Debates Parlamentares - Diário 024, p. 15 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

Para terminar, Sr. Deputado João Figueiredo, só mais uma coisa: o debate do Orçamento do Estado correu

tão bem ao PSD — e diz que correu mal ao PS! — que quatro Deputados da sua bancada votaram contra sem

o PS sequer se aperceber de que isso ia acontecer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social, na ausência justificada do Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e

face às pretensões do Governo em proceder a este verdadeiro despedimento coletivo na segurança social,

acho que seria sensato que o Ministério de que o Sr. Secretário de Estado faz parte se passasse a chamar

ministério da segurança social e do desemprego, já que solidariedade social é um conceito estranho a este

Governo e de emprego este Governo não tem absolutamente nada.

Mas, Sr. Secretário de Estado, não deixa de ser estranho que o Governo pretenda agora despedir

trabalhadores da segurança social quando, até há bem muito pouco tempo, foi sempre reconhecida a falta de

trabalhadores nas mais diversas áreas da segurança social, que, aliás, perdeu nos últimos três anos cerca de

2500 trabalhadores, a tal ponto que, para além dos normais processos de recrutamento, foram aceites

centenas de trabalhadores em mobilidade interna entre órgãos e serviços.

Depois, Sr. Secretário de Estado, o Instituto da Segurança Social autoriza, por exemplo, que nas escolas

públicas estejam ao seu serviço centenas de trabalhadores desempregados que ocupam postos de trabalho

efetivo, nomeadamente como assistentes operacionais, a troco de uma bolsa ao abrigo de um programa

contrato emprego-inserção.

Sr. Secretário de Estado, o que o Instituto da Segurança Social faz parece-me que é um péssimo exemplo,

porque permite até que outras entidades empregadoras desrespeitem os direitos laborais, procedendo ao

falcatrue, ao truque, aos salários baixos e ao trabalho sem direitos.

Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se acha que estas autorizações que o Instituto da Segurança Social

dá para que estas escolas públicas tenham estas pessoas de forma precária a desempenhar funções de

trabalhadores com trabalho efetivo são um bom exemplo.

Para terminar, o Sr. Secretário de Estado garantiu aqui que a requalificação não pretendia despedir os

trabalhadores em causa. Ora, eu gostava que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse, com toda a

objetividade, o que é que vai acontecer a estes trabalhadores, sobretudo aos admitidos depois de 2008 e após

estarem 12 meses em requalificação.

Sr. Secretário de Estado, está em condições de nos garantir, aqui e hoje, que nenhum dos trabalhadores

que o Governo pretende remeter para a requalificação vai ser despedido, nomeadamente se o seu contrato

tiver sido celebrado depois de 2008?

Acho que era oportuno que o Sr. Secretário de Estado garantisse aqui hoje que não haverá despedimentos

com este instrumento que o Governo inventou, de facto, para despedir. Garanta-nos isso aqui, Sr. Secretário

de Estado!

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado disse-nos aqui que

absolutamente ninguém vai ser despedido.

Primeira pergunta: como compatibiliza isto com a lei de 2008 que estabelece, como bem sabe, que

passado um ano estes trabalhadores em requalificação podem ser despedidos? Aliás, vão ser despedidos,

porque os senhores têm esse propósito claríssimo! Para os senhores, há um pretenso pecado original que

estes trabalhadores da segurança social cometeram, que é o de terem um salário, um contrato e direitos. Por

isso, os senhores querem substitui-los por trabalhadores mais baratos e sem direitos — essa é a verdadeira

questão,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

27 DE NOVEMBRO DE 2014 15 Para terminar, Sr. Deputado João Figueiredo, só mais uma coisa: o debate do Orçamento do Estado correu tão bem ao PSD — e diz que correu mal ao PS! — que quatro Deputados da sua bancada votaram contra sem o PS sequer se aperceber de que isso ia acontecer. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, na ausência justificada do Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e face às pretensões do Governo em proceder a este verdadeiro despedimento coletivo na segurança social, acho que seria sensato que o Ministério de que o Sr. Secretário de Estado faz parte se passasse a chamar ministério da segurança social e do desemprego, já que solidariedade social é um conceito estranho a este Governo e de emprego este Governo não tem absolutamente nada. Mas, Sr. Secretário de Estado, não deixa de ser estranho que o Governo pretenda agora despedir trabalhadores da segurança social quando, até há bem muito pouco tempo, foi sempre reconhecida a falta de trabalhadores nas mais diversas áreas da segurança social, que, aliás, perdeu nos últimos três anos cerca de 2500 trabalhadores, a tal ponto que, para além dos normais processos de recrutamento, foram aceites centenas de trabalhadores em mobilidade interna entre órgãos e serviços. Depois, Sr. Secretário de Estado, o Instituto da Segurança Social autoriza, por exemplo, que nas escolas públicas estejam ao seu serviço centenas de trabalhadores desempregados que ocupam postos de trabalho efetivo, nomeadamente como assistentes operacionais, a troco de uma bolsa ao abrigo de um programa contrato emprego-inserção. Sr. Secretário de Estado, o que o Instituto da Segurança Social faz parece-me que é um péssimo exemplo, porque permite até que outras entidades empregadoras desrespeitem os direitos laborais, procedendo ao falcatrue, ao truque, aos salários baixos e ao trabalho sem direitos. Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se acha que estas autorizações que o Instituto da Segurança Social dá para que estas escolas públicas tenham estas pessoas de forma precária a desempenhar funções de trabalhadores com trabalho efetivo são um bom exemplo. Para terminar, o Sr. Secretário de Estado garantiu aqui que a requalificação não pretendia despedir os trabalhadores em causa. Ora, eu gostava que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse, com toda a objetividade, o que é que vai acontecer a estes trabalhadores, sobretudo aos admitidos depois de 2008 e após estarem 12 meses em requalificação. Sr. Secretário de Estado, está em condições de nos garantir, aqui e hoje, que nenhum dos trabalhadores que o Governo pretende remeter para a requalificação vai ser despedido, nomeadamente se o seu contrato tiver sido celebrado depois de 2008? Acho que era oportuno que o Sr. Secretário de Estado garantisse aqui hoje que não haverá despedimentos com este instrumento que o Governo inventou, de facto, para despedir. Garanta-nos isso aqui, Sr. Secretário de Estado! A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado disse-nos aqui que absolutamente ninguém vai ser despedido. Primeira pergunta: como compatibiliza isto com a lei de 2008 que estabelece, como bem sabe, que passado um ano estes trabalhadores em requalificação podem ser despedidos? Aliás, vão ser despedidos, porque os senhores têm esse propósito claríssimo! Para os senhores, há um pretenso pecado original que estes trabalhadores da segurança social cometeram, que é o de terem um salário, um contrato e direitos. Por isso, os senhores querem substitui-los por trabalhadores mais baratos e sem direitos — essa é a verdadeira questão,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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