Debates Parlamentares - Diário 024, p. 14 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, obviamente que não pomos em causa a escolha que o

Governo faz em relação a quem comparece nos debates e muito menos pomos em causa a circunstância da

ausência do Sr. Ministro. No entanto, há um elemento que não pode ser afastado desta discussão: quando o

PCP propôs a audição do Sr. Ministro na Comissão, a maioria chumbou essa proposta.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Creio que podemos prosseguir com o debate.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS):- Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este debate fica marcado por três

factos: primeiro, que o Sr. Ministro está no México; segundo, que a maioria desculpa-se com o passado;

terceiro, que o Sr. Secretário de Estado respondeu completamente ao lado.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado não foi capaz de dizer — talvez nos 26 segundos de que ainda dispõe o

consiga fazer — que a segurança social tem funcionários a mais e que por isso é que vão para a

requalificação. O Sr. Secretário de Estado não foi capaz de repetir o que o Sr. Ministro disse: que estes

funcionários não têm funções e que, por isso, lhes falta estímulo.

E, quanto ao alarme social, não é o PS, nem os funcionários, nem os sindicatos, nem este Parlamento que

fazem alarme social sobre esta matéria. Aliás, vou ler-lhe parte de uma carta que nos chegou de uma

funcionária: «Não foram feitas reuniões com as pessoas visadas em setembro. Aliás, está instalado um clima

de angústia e de indefinição não só para essas pessoas como para os colegas, que vão tendo conhecimento

das situações pela comunicação social ou pelos sindicatos.»

Alarme social, Sr. Ministro, cria o Governo, quando gere estes processos desta maneira.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Secretário de Estado, o senhor tem de responder aqui a algumas perguntas, nomeadamente, tem

de dizer porque é que o Governo não quis salvaguardar os postos de trabalho das pessoas que estão nos

estabelecimentos integrados e que vão passar para a gestão das IPSS. O Governo podia tê-lo feito no

caderno de encargos. Não o quis fazer, mas devia tê-lo feito, por isso tem de assumir a responsabilidade pelas

suas opções.

O Sr. Secretário de Estado tem de desmentir o que o ISS (Instituto de Solidariedade Social) escreveu numa

circular interna: que havia um enorme défice de recursos humanos. O Sr. Ministro Vítor Gaspar foi-se embora,

mas a sua linguagem ficou.

E mais, Sr. Secretário de Estado: o ISS também garantiu, num comunicado que fez circular em abril,

quando começaram a surgir rumores de que ia haver despedimentos/envio para a requalificação, chame-lhe o

que quiser, que «o esforço para a redução de despesa não prevê o recurso à extinção de postos de trabalho

no Instituto de Segurança Social.»

O Sr. Secretário de Estado hoje pode não desmentir o ISS, mas o ISS foi desmentido pelo Governo, porque

há extinção de postos de trabalho.

Sr. Deputado João Figueiredo, a maioria, de facto, pode dizer que quer debater esta questão, mas

chumbou os requerimentos do PS, que teve de usar a figura do requerimento potestativo.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 24 14 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, obviamente que não pomos em causa a escolha que o Governo faz em relação a quem comparece nos debates e muito menos pomos em causa a circunstância da ausência do Sr. Ministro. No entanto, há um elemento que não pode ser afastado desta discussão: quando o PCP propôs a audição do Sr. Ministro na Comissão, a maioria chumbou essa proposta. Aplausos do PCP. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Creio que podemos prosseguir com o debate. Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS):- Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este debate fica marcado por três factos: primeiro, que o Sr. Ministro está no México; segundo, que a maioria desculpa-se com o passado; terceiro, que o Sr. Secretário de Estado respondeu completamente ao lado. Aplausos do PS. O Sr. Secretário de Estado não foi capaz de dizer — talvez nos 26 segundos de que ainda dispõe o consiga fazer — que a segurança social tem funcionários a mais e que por isso é que vão para a requalificação. O Sr. Secretário de Estado não foi capaz de repetir o que o Sr. Ministro disse: que estes funcionários não têm funções e que, por isso, lhes falta estímulo. E, quanto ao alarme social, não é o PS, nem os funcionários, nem os sindicatos, nem este Parlamento que fazem alarme social sobre esta matéria. Aliás, vou ler-lhe parte de uma carta que nos chegou de uma funcionária: «Não foram feitas reuniões com as pessoas visadas em setembro. Aliás, está instalado um clima de angústia e de indefinição não só para essas pessoas como para os colegas, que vão tendo conhecimento das situações pela comunicação social ou pelos sindicatos.» Alarme social, Sr. Ministro, cria o Governo, quando gere estes processos desta maneira. Aplausos do PS. Mas, Sr. Secretário de Estado, o senhor tem de responder aqui a algumas perguntas, nomeadamente, tem de dizer porque é que o Governo não quis salvaguardar os postos de trabalho das pessoas que estão nos estabelecimentos integrados e que vão passar para a gestão das IPSS. O Governo podia tê-lo feito no caderno de encargos. Não o quis fazer, mas devia tê-lo feito, por isso tem de assumir a responsabilidade pelas suas opções. O Sr. Secretário de Estado tem de desmentir o que o ISS (Instituto de Solidariedade Social) escreveu numa circular interna: que havia um enorme défice de recursos humanos. O Sr. Ministro Vítor Gaspar foi-se embora, mas a sua linguagem ficou. E mais, Sr. Secretário de Estado: o ISS também garantiu, num comunicado que fez circular em abril, quando começaram a surgir rumores de que ia haver despedimentos/envio para a requalificação, chame-lhe o que quiser, que «o esforço para a redução de despesa não prevê o recurso à extinção de postos de trabalho no Instituto de Segurança Social.» O Sr. Secretário de Estado hoje pode não desmentir o ISS, mas o ISS foi desmentido pelo Governo, porque há extinção de postos de trabalho. Sr. Deputado João Figueiredo, a maioria, de facto, pode dizer que quer debater esta questão, mas chumbou os requerimentos do PS, que teve de usar a figura do requerimento potestativo. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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