Debates Parlamentares - Diário 022, p. 44 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … possam diminuir a taxa mínima de IMI atendendo à dimensão do

agregado familiar.

Chamo a atenção para o facto de esta proposta, como, aliás, outras propostas que discutiremos em sede

de IRS, ser uma proposta de proteção das famílias e, sobretudo, uma proposta de justiça, porque trata-se de

reconhecer, e de reconhecer, na lei que um filho, em termos de IRS, não é uma despesa como outra qualquer,

é parte do agregado familiar e deve ser considerado como tal.

No caso em apreciação, é reconhecer que quem, por ter mais dependentes a cargo, por ter mais filhos,

precisa de um imóvel maior possa ver isso reconhecido na sua situação fiscal e na forma como ele é tributado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, a cláusula de salvaguarda do IMI

foi criada como forma de evitar que a avaliação de imóveis levasse a um aumento instantâneo insuportável

para os proprietários, em contraponto com as crescentes carências das famílias portuguesas. Pretende-se

impedir que essa avaliação dos imóveis implique um aumento anual considerável do imposto a pagar,

limitando o mesmo ao maior de dois valores, que seriam os 75 €, ou um terço da diferença entre o IMI cobrado

em 2011 e o que resultasse da avaliação geral.

Trata-se de uma lei que aplicada sem qualquer cláusula geral ou especial provocaria um verdadeiro

terramoto na vida de milhares de portugueses. Falamos de idosos, de desempregados, de pessoas que ainda

estão a pagar as suas casas à banca ou que viram os seus rendimentos de trabalho atacados ou diminuídos e

a quem, já em 2015, se vai exigir um enorme esforço financeiro para pagar o IMI que, a partir de março, lhes

vai entrar pela porta dentro.

O que pretendemos é que a avaliação não leve aumentos instantâneos do IMI. A não prorrogação da

cláusula de salvaguarda geral será uma verdadeira bomba-relógio para mais de três milhões de famílias que

se encontram confrontadas com imensas dificuldades. A própria Confederação Portuguesa de Proprietários

considera esta medida uma autêntica brutalidade.

As famílias portuguesas viram os seus rendimentos do trabalho atacados e diminuídos e, agora, vão ver

ser sugado pelo Estado parte daquilo que investiram no seu património ao longo de uma vida de trabalho. É a

estratégia do empobrecimento no seu esplendor.

Estamos a tempo de evitar esta tragédia social. Esperamos que os Srs. Deputados da maioria pensem nas

dificuldades daqueles os elegeram. Apelamos a que se oponham a esta medida iníqua e aprovem esta

proposta do PS, que pretende dar alguma folga às famílias que tão castigadas têm sido com aumentos

sucessivos de impostos, pelo menos, Srs. Deputados, enquanto durar este tempo de austeridade imposto pelo

Governo.

O PS pretende alterar a cláusula de salvaguarda do IMI, determinando que em cada ano, inclusive em

2014, a liquidação do IMI não pode ultrapassar o montante do ano anterior, acrescendo 75 €, protegendo,

assim, as famílias num contexto em que o incumprimento, perante a banca e à administração tributária, está

em máximos históricos.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena, que se inscreveu de novo para este

artigo.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, verifico que está

manifestamente preocupado com a matéria do IMI.

I SÉRIE — NÚMERO 22 44 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … possam diminuir a taxa mínima de IMI atendendo à dimensão do agregado familiar. Chamo a atenção para o facto de esta proposta, como, aliás, outras propostas que discutiremos em sede de IRS, ser uma proposta de proteção das famílias e, sobretudo, uma proposta de justiça, porque trata-se de reconhecer, e de reconhecer, na lei que um filho, em termos de IRS, não é uma despesa como outra qualquer, é parte do agregado familiar e deve ser considerado como tal. No caso em apreciação, é reconhecer que quem, por ter mais dependentes a cargo, por ter mais filhos, precisa de um imóvel maior possa ver isso reconhecido na sua situação fiscal e na forma como ele é tributado. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto. O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, a cláusula de salvaguarda do IMI foi criada como forma de evitar que a avaliação de imóveis levasse a um aumento instantâneo insuportável para os proprietários, em contraponto com as crescentes carências das famílias portuguesas. Pretende-se impedir que essa avaliação dos imóveis implique um aumento anual considerável do imposto a pagar, limitando o mesmo ao maior de dois valores, que seriam os 75 €, ou um terço da diferença entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultasse da avaliação geral. Trata-se de uma lei que aplicada sem qualquer cláusula geral ou especial provocaria um verdadeiro terramoto na vida de milhares de portugueses. Falamos de idosos, de desempregados, de pessoas que ainda estão a pagar as suas casas à banca ou que viram os seus rendimentos de trabalho atacados ou diminuídos e a quem, já em 2015, se vai exigir um enorme esforço financeiro para pagar o IMI que, a partir de março, lhes vai entrar pela porta dentro. O que pretendemos é que a avaliação não leve aumentos instantâneos do IMI. A não prorrogação da cláusula de salvaguarda geral será uma verdadeira bomba-relógio para mais de três milhões de famílias que se encontram confrontadas com imensas dificuldades. A própria Confederação Portuguesa de Proprietários considera esta medida uma autêntica brutalidade. As famílias portuguesas viram os seus rendimentos do trabalho atacados e diminuídos e, agora, vão ver ser sugado pelo Estado parte daquilo que investiram no seu património ao longo de uma vida de trabalho. É a estratégia do empobrecimento no seu esplendor. Estamos a tempo de evitar esta tragédia social. Esperamos que os Srs. Deputados da maioria pensem nas dificuldades daqueles os elegeram. Apelamos a que se oponham a esta medida iníqua e aprovem esta proposta do PS, que pretende dar alguma folga às famílias que tão castigadas têm sido com aumentos sucessivos de impostos, pelo menos, Srs. Deputados, enquanto durar este tempo de austeridade imposto pelo Governo. O PS pretende alterar a cláusula de salvaguarda do IMI, determinando que em cada ano, inclusive em 2014, a liquidação do IMI não pode ultrapassar o montante do ano anterior, acrescendo 75 €, protegendo, assim, as famílias num contexto em que o incumprimento, perante a banca e à administração tributária, está em máximos históricos. Aplausos de Deputados do PS.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena, que se inscreveu de novo para este artigo. A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, verifico que está manifestamente preocupado com a matéria do IMI.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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