Debates Parlamentares - Diário 024, p. 11 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

muito mal. Estamos a falar de pessoas, estamos a criar uma situação complexa às pessoas e, por isso, repito:

ninguém, absolutamente ninguém, vai ser despedido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sabe que isso é mentira!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Segunda nota: o mecanismo da

requalificação, conforme já foi aqui dito, foi criado em 2006 por um Governo socialista. O que estamos a fazer

é a olhar para o modelo, melhorá-lo, adaptá-lo às novas realidades e procurar que ele sirva para racionalizar a

Administração Pública em Portugal.

Terceira nota: o que é que está em causa no processo de requalificação e quem é que está em causa

nesse mesmo processo? No Instituto da Segurança Social vão estar, em processo de requalificação, técnicos

de orientação escolar e de orientação social, enfermeiros, técnicos de terapêutica, docentes e, na esmagadora

maioria, assistentes operacionais. São estas as pessoas que vão estar em requalificação no Instituto da

Segurança Social.

Sr.as

e Srs. Deputados, vamos, então, ser sérios. Como é que podemos medir a eficiência da atuação do

Instituto da Segurança Social no que diz respeito ao seu objetivo principal, que é servir as populações? Vou

dar alguns dados que são importantes.

Este Governo tem tido uma preocupação, obviamente, no que diz respeito à redução da despesa pública.

Em encargos de administração, desde 2011, reduzimos 19%, ou seja, reduzimos 356 cargos dirigentes. Mas,

Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, vamos, então, ler o resultado desta atuação, porque é em função dos

resultados que queremos ser avaliados.

No subsídio de doença, quando os senhores estavam no Governo, o tempo médio de deferimento era de

seis dias; hoje, o tempo médio de deferimento do subsídio de doença é de dois dias.

Quando os senhores estavam no Governo, o subsídio de desemprego tinha um tempo médio de

deferimento de oito dias; neste momento, tem um tempo médio de deferimento de cinco dias.

O subsídio social de desemprego, quando os senhores estavam no Governo, tinha um tempo médio de

deferimento de 29 dias; hoje, tem de nove dias.

Protestos do PS.

Também podia dar os dados da cobrança coerciva, que nunca foi tão elevada como tem sido até agora.

Esta é que é a questão fundamental.

Srs. Deputados, deixo uma outra nota que tem a ver com as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e

Jovens) e com os técnicos de intervenção precoce. Posso garantir ao Parlamento que, nessa matéria,

nenhuma CPCJ, nem nenhum organismo deste género, como nenhuma intervenção precoce sofrerá qualquer

diminuição no terreno, antes pelo contrário. Tem sido este Governo que tem aumentado e alargado a rede de

proteção às crianças e jovens e tem sido este Governo que tem alargado a rede da intervenção precoce.

Protestos do PCP.

Posso garantir ao Parlamento que não será pela segurança social que nenhum organismo da

Administração Pública, como a educação, a saúde, deixará de prestar o seu serviço.

A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, tal como outros Srs. Deputados, refeririam alguns números, mas temos

de ser sérios nos números. A Sr.ª Deputada falou em mais de 350 deficientes, mas peço-lhe que analise e

tenha consciência do que diz. Poderá haver um potencial de 67 pessoas com deficiência envolvidas neste

processo, em todo o País.

Posso dizer ao Parlamento que o Instituto da Segurança Social, que tem uma necessidade acrescida de

olhar para estas situações como nenhum outro departamento da administração central, com certeza que terá a

sensibilidade necessária para que nenhuma destas 67 pessoas com deficiência venha a ser vítima do que

27 DE NOVEMBRO DE 2014 11 muito mal. Estamos a falar de pessoas, estamos a criar uma situação complexa às pessoas e, por isso, repito: ninguém, absolutamente ninguém, vai ser despedido. Aplausos do PSD. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sabe que isso é mentira! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Segunda nota: o mecanismo da requalificação, conforme já foi aqui dito, foi criado em 2006 por um Governo socialista. O que estamos a fazer é a olhar para o modelo, melhorá-lo, adaptá-lo às novas realidades e procurar que ele sirva para racionalizar a Administração Pública em Portugal. Terceira nota: o que é que está em causa no processo de requalificação e quem é que está em causa nesse mesmo processo? No Instituto da Segurança Social vão estar, em processo de requalificação, técnicos de orientação escolar e de orientação social, enfermeiros, técnicos de terapêutica, docentes e, na esmagadora maioria, assistentes operacionais. São estas as pessoas que vão estar em requalificação no Instituto da Segurança Social. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, ser sérios. Como é que podemos medir a eficiência da atuação do Instituto da Segurança Social no que diz respeito ao seu objetivo principal, que é servir as populações? Vou dar alguns dados que são importantes. Este Governo tem tido uma preocupação, obviamente, no que diz respeito à redução da despesa pública. Em encargos de administração, desde 2011, reduzimos 19%, ou seja, reduzimos 356 cargos dirigentes. Mas, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, vamos, então, ler o resultado desta atuação, porque é em função dos resultados que queremos ser avaliados. No subsídio de doença, quando os senhores estavam no Governo, o tempo médio de deferimento era de seis dias; hoje, o tempo médio de deferimento do subsídio de doença é de dois dias. Quando os senhores estavam no Governo, o subsídio de desemprego tinha um tempo médio de deferimento de oito dias; neste momento, tem um tempo médio de deferimento de cinco dias. O subsídio social de desemprego, quando os senhores estavam no Governo, tinha um tempo médio de deferimento de 29 dias; hoje, tem de nove dias. Protestos do PS. Também podia dar os dados da cobrança coerciva, que nunca foi tão elevada como tem sido até agora. Esta é que é a questão fundamental. Srs. Deputados, deixo uma outra nota que tem a ver com as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) e com os técnicos de intervenção precoce. Posso garantir ao Parlamento que, nessa matéria, nenhuma CPCJ, nem nenhum organismo deste género, como nenhuma intervenção precoce sofrerá qualquer diminuição no terreno, antes pelo contrário. Tem sido este Governo que tem aumentado e alargado a rede de proteção às crianças e jovens e tem sido este Governo que tem alargado a rede da intervenção precoce. Protestos do PCP. Posso garantir ao Parlamento que não será pela segurança social que nenhum organismo da Administração Pública, como a educação, a saúde, deixará de prestar o seu serviço. A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, tal como outros Srs. Deputados, refeririam alguns números, mas temos de ser sérios nos números. A Sr.ª Deputada falou em mais de 350 deficientes, mas peço-lhe que analise e tenha consciência do que diz. Poderá haver um potencial de 67 pessoas com deficiência envolvidas neste processo, em todo o País. Posso dizer ao Parlamento que o Instituto da Segurança Social, que tem uma necessidade acrescida de olhar para estas situações como nenhum outro departamento da administração central, com certeza que terá a sensibilidade necessária para que nenhuma destas 67 pessoas com deficiência venha a ser vítima do que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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