Debates Parlamentares - Diário 024, p. 22 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

A opção do Governo, de agravar a injustiça fiscal em sede de IRS, contrasta com uma outra opção, relativa

ao imposto sobre o lucro das empresas — o IRC. Neste caso, a opção do Governo, com o apoio do PS, foi a

de reduzir a taxa de 25% para 23% e para o próximo ano mais uma redução, aprovada ontem, para 21%.

Em consequência, as grandes empresas pagam menos impostos — são os dados da execução orçamental

revelados ontem que o demonstram. A receita de IRC caiu 3,9%, nos primeiros 10 meses deste ano, ou seja,

menos 145 milhões de euros para os cofres do Estado, mais 145 milhões de euros para engrossar os lucros

das grandes empresas.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Sr. Secretário de Estado, como justifica esta opção do Governo de reduzir a taxa de IRC pelo segundo ano

consecutivo, quando, ao mesmo tempo, impõe uma insuportável e injusta carga fiscal aos trabalhadores e às

famílias?!

Reconheça, Sr. Secretário de Estado, que as opções do Governo em matéria fiscal têm como objetivo

favorecer o grande capital,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … reconheça que o Governo sacrifica quem vive do seu trabalho para engordar

os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quero

fazer-lhe uma primeira pergunta muito direta.

Estamos perante uma alteração ao IRS, que diz que é estrutural, mas que mantem uma medida que era

extraordinária, que é a sobretaxa de IRS. Ou seja, essa medida era extraordinária, seria para vigorar no exato

tempo em que fosse necessária, nem mais um dia para além disso; no entanto, reformaram o IRS e a

sobretaxa mantem-se.

É de dizer que, depois de tanta reforma, «a montanha continua a parir uma sobretaxa». E esta sobretaxa é

o legado dos 3000 milhões de euros de aumento de IRS — esse «enorme aumento de impostos». Vou repetir,

Sr. Secretário de Estado: 3000 milhões de euros de aumento de IRS de 2012 para 2013. E o Sr. Secretário de

Estado estava ao lado do Ministro Vítor Gaspar, quando ele foi garantir que eram mesmo 3000 milhões de

euros, o «enorme aumento de impostos».

Ora, depois deste «enorme aumento de impostos», o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos que a grande

reforma, afinal, é uma redução de 150 milhões de euros. Onde está o resto, Sr. Secretário de Estado? Onde

está o resto que tirou às pessoas e não dá, porque nós queremos o bolo todo, não queremos que nos venha

dar umas migalhas para dizer, afinal, que o Governo é tão mãos largas com as pessoas, quando continua a

retirar quase 3000 milhões de euros, em IRS.

Onde está, afinal, essa grande coragem de dar às pessoas aquilo a que elas têm direito e não aquilo que o

Governo lhes quer continuadamente retirar do bolso?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro.

I SÉRIE — NÚMERO 24 22 A opção do Governo, de agravar a injustiça fiscal em sede de IRS, contrasta com uma outra opção, relativa ao imposto sobre o lucro das empresas — o IRC. Neste caso, a opção do Governo, com o apoio do PS, foi a de reduzir a taxa de 25% para 23% e para o próximo ano mais uma redução, aprovada ontem, para 21%. Em consequência, as grandes empresas pagam menos impostos — são os dados da execução orçamental revelados ontem que o demonstram. A receita de IRC caiu 3,9%, nos primeiros 10 meses deste ano, ou seja, menos 145 milhões de euros para os cofres do Estado, mais 145 milhões de euros para engrossar os lucros das grandes empresas. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente. Sr. Secretário de Estado, como justifica esta opção do Governo de reduzir a taxa de IRC pelo segundo ano consecutivo, quando, ao mesmo tempo, impõe uma insuportável e injusta carga fiscal aos trabalhadores e às famílias?! Reconheça, Sr. Secretário de Estado, que as opções do Governo em matéria fiscal têm como objetivo favorecer o grande capital,… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … reconheça que o Governo sacrifica quem vive do seu trabalho para engordar os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quero fazer-lhe uma primeira pergunta muito direta. Estamos perante uma alteração ao IRS, que diz que é estrutural, mas que mantem uma medida que era extraordinária, que é a sobretaxa de IRS. Ou seja, essa medida era extraordinária, seria para vigorar no exato tempo em que fosse necessária, nem mais um dia para além disso; no entanto, reformaram o IRS e a sobretaxa mantem-se. É de dizer que, depois de tanta reforma, «a montanha continua a parir uma sobretaxa». E esta sobretaxa é o legado dos 3000 milhões de euros de aumento de IRS — esse «enorme aumento de impostos». Vou repetir, Sr. Secretário de Estado: 3000 milhões de euros de aumento de IRS de 2012 para 2013. E o Sr. Secretário de Estado estava ao lado do Ministro Vítor Gaspar, quando ele foi garantir que eram mesmo 3000 milhões de euros, o «enorme aumento de impostos». Ora, depois deste «enorme aumento de impostos», o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos que a grande reforma, afinal, é uma redução de 150 milhões de euros. Onde está o resto, Sr. Secretário de Estado? Onde está o resto que tirou às pessoas e não dá, porque nós queremos o bolo todo, não queremos que nos venha dar umas migalhas para dizer, afinal, que o Governo é tão mãos largas com as pessoas, quando continua a retirar quase 3000 milhões de euros, em IRS. Onde está, afinal, essa grande coragem de dar às pessoas aquilo a que elas têm direito e não aquilo que o Governo lhes quer continuadamente retirar do bolso? Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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