Debates Parlamentares - Diário 024, p. 2 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Bruno Dias (PCP), Pedro Pimpão (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Farmhouse (PS), Nuno Serra (PSD), Vera Rodrigues (CDS-PP), Cristóvão Crespo (PSD), João Paulo Correia (PS), João Oliveira (PCP) e Duarte Pacheco (PSD).

Foi debatida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 259/XII (4.ª) — Procede à nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Hélder Reis) e os Deputados António Gameiro (PS), Duarte Pacheco (PSD), António Filipe (PCP), Vera Rodrigues (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE), que cumprimentaram o Vice-Presidente Miranda Calha na primeira vez que presidiu aos trabalhos do Plenário.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.

os 260/XII (4.ª) — Transpõe parcialmente

as Diretivas 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários, e 262/XII (4.ª) — Transpõe parcialmente as Diretivas 2011/61/UE e 2013/14/UE, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 345/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, e do Regulamento (UE) n.º 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco — que foram aprovadas. Usaram da palavra o Secretário de Estado das Finanças (Manuel Rodrigues) e os Deputados Ivo Oliveira (PS), Carlos Santos Silva (PSD), Paulo Sá (PCP), Michael Seufert (CDS-PP) e Mariana Mortágua (BE).

Em interpelação à Mesa, o Deputado Mendes Bota (PSD), a propósito da sua renúncia ao mandato de Deputado, dirigiu à Câmara palavras de despedida e de agradecimento, tendo sido cumprimentado pela Presidente e pelos Deputados Luís Montenegro (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Ferro Rodrigues (PS), António Filipe (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes), que lhe desejaram felicidades.

Foram aprovados os votos n.os

227/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Fernando de Mascarenhas (PS) e 228/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Romão Madruga da Costa, antigo Presidente da Assembleia Legislativa e do Governo Regional dos Açores (PSD), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio, e ainda o voto n.º 226/XII (4.ª) — De congratulação pelo Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino (PSD, PS, PCP, BE e Os Verdes).

Foi aprovado o 3.º Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2014.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 249/XII (4.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/EU, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes, adequando ainda o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 237/XII (3.ª) — Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno.

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do PSD a depor no âmbito de um processo que corre em tribunal e um outro parecer relativo à renúncia de um Deputado do PSD e à respetiva substituição.

A Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 47 minutos.

(a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.

I SÉRIE — NÚMERO 24 2 Bruno Dias (PCP), Pedro Pimpão (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Farmhouse (PS), Nuno Serra (PSD), Vera Rodrigues (CDS-PP), Cristóvão Crespo (PSD), João Paulo Correia (PS), João Oliveira (PCP) e Duarte Pacheco (PSD). Foi debatida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 259/XII (4.ª) — Procede à nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Hélder Reis) e os Deputados António Gameiro (PS), Duarte Pacheco (PSD), António Filipe (PCP), Vera Rodrigues (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE), que cumprimentaram o Vice-Presidente Miranda Calha na primeira vez que presidiu aos trabalhos do Plenário. Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 260/XII (4.ª) — Transpõe parcialmente as Diretivas 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários, e 262/XII (4.ª) — Transpõe parcialmente as Diretivas 2011/61/UE e 2013/14/UE, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 345/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, e do Regulamento (UE) n.º 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco — que foram aprovadas. Usaram da palavra o Secretário de Estado das Finanças (Manuel Rodrigues) e os Deputados Ivo Oliveira (PS), Carlos Santos Silva (PSD), Paulo Sá (PCP), Michael Seufert (CDS-PP) e Mariana Mortágua (BE). Em interpelação à Mesa, o Deputado Mendes Bota (PSD), a propósito da sua renúncia ao mandato de Deputado, dirigiu à Câmara palavras de despedida e de agradecimento, tendo sido cumprimentado pela Presidente e pelos Deputados Luís Montenegro (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Ferro Rodrigues (PS), António Filipe (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes), que lhe desejaram felicidades. Foram aprovados os votos n.os 227/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Fernando de Mascarenhas (PS) e 228/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Romão Madruga da Costa, antigo Presidente da Assembleia Legislativa e do Governo Regional dos Açores (PSD), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio, e ainda o voto n.º 226/XII (4.ª) — De congratulação pelo Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino (PSD, PS, PCP, BE e Os Verdes). Foi aprovado o 3.º Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2014. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 249/XII (4.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/EU, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes, adequando ainda o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 237/XII (3.ª) — Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno. Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do PSD a depor no âmbito de um processo que corre em tribunal e um outro parecer relativo à renúncia de um Deputado do PSD e à respetiva substituição. A Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 47 minutos. (a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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