Debates Parlamentares - Diário 024, p. 4 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

encontrando-se a desempenhar funções nas diversas áreas deste centro distrital, inclusive na unidade de

apoio à direção, que é onde também esta trabalhadora desempenha as suas funções.

Sr. Secretário de Estado, as perguntas destas pessoas — e de muitas outras que aqui poderia elencar,

mas que, por falta de tempo, não posso — são as perguntas do PS, neste debate! As respostas que estas

pessoas pedem são as respostas que o País lhe exige, exige ao Governo, porque o que está em causa é a

segurança social pública e a capacidade da segurança social pública cumprir as suas funções de apoio às

pessoas e às famílias, tal como é exigido pela Constituição e pela Lei de Bases da Segurança Social.

Mas, Sr. Secretário de Estado, não tente na sua intervenção neste debate, como o Governo procurou fazer

até agora quando confrontado com esta situação, desvalorizar o que dizem os trabalhadores e as

trabalhadoras. Sabe, Sr. Secretário de Estado, foi o próprio Conselho Diretivo do ISS (Instituto da Segurança

Social) que, em maio deste ano, a propósito da regulação da atribuição dos pedidos de jornada contínua, fez

circular na segurança social uma orientação interna que dizia que estes horários tinham de ser atribuídos de

forma criteriosa, tendo em conta «o enorme défice de recursos humanos». Onde é que já ouvimos uma

expressão deste género, Sr.as

e Srs. Deputados?

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados — e, já agora, Sr. Secretário de Estado —, o que disseram os responsáveis

dos centros distritais da segurança social sobre o processo de requalificação? Tanto quanto sabemos, todos

tentaram defender a necessidade que têm dos funcionários e até justificaram a necessidade de poderem ter

mais reforços em vários serviços!

Mas se esta decisão do Governo não é justificável por haver excesso de funcionários na segurança social,

se não é justificável por estes funcionários não terem funções e serem por isso dispensáveis, o Governo

também não pode, como tem feito, dizer que tudo ficará bem, porque as instituições sociais assegurarão as

respostas! Sabe, Sr. Secretário de Estado, algumas dessas instituições já tomaram posição pública sobre a

decisão do Governo, como, por exemplo, as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) do distrito

de Setúbal, que, em reunião distrital e por unanimidade, deram conta da sua preocupação, que fizeram chegar

à diretora do Centro Regional da Segurança Social de Setúbal, com a diminuição de funcionários da

segurança social e da capacidade do centro distrital para manter a qualidade das respostas que presta aos

cidadãos e às próprias instituições.

Ainda sobre as instituições sociais, especificamente sobre os estabelecimentos integrados e os

funcionários da segurança social que vão ser enviados para a requalificação porque a gestão destes

equipamentos passa para as IPSS, há uma pergunta óbvia à qual o Sr. Secretário de Estado tem de responder

hoje: por que é que não salvaguardou os postos de trabalho destas pessoas nas IPSS que ficam com a gestão

dos equipamentos?

Aplausos do PS.

O Governo podia tê-lo feito, e não o quis fazer, sendo a situação destas pessoas da sua única e exclusiva

responsabilidade!

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A decisão de

enviar mais 700 trabalhadores para a requalificação e para o despedimento é uma decisão grave, errada e

sem justificação!

É grave, porque põe em causa a segurança social pública!

É errada e sem justificação, porque, tal como todos temos obrigação de saber, a segurança social não tem

funcionários a mais, todos os trabalhadores que estão em causa neste processo têm funções e alguns destes

trabalhadores são dos que mais sabem em toda a segurança social em áreas tão sensíveis como a adoção.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 24 4 encontrando-se a desempenhar funções nas diversas áreas deste centro distrital, inclusive na unidade de apoio à direção, que é onde também esta trabalhadora desempenha as suas funções. Sr. Secretário de Estado, as perguntas destas pessoas — e de muitas outras que aqui poderia elencar, mas que, por falta de tempo, não posso — são as perguntas do PS, neste debate! As respostas que estas pessoas pedem são as respostas que o País lhe exige, exige ao Governo, porque o que está em causa é a segurança social pública e a capacidade da segurança social pública cumprir as suas funções de apoio às pessoas e às famílias, tal como é exigido pela Constituição e pela Lei de Bases da Segurança Social. Mas, Sr. Secretário de Estado, não tente na sua intervenção neste debate, como o Governo procurou fazer até agora quando confrontado com esta situação, desvalorizar o que dizem os trabalhadores e as trabalhadoras. Sabe, Sr. Secretário de Estado, foi o próprio Conselho Diretivo do ISS (Instituto da Segurança Social) que, em maio deste ano, a propósito da regulação da atribuição dos pedidos de jornada contínua, fez circular na segurança social uma orientação interna que dizia que estes horários tinham de ser atribuídos de forma criteriosa, tendo em conta «o enorme défice de recursos humanos». Onde é que já ouvimos uma expressão deste género, Sr.as e Srs. Deputados? Aplausos do PS.Mas, Sr.as e Srs. Deputados — e, já agora, Sr. Secretário de Estado —, o que disseram os responsáveis dos centros distritais da segurança social sobre o processo de requalificação? Tanto quanto sabemos, todos tentaram defender a necessidade que têm dos funcionários e até justificaram a necessidade de poderem ter mais reforços em vários serviços! Mas se esta decisão do Governo não é justificável por haver excesso de funcionários na segurança social, se não é justificável por estes funcionários não terem funções e serem por isso dispensáveis, o Governo também não pode, como tem feito, dizer que tudo ficará bem, porque as instituições sociais assegurarão as respostas! Sabe, Sr. Secretário de Estado, algumas dessas instituições já tomaram posição pública sobre a decisão do Governo, como, por exemplo, as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) do distrito de Setúbal, que, em reunião distrital e por unanimidade, deram conta da sua preocupação, que fizeram chegar à diretora do Centro Regional da Segurança Social de Setúbal, com a diminuição de funcionários da segurança social e da capacidade do centro distrital para manter a qualidade das respostas que presta aos cidadãos e às próprias instituições. Ainda sobre as instituições sociais, especificamente sobre os estabelecimentos integrados e os funcionários da segurança social que vão ser enviados para a requalificação porque a gestão destes equipamentos passa para as IPSS, há uma pergunta óbvia à qual o Sr. Secretário de Estado tem de responder hoje: por que é que não salvaguardou os postos de trabalho destas pessoas nas IPSS que ficam com a gestão dos equipamentos? Aplausos do PS.O Governo podia tê-lo feito, e não o quis fazer, sendo a situação destas pessoas da sua única e exclusiva responsabilidade! Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão de enviar mais 700 trabalhadores para a requalificação e para o despedimento é uma decisão grave, errada e sem justificação! É grave, porque põe em causa a segurança social pública! É errada e sem justificação, porque, tal como todos temos obrigação de saber, a segurança social não tem funcionários a mais, todos os trabalhadores que estão em causa neste processo têm funções e alguns destes trabalhadores são dos que mais sabem em toda a segurança social em áreas tão sensíveis como a adoção. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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