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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Este despedimento está ou não desligado do uso e abuso dos contratos de emprego-inserção, dos

desempregados que trabalham de graça para o Estado ou dos milhares de estagiários, que, com falsas

esperanças relativamente à sua colocação, ocupam tarefas permanentes na Administração Pública?

Este processo, que importa travar com a luta dos trabalhadores, prova que quem está a mais é o Governo

PSD/CDS-PP, não são os trabalhadores. E prova ainda, como sempre dissemos, que a troica sempre foi a

desculpa esfarrapada para PSD e CDS-PP cumprirem os seus objetivos políticos: governar contra a

Constituição, destruir as conquistas sociais do 25 de Abril e continuar a encher os bolsos do grande capital,

dos grandes grupos financeiros.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, Secretário de Estado: O Partido

Socialista trouxe ao debate um tema da maior importância e da maior atualidade, que nos permitirá esclarecer

as pessoas, em particular as que estão abrangidas pelo processo de requalificação, e que nos devem merecer

o maior respeito.

Com efeito, este tema deve ser objeto de um debate sério e alargado a todos os partidos com

representação nesta Casa, pois trata da vida das pessoas e do sistema público da segurança social, que nos

deve merecer a maior atenção, o maior rigor e, até, a maior contenção.

A nobreza do tema não se compadece com o mero arremesso político. Por isso, começo por estranhar o

texto que serviu de base a este debate.

Com efeito, o Partido Socialista, que tem uma triste história com o processo dos excedentários e dos

disponíveis impostos nos dois últimos dois anos dos governos de José Sócrates, parece não querer entender

o que hoje pretende o Governo com a requalificação.

Srs. Deputados, importa relembrar duas coisas importantes.

Primeira: não se trata de nenhum despedimento de funcionários na segurança social. Segunda: a

segurança social dispõe hoje de funcionários que, pelas suas competências e funções, deixaram de ser

essenciais ao funcionamento dos seus serviços.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É falso!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quais?! Diga quais, Sr. Deputado!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Por isso, porque respeitamos todos os trabalhadores públicos e privados,

entendemos que os funcionários que hoje são encaminhados para o processo de requalificação têm de ser,

sempre que possível, direcionados para novas funções, ou, até, com as mesmas funções, recolocados noutros

serviços do Estado onde possam ser úteis.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É mentira!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Ter funcionários sem funções é, antes de mais, Srs. Deputados, uma

falta de respeito para com os próprios e, também, um desperdício de recursos que, como todos sabemos, são

escassos.

É por isso que este processo de requalificação assenta num aturado planeamento e estudo, com a criação

de salvaguardas para casos de especial sensibilidade.

Não queremos, como no passado recente, e de acordo com as notícias relativas ao Ministério da

Agricultura, que as pessoas que servem os desígnios do Estado com esforço e espírito de missão sejam

atiradas para um processo mal pensado e arbitrário que não respeite as pessoas e possa, amanhã, andar nos

corredores da justiça numa escusada litigância que a todos desgasta.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Branquinho
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Morais
  • Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
  • Interpelação à Mesa
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Branquinho
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Resposta
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Elsa Cordeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Galamba
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Resposta
  • Jorge Moreira da Silva
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pimpão
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira da Silva
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  • Resposta
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Farmhouse
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Farmhouse
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Resposta
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Resposta
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Reis
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • António Gameiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Reis
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • Ivo Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ferro Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Rosa Maria Albernaz
  • Secretária
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Pedro Alves
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações