do IRC e àquilo que nos propomos fazer em termos de

reforma do IRS.

Quanto à reforma do IRS, não sendo o Orçamento do Estado o instrumento adequado para a fazer —

todos concordamos que o IRS, pela dimensão que tem, não pode ser discutido em sede de Orçamento do

Estado —, vai ser apresentada na próxima quarta-feira.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, aquilo que queremos referir, além dos aspetos da coerência, da

credibilidade e do conteúdo de responsabilidade e rigor, é que o PSD e maioria estão disponíveis para os

compromissos. Porém, verificamos que, da parte do PS, neste momento, não vivemos tempos de fiabilidade,

credibilidade e responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Secretária de estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, ainda no

âmbito deste artigo, queria inscrever o Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais.

A Sr.ª Presidente: — Ainda no domínio do artigo 176.º-A — Alteração ao Código do IRS, tem a palavra o

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio): — Sr.ª Presidente, relativamente às

propostas que são apresentadas pelo PCP, gostaria de reafirmar um conjunto de pontos.

A matéria relacionada com IRS será discutida em sede própria, aquando da discussão da reforma do IRS,

já nesta semana. Nessa altura, teremos oportunidade de falar sobre as propostas que são apresentadas, mas,

a propósito de um conjunto de propostas que o PCP costuma fazer de forma recorrente, gostaria de responder

para retirar algum do populismo das propostas que são apresentadas.

Em primeiro lugar, o PCP propõe uma vez mais o englobamento obrigatório de todos os rendimentos. Sr.

Deputado, quer dizer-lhe que a esmagadora maioria dos estados-membros da União Europeia utiliza o mesmo

sistema que se utiliza em Portugal, ou seja, o regime dual ou semidual.

Protestos do PCP.

Por outro lado, gostaria de também de lhe dizer que Portugal tem, neste momento, das mais elevadas

taxas de tributação do capital da União Europeia. Se o Sr. Deputado tiver oportunidade de verificar o relatório

I SÉRIE — NÚMERO 22 20 A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção sobre o capítulo dos impostos diretos, vem o PSD, mais uma vez, reiterar a discussão de um Orçamento com responsabilidade, rigor e melhoria do poder de compra dos portugueses. A estes atributos que estão insertos no Orçamento do Estado soma-se a credibilidade obtida pela governação. Basta atentarmos naquilo que era o cenário macroeconómico que estávamos a discutir para o corrente ano, aquilo que neste Plenário discutimos há um ano — em que, de facto, as previsões do Governo quanto ao PIB eram de 0,8, as da Comissão eram de 0,6 e as da OCDE eram de 0,2 —, e verificarmos o que acontece neste momento, em que há um alinhamento de todas as instituições internacionais em relação ao que se prevê que ocorra em 2014. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma prova da credibilidade da ação do Governo. Mas a este aspeto da credibilidade temos de somar a coerência em relação àquilo que foram as reformas que o Governo encetou. Estamos a falar nos capítulos dos impostos diretos, estamos a falar de IRS e de IRC, e aqui a coerência é relativa àquilo que foi a reforma do IRC e àquilo que nos propomos fazer em termos de reforma do IRS. Quanto à reforma do IRS, não sendo o Orçamento do Estado o instrumento adequado para a fazer — todos concordamos que o IRS, pela dimensão que tem, não pode ser discutido em sede de Orçamento do Estado —, vai ser apresentada na próxima quarta-feira. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que queremos referir, além dos aspetos da coerência, da credibilidade e do conteúdo de responsabilidade e rigor, é que o PSD e maioria estão disponíveis para os compromissos. Porém, verificamos que, da parte do PS, neste momento, não vivemos tempos de fiabilidade, credibilidade e responsabilidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Secretária de estado. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, ainda no âmbito deste artigo, queria inscrever o Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais. A Sr.ª Presidente: — Ainda no domínio do artigo 176.º-A — Alteração ao Código do IRS, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio): — Sr.ª Presidente, relativamente às propostas que são apresentadas pelo PCP, gostaria de reafirmar um conjunto de pontos. A matéria relacionada com IRS será discutida em sede própria, aquando da discussão da reforma do IRS, já nesta semana. Nessa altura, teremos oportunidade de falar sobre as propostas que são apresentadas, mas, a propósito de um conjunto de propostas que o PCP costuma fazer de forma recorrente, gostaria de responder para retirar algum do populismo das propostas que são apresentadas. Em primeiro lugar, o PCP propõe uma vez mais o englobamento obrigatório de todos os rendimentos. Sr. Deputado, quer dizer-lhe que a esmagadora maioria dos estados-membros da União Europeia utiliza o mesmo sistema que se utiliza em Portugal, ou seja, o regime dual ou semidual. Protestos do PCP. Por outro lado, gostaria de também de lhe dizer que Portugal tem, neste momento, das mais elevadas taxas de tributação do capital da União Europeia. Se o Sr. Deputado tiver oportunidade de verificar o relatório

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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