Debates Parlamentares - Diário 024, p. 17 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

conhecimento da resposta que deram ao Partido Socialista em sede da Comissão Permanente de

Concertação Social.

O que os senhores queriam era utilizar indevidamente estas instituições para o vosso combate político, e

isso é feio, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos: — Não! Não!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sobre a rede local de

intervenção social, permitam-me que diga que a rede local não vai substituir a segurança social. Nós estamos

a transferir competências,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há anos! Há anos!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … é esse o processo que está

no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano. Há, de facto, um conjunto de competências que

não faz nenhum sentido estarem na administração central, estarem até na administração descentralizada…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Neste momento, estão!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … e que devem estar próximas

das pessoas. Assim, entendemos que as instituições do setor social e solidário são as que estão mais

próximas das pessoas para poderem prestar esse tipo de serviços.

Por último, porque já não disponho de mais tempo, quero voltar a dizer o que já referi no que respeita às

comissões de proteção de crianças e jovens, à intervenção precoce, às pessoas com deficiência, aos casais,

que poderão potencialmente estar envolvidos nesta matéria: o Instituto da Segurança Social, por razões

acrescidas, terá, com certeza, toda a sensibilidade social para não colocar na situação de requalificação este

tipo de pessoas.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já colocou!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — É isso que a tutela política,

obviamente, vai avaliar no momento oportuno e, portanto, os senhores escusam de lançar esse alarme social,

porque não há justificação, não há sustentação, como bem sabem, para que esse alarme social seja lançado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputados: Chegados ao fim deste debate, concluímos

que o Sr. Secretário de Estado andou aqui em redondilha, utilizou diversos eufemismos, mas aos costumes,

àquilo a que era importante responder nada disse!

A conclusão deste debate é a de que chegamos aqui e o que temos à nossa frente é um gigantesco

despedimento coletivo, sem justa causa, que está em curso na segurança social e noutros serviços públicos.

Lembremos o que se passa no Ministério do Ambiente, lembremos o que se passará dentro de poucos dias

nas delegações regionais de economia, lembremos o que se passa na agricultura, lembremos o que se passa

em muitos outros serviços.

E aquilo a que o Sr. Secretário de Estado não consegue responder é à questão de saber por que é que

está a mandar embora trabalhadores com relações de trabalho fixadas há longos anos na segurança social.

Porque, de facto, está a mandá-los embora! Sejamos sérios: mandar para casa uma pessoa com 40% do seu

vencimento não é nem mais nem menos do que um despedimento em condições muito mais desfavoráveis do

que o que se passa no setor privado.

27 DE NOVEMBRO DE 2014 17 conhecimento da resposta que deram ao Partido Socialista em sede da Comissão Permanente de Concertação Social. O que os senhores queriam era utilizar indevidamente estas instituições para o vosso combate político, e isso é feio, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos: — Não! Não! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sobre a rede local de intervenção social, permitam-me que diga que a rede local não vai substituir a segurança social. Nós estamos a transferir competências,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há anos! Há anos! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … é esse o processo que está no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano. Há, de facto, um conjunto de competências que não faz nenhum sentido estarem na administração central, estarem até na administração descentralizada… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Neste momento, estão! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … e que devem estar próximas das pessoas. Assim, entendemos que as instituições do setor social e solidário são as que estão mais próximas das pessoas para poderem prestar esse tipo de serviços. Por último, porque já não disponho de mais tempo, quero voltar a dizer o que já referi no que respeita às comissões de proteção de crianças e jovens, à intervenção precoce, às pessoas com deficiência, aos casais, que poderão potencialmente estar envolvidos nesta matéria: o Instituto da Segurança Social, por razões acrescidas, terá, com certeza, toda a sensibilidade social para não colocar na situação de requalificação este tipo de pessoas. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já colocou! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — É isso que a tutela política, obviamente, vai avaliar no momento oportuno e, portanto, os senhores escusam de lançar esse alarme social, porque não há justificação, não há sustentação, como bem sabem, para que esse alarme social seja lançado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputados: Chegados ao fim deste debate, concluímos que o Sr. Secretário de Estado andou aqui em redondilha, utilizou diversos eufemismos, mas aos costumes, àquilo a que era importante responder nada disse! A conclusão deste debate é a de que chegamos aqui e o que temos à nossa frente é um gigantesco despedimento coletivo, sem justa causa, que está em curso na segurança social e noutros serviços públicos. Lembremos o que se passa no Ministério do Ambiente, lembremos o que se passará dentro de poucos dias nas delegações regionais de economia, lembremos o que se passa na agricultura, lembremos o que se passa em muitos outros serviços. E aquilo a que o Sr. Secretário de Estado não consegue responder é à questão de saber por que é que está a mandar embora trabalhadores com relações de trabalho fixadas há longos anos na segurança social. Porque, de facto, está a mandá-los embora! Sejamos sérios: mandar para casa uma pessoa com 40% do seu vencimento não é nem mais nem menos do que um despedimento em condições muito mais desfavoráveis do que o que se passa no setor privado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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