Debates Parlamentares - Diário 024, p. 6 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Quem fez constar da lei que a mobilidade implica redução de

vencimento? Relembro, Sr.ª Deputada: foi o PS, em 2006!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Quem negociou este instrumento, num momento de aflição

governativa em que foi preciso recorrer à ajuda externa? Foi o PS, com os seus PEC, logo a partir do primeiro

PEC!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

No entanto, Sr.as

e Srs. Deputados, a adequação dos regimes de mobilidade e de afetação do pessoal dos

serviços objeto de extinção, fusão, restruturação e racionalização de efetivos às exigências de uma

Administração Pública moderna, mais eficiente e de maior qualidade constitui um imperativo e uma condição

essencial para a modernização do Estado, para a competitividade da economia e para a sustentabilidade das

políticas de coesão social e territorial.

Com efeito, este é um regime de mobilidade que assenta num maior número de soluções que visam o

efetivo reaproveitamento dos recursos humanos em situação de disponibilidade. Mas é também um regime no

âmbito do qual a figura da desvinculação é uma questão de futuro e não de presente, constituindo apenas o

último dos recursos, tendo em conta os efeitos que acarreta ao nível social e humano.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, contrariamente ao que algumas vozes pretendem fazer crer, este não é

um regime que fundamenta o despedimento; antes pelo contrário, é um regime centrado na reafectação, no

reaproveitamento e na valorização das capacidades profissionais e pessoais dos trabalhadores colocados em

situação de disponibilidade. Sr. Deputada, concorda ou não concorda com isto? A oposição concorda ou não

concorda com isto? É que estas palavras não são minhas, são do PS, foram ditas pela Deputada Maria José

Gambôa, em 2006. E lê-se nas atas «Muito bem!» por parte do Partido Socialista, tendo tido igual prestação,

nesta Casa, o Deputado Ricardo Freitas, em 2006.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, não vale a pena enganar as pessoas. Toda a

gente compreende que quando há tarefas de Estado que podem, devem e são transferidas para instituições

particulares de solidariedade social o Estado não pode estar a duplicar custos e tarefas.

Há, contudo, uma enorme diferença. É que, no tempo do PS, mobilidade queria dizer prateleira e, nos dias

de hoje, com o aperfeiçoamento do diploma que hoje discutimos, mobilidade quer dizer requalificação, quer

dizer criação de um projeto no sentido de estas pessoas continuarem na vida ativa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Importa esclarecer que, na sua esmagadora maioria, estes trabalhadores estavam afetos a equipamentos

que passaram da segurança social para as instituições particulares de solidariedade social e foi-lhes dada a

possibilidade de transitar para estas instituições, mantendo-se em funções.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE). — Falso! Isso é mentira!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Houve muitos que o fizeram; houve outros que, no seu direito,

optaram por não o fazer. A estes o Estado ainda oferece uma verdadeira requalificação.

Repetindo as palavras sensatas do Partido Socialista em 2006, não há despedimentos na função pública.

I SÉRIE — NÚMERO 24 6 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Quem fez constar da lei que a mobilidade implica redução de vencimento? Relembro, Sr.ª Deputada: foi o PS, em 2006! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Quem negociou este instrumento, num momento de aflição governativa em que foi preciso recorrer à ajuda externa? Foi o PS, com os seus PEC, logo a partir do primeiro PEC! Aplausos do CDS-PP e do PSD. No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, a adequação dos regimes de mobilidade e de afetação do pessoal dos serviços objeto de extinção, fusão, restruturação e racionalização de efetivos às exigências de uma Administração Pública moderna, mais eficiente e de maior qualidade constitui um imperativo e uma condição essencial para a modernização do Estado, para a competitividade da economia e para a sustentabilidade das políticas de coesão social e territorial. Com efeito, este é um regime de mobilidade que assenta num maior número de soluções que visam o efetivo reaproveitamento dos recursos humanos em situação de disponibilidade. Mas é também um regime no âmbito do qual a figura da desvinculação é uma questão de futuro e não de presente, constituindo apenas o último dos recursos, tendo em conta os efeitos que acarreta ao nível social e humano. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, contrariamente ao que algumas vozes pretendem fazer crer, este não é um regime que fundamenta o despedimento; antes pelo contrário, é um regime centrado na reafectação, no reaproveitamento e na valorização das capacidades profissionais e pessoais dos trabalhadores colocados em situação de disponibilidade. Sr. Deputada, concorda ou não concorda com isto? A oposição concorda ou não concorda com isto? É que estas palavras não são minhas, são do PS, foram ditas pela Deputada Maria José Gambôa, em 2006. E lê-se nas atas «Muito bem!» por parte do Partido Socialista, tendo tido igual prestação, nesta Casa, o Deputado Ricardo Freitas, em 2006. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, não vale a pena enganar as pessoas. Toda a gente compreende que quando há tarefas de Estado que podem, devem e são transferidas para instituições particulares de solidariedade social o Estado não pode estar a duplicar custos e tarefas. Há, contudo, uma enorme diferença. É que, no tempo do PS, mobilidade queria dizer prateleira e, nos dias de hoje, com o aperfeiçoamento do diploma que hoje discutimos, mobilidade quer dizer requalificação, quer dizer criação de um projeto no sentido de estas pessoas continuarem na vida ativa. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Importa esclarecer que, na sua esmagadora maioria, estes trabalhadores estavam afetos a equipamentos que passaram da segurança social para as instituições particulares de solidariedade social e foi-lhes dada a possibilidade de transitar para estas instituições, mantendo-se em funções. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE). — Falso! Isso é mentira! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Houve muitos que o fizeram; houve outros que, no seu direito, optaram por não o fazer. A estes o Estado ainda oferece uma verdadeira requalificação. Repetindo as palavras sensatas do Partido Socialista em 2006, não há despedimentos na função pública.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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