Debates Parlamentares - Diário 024, p. 16 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … porque se não, Sr. Secretário de Estado, não teria acontecido o que está

a acontecer em Braga, ou seja, no mesmo dia em que os trabalhadores que vão ser dispensados se

manifestavam decorria uma ação de formação exatamente para os mesmos lugares!

Sr. Secretário de Estado, quanto às pessoas com deficiência, diz-nos o senhor que são só 67,

curiosamente são só 10%, ou seja, são exatamente os 10% que o Governo é obrigado a ter à luz da legislação

em vigor sobre a integração das pessoas com deficiência. É vergonhoso, Sr. Secretário de Estado! Onde vai

pôr um telefonista deficiente visual? Vai requalificá-lo e vai metê-lo onde?!

Depois, pergunto-lhe: o que é que vai fazer em Braga a todos os assistentes operacionais, ou a grande

parte deles, que têm funções de motoristas? Vão ficar sem motoristas em Braga? Vai colocá-los onde? É

exatamente isto que o senhor tem obrigação de dizer. As pessoas estão a mais?! E vão ser colocadas onde?

Em primeiro lugar, as pessoas não estão a mais, porque, se estivessem a mais, os senhores não se

socorriam de trabalho escravo, que é o que fazem na Administração Pública e na segurança social quando

celebram contratos emprego-inserção, de trabalho sem direitos, de trabalho à borla. Por exemplo, em Setúbal

há 79 casos e os senhores, agora, querem dizer que vão 89 pessoas para o desemprego!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — É mentira!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta é que é a grande verdade, e é a isso que o senhor não tem

capacidade para aqui nos responder.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, agradeço as questões colocadas e permitam-me que deixe aqui quatro notas.

Em primeiro lugar, gostaria de repetir o meu primeiro posicionamento neste debate, ou seja, queria voltar a

dizer que absolutamente ninguém vai ser dispensado na segurança social, no Instituto da Segurança Social.

Nós temos um enorme respeito pelos trabalhadores da segurança social,…

Protestos do PS e do BE.

… respeito esse que pode ser avaliado por aquilo que são os seus indicadores de performance, porque

foram esses indicadores que permitiram, conforme há pouco vos referi, na área do tratamento do subsídio de

doença, do desemprego, do subsídio social de desemprego, da cobrança coerciva, que nós hoje estejamos

melhor do que estávamos há três ou quatro anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se! Nota-se!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Portanto, temos um enorme

respeito pelos trabalhadores do Instituto da Segurança Social. Que não haja quaisquer dúvidas sobre esta

matéria!

Sobre as instituições de solidariedade social, percebo bem o problema da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

É que o Partido Socialista assediou as uniões…

Protestos do PS.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah, agora é assédio…!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … representativas do setor

social e solidário, e essas uniões responderam ao Partido Socialista de forma muito clara e dando também

I SÉRIE — NÚMERO 24 16 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … porque se não, Sr. Secretário de Estado, não teria acontecido o que está a acontecer em Braga, ou seja, no mesmo dia em que os trabalhadores que vão ser dispensados se manifestavam decorria uma ação de formação exatamente para os mesmos lugares! Sr. Secretário de Estado, quanto às pessoas com deficiência, diz-nos o senhor que são só 67, curiosamente são só 10%, ou seja, são exatamente os 10% que o Governo é obrigado a ter à luz da legislação em vigor sobre a integração das pessoas com deficiência. É vergonhoso, Sr. Secretário de Estado! Onde vai pôr um telefonista deficiente visual? Vai requalificá-lo e vai metê-lo onde?! Depois, pergunto-lhe: o que é que vai fazer em Braga a todos os assistentes operacionais, ou a grande parte deles, que têm funções de motoristas? Vão ficar sem motoristas em Braga? Vai colocá-los onde? É exatamente isto que o senhor tem obrigação de dizer. As pessoas estão a mais?! E vão ser colocadas onde? Em primeiro lugar, as pessoas não estão a mais, porque, se estivessem a mais, os senhores não se socorriam de trabalho escravo, que é o que fazem na Administração Pública e na segurança social quando celebram contratos emprego-inserção, de trabalho sem direitos, de trabalho à borla. Por exemplo, em Setúbal há 79 casos e os senhores, agora, querem dizer que vão 89 pessoas para o desemprego! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — É mentira! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta é que é a grande verdade, e é a isso que o senhor não tem capacidade para aqui nos responder. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas e permitam-me que deixe aqui quatro notas. Em primeiro lugar, gostaria de repetir o meu primeiro posicionamento neste debate, ou seja, queria voltar a dizer que absolutamente ninguém vai ser dispensado na segurança social, no Instituto da Segurança Social. Nós temos um enorme respeito pelos trabalhadores da segurança social,… Protestos do PS e do BE. … respeito esse que pode ser avaliado por aquilo que são os seus indicadores de performance, porque foram esses indicadores que permitiram, conforme há pouco vos referi, na área do tratamento do subsídio de doença, do desemprego, do subsídio social de desemprego, da cobrança coerciva, que nós hoje estejamos melhor do que estávamos há três ou quatro anos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se! Nota-se! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Portanto, temos um enorme respeito pelos trabalhadores do Instituto da Segurança Social. Que não haja quaisquer dúvidas sobre esta matéria! Sobre as instituições de solidariedade social, percebo bem o problema da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. É que o Partido Socialista assediou as uniões… Protestos do PS. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah, agora é assédio…! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … representativas do setor social e solidário, e essas uniões responderam ao Partido Socialista de forma muito clara e dando também

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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