Debates Parlamentares - Diário 024, p. 23 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje, neste

debate da reforma do IRS, uma reforma amiga das famílias, não posso deixar de, mais uma vez, voltar a

referir, ou até repetir, os fundamentos que fazem desta reforma ser mais justa e mais equitativa, conferindo

maior estabilidade ao sistema fiscal.

É uma reforma mais justa fiscalmente, porque protege as famílias ao introduzir, pela primeira vez, o

coeficiente familiar. Os filhos até aos 25 anos sem rendimentos e os ascendentes a cargo passam a ser

considerados no IRS de cada família.

É uma reforma mais justa fiscalmente, porque todas as despesas familiares são dedutíveis, todo o tipo de

despesas realizadas contam para efeitos de IRS.

É uma reforma mais justa fiscalmente, porque permite que 120 000 famílias deixem de pagar IRS, com o

aumento do mínimo de existência para 8500 €.

É uma reforma mais justa fiscalmente, porque garante que cada família possa beneficiar do regime mais

favorável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já agora, se puder, explique a influência do aumento do ordenado mínimo

nacional no valor mínimo de subsistência!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados da oposição, é necessário fazer uma

diferenciação. Esse é o vosso problema: não a conseguem fazer. É por isso que o Presidente da Comissão

para a Reforma do IRS não compreende a falta de consenso na Assembleia da República.

Injustiça fiscal é colocar todos os contribuintes, todos, sem exceção, desde os de mais baixos rendimentos

aos com mais altos rendimentos, a subsidiar serviços que não são de primeira necessidade.

Injustiça fiscal é manter a discriminação fiscal do casamento.

Injustiça fiscal é manter a taxa do IRC em 23% para as pequenas e médias empresas.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após estas minhas considerações sobre esta reforma do

IRS, o que pretendo é que esclareça esta Câmara, principalmente os Srs. Deputados da oposição — incluindo

o Sr. Deputado Paulo Sá —, que deviam ser os primeiros a reconhecer os benefícios desta reforma, que, ao

contrário do que a oposição afirma, não há um aumento de impostos, mas, sim, um alívio fiscal para as

famílias portuguesas. É bom que se clarifique, principalmente os portugueses que, neste momento, nos

ouvem, que uma coisa é o aumento da carga fiscal e outra é o aumento da receita fiscal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em

primeiro lugar, queria dizer-lhe que hoje é um dia muito importante para o CDS, consideramos mesmo que é

um dia que ficará marcado na história.

Protestos do PCP.

É o dia em que, finalmente, Portugal passará a ter uma política fiscal amiga das famílias, política fiscal,

esta, que reconhece a especificidade e a importância das famílias e o tema da natalidade.

Dizemo-lo, porque hoje será aprovado o coeficiente familiar, através do qual aqueles que têm filhos ou avós

a cargo têm uma ponderação especial por cada filho ou ascendente a cargo, que pode, em determinados

casos, significar benefícios até 2000 €.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, para nós também é preciso clareza e clarificação…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Menos demagogia!

27 DE NOVEMBRO DE 2014 23 A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje, neste debate da reforma do IRS, uma reforma amiga das famílias, não posso deixar de, mais uma vez, voltar a referir, ou até repetir, os fundamentos que fazem desta reforma ser mais justa e mais equitativa, conferindo maior estabilidade ao sistema fiscal. É uma reforma mais justa fiscalmente, porque protege as famílias ao introduzir, pela primeira vez, o coeficiente familiar. Os filhos até aos 25 anos sem rendimentos e os ascendentes a cargo passam a ser considerados no IRS de cada família. É uma reforma mais justa fiscalmente, porque todas as despesas familiares são dedutíveis, todo o tipo de despesas realizadas contam para efeitos de IRS. É uma reforma mais justa fiscalmente, porque permite que 120 000 famílias deixem de pagar IRS, com o aumento do mínimo de existência para 8500 €. É uma reforma mais justa fiscalmente, porque garante que cada família possa beneficiar do regime mais favorável. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já agora, se puder, explique a influência do aumento do ordenado mínimo nacional no valor mínimo de subsistência! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados da oposição, é necessário fazer uma diferenciação. Esse é o vosso problema: não a conseguem fazer. É por isso que o Presidente da Comissão para a Reforma do IRS não compreende a falta de consenso na Assembleia da República. Injustiça fiscal é colocar todos os contribuintes, todos, sem exceção, desde os de mais baixos rendimentos aos com mais altos rendimentos, a subsidiar serviços que não são de primeira necessidade. Injustiça fiscal é manter a discriminação fiscal do casamento. Injustiça fiscal é manter a taxa do IRC em 23% para as pequenas e médias empresas. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após estas minhas considerações sobre esta reforma do IRS, o que pretendo é que esclareça esta Câmara, principalmente os Srs. Deputados da oposição — incluindo o Sr. Deputado Paulo Sá —, que deviam ser os primeiros a reconhecer os benefícios desta reforma, que, ao contrário do que a oposição afirma, não há um aumento de impostos, mas, sim, um alívio fiscal para as famílias portuguesas. É bom que se clarifique, principalmente os portugueses que, neste momento, nos ouvem, que uma coisa é o aumento da carga fiscal e outra é o aumento da receita fiscal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em primeiro lugar, queria dizer-lhe que hoje é um dia muito importante para o CDS, consideramos mesmo que é um dia que ficará marcado na história. Protestos do PCP. É o dia em que, finalmente, Portugal passará a ter uma política fiscal amiga das famílias, política fiscal, esta, que reconhece a especificidade e a importância das famílias e o tema da natalidade. Dizemo-lo, porque hoje será aprovado o coeficiente familiar, através do qual aqueles que têm filhos ou avós a cargo têm uma ponderação especial por cada filho ou ascendente a cargo, que pode, em determinados casos, significar benefícios até 2000 €. Por isso, Sr. Secretário de Estado, para nós também é preciso clareza e clarificação… O Sr. João Oliveira (PCP): — Menos demagogia!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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