Debates Parlamentares - Diário 024, p. 8 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Este despedimento está ou não desligado do uso e abuso dos contratos de emprego-inserção, dos

desempregados que trabalham de graça para o Estado ou dos milhares de estagiários, que, com falsas

esperanças relativamente à sua colocação, ocupam tarefas permanentes na Administração Pública?

Este processo, que importa travar com a luta dos trabalhadores, prova que quem está a mais é o Governo

PSD/CDS-PP, não são os trabalhadores. E prova ainda, como sempre dissemos, que a troica sempre foi a

desculpa esfarrapada para PSD e CDS-PP cumprirem os seus objetivos políticos: governar contra a

Constituição, destruir as conquistas sociais do 25 de Abril e continuar a encher os bolsos do grande capital,

dos grandes grupos financeiros.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, Secretário de Estado: O Partido

Socialista trouxe ao debate um tema da maior importância e da maior atualidade, que nos permitirá esclarecer

as pessoas, em particular as que estão abrangidas pelo processo de requalificação, e que nos devem merecer

o maior respeito.

Com efeito, este tema deve ser objeto de um debate sério e alargado a todos os partidos com

representação nesta Casa, pois trata da vida das pessoas e do sistema público da segurança social, que nos

deve merecer a maior atenção, o maior rigor e, até, a maior contenção.

A nobreza do tema não se compadece com o mero arremesso político. Por isso, começo por estranhar o

texto que serviu de base a este debate.

Com efeito, o Partido Socialista, que tem uma triste história com o processo dos excedentários e dos

disponíveis impostos nos dois últimos dois anos dos governos de José Sócrates, parece não querer entender

o que hoje pretende o Governo com a requalificação.

Srs. Deputados, importa relembrar duas coisas importantes.

Primeira: não se trata de nenhum despedimento de funcionários na segurança social. Segunda: a

segurança social dispõe hoje de funcionários que, pelas suas competências e funções, deixaram de ser

essenciais ao funcionamento dos seus serviços.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É falso!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quais?! Diga quais, Sr. Deputado!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Por isso, porque respeitamos todos os trabalhadores públicos e privados,

entendemos que os funcionários que hoje são encaminhados para o processo de requalificação têm de ser,

sempre que possível, direcionados para novas funções, ou, até, com as mesmas funções, recolocados noutros

serviços do Estado onde possam ser úteis.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É mentira!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Ter funcionários sem funções é, antes de mais, Srs. Deputados, uma

falta de respeito para com os próprios e, também, um desperdício de recursos que, como todos sabemos, são

escassos.

É por isso que este processo de requalificação assenta num aturado planeamento e estudo, com a criação

de salvaguardas para casos de especial sensibilidade.

Não queremos, como no passado recente, e de acordo com as notícias relativas ao Ministério da

Agricultura, que as pessoas que servem os desígnios do Estado com esforço e espírito de missão sejam

atiradas para um processo mal pensado e arbitrário que não respeite as pessoas e possa, amanhã, andar nos

corredores da justiça numa escusada litigância que a todos desgasta.

I SÉRIE — NÚMERO 24 8 Este despedimento está ou não desligado do uso e abuso dos contratos de emprego-inserção, dos desempregados que trabalham de graça para o Estado ou dos milhares de estagiários, que, com falsas esperanças relativamente à sua colocação, ocupam tarefas permanentes na Administração Pública? Este processo, que importa travar com a luta dos trabalhadores, prova que quem está a mais é o Governo PSD/CDS-PP, não são os trabalhadores. E prova ainda, como sempre dissemos, que a troica sempre foi a desculpa esfarrapada para PSD e CDS-PP cumprirem os seus objetivos políticos: governar contra a Constituição, destruir as conquistas sociais do 25 de Abril e continuar a encher os bolsos do grande capital, dos grandes grupos financeiros. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Figueiredo. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Secretário de Estado: O Partido Socialista trouxe ao debate um tema da maior importância e da maior atualidade, que nos permitirá esclarecer as pessoas, em particular as que estão abrangidas pelo processo de requalificação, e que nos devem merecer o maior respeito. Com efeito, este tema deve ser objeto de um debate sério e alargado a todos os partidos com representação nesta Casa, pois trata da vida das pessoas e do sistema público da segurança social, que nos deve merecer a maior atenção, o maior rigor e, até, a maior contenção. A nobreza do tema não se compadece com o mero arremesso político. Por isso, começo por estranhar o texto que serviu de base a este debate. Com efeito, o Partido Socialista, que tem uma triste história com o processo dos excedentários e dos disponíveis impostos nos dois últimos dois anos dos governos de José Sócrates, parece não querer entender o que hoje pretende o Governo com a requalificação. Srs. Deputados, importa relembrar duas coisas importantes. Primeira: não se trata de nenhum despedimento de funcionários na segurança social. Segunda: a segurança social dispõe hoje de funcionários que, pelas suas competências e funções, deixaram de ser essenciais ao funcionamento dos seus serviços. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É falso! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quais?! Diga quais, Sr. Deputado! O Sr. João Figueiredo (PSD): — Por isso, porque respeitamos todos os trabalhadores públicos e privados, entendemos que os funcionários que hoje são encaminhados para o processo de requalificação têm de ser, sempre que possível, direcionados para novas funções, ou, até, com as mesmas funções, recolocados noutros serviços do Estado onde possam ser úteis. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É mentira! O Sr. João Figueiredo (PSD): — Ter funcionários sem funções é, antes de mais, Srs. Deputados, uma falta de respeito para com os próprios e, também, um desperdício de recursos que, como todos sabemos, são escassos. É por isso que este processo de requalificação assenta num aturado planeamento e estudo, com a criação de salvaguardas para casos de especial sensibilidade. Não queremos, como no passado recente, e de acordo com as notícias relativas ao Ministério da Agricultura, que as pessoas que servem os desígnios do Estado com esforço e espírito de missão sejam atiradas para um processo mal pensado e arbitrário que não respeite as pessoas e possa, amanhã, andar nos corredores da justiça numa escusada litigância que a todos desgasta.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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