Debates Parlamentares - Diário 024, p. 27 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

forma absolutamente clara àquilo que me foi perguntado: essa redução, a redução da tributação das famílias

com filhos e com ascendentes a cargo, será já refletida nas tabelas de retenção na fonte a partir de 2015.

Em segundo lugar, Srs. Deputados, quero reafirmar que esta reforma do IRS tem fortes preocupações

sociais. Por isso mesmo, cerca de 120 000 famílias de baixos rendimentos, que até agora pagavam IRS, vão

deixar de pagar IRS em 2015. Porquê? Porque, através do aumento do mínimo de existência de 8100 € para

8500 € de rendimento anual, essas famílias — 120 000 famílias de baixos rendimentos — deixarão de pagar

IRS em 2015. É deste modo que o Governo demonstra a sua preocupação social nesta reforma.

O Deputado Pedro Filipe Soares fez, novamente, referência à sobretaxa, esquecendo-se, uma vez mais, de

fazer referência ao crédito fiscal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — 3000 milhões de euros de aumento!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Pois bem, Sr. Deputado, tenho uma notícia para

lhe dar: de acordo com os dados da execução orçamental, conhecidos ontem, as receitas de IRS e de IVA em

2014, juntas, superam em cerca de 1700 milhões de euros as receitas destes dois impostos em 2013.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, elimine-se agora a sobretaxa!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Temos uma boa notícia para os portugueses: se o

exemplo se repetir em 2015, terão direito a um reembolso total ou parcial da sobretaxa paga em 2015.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Faço uma última nota para me referir à questão levantada pelo Deputado João Galamba.

Sr. Deputado, a reforma do IRS, ao contrário do que disse, torna o imposto mais justo e mais equitativo. Na

consagração do quociente familiar, o Governo introduziu benefícios progressivos conforme a dimensão do

agregado familiar para promover a equidade.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Ao estabelecer benefícios progressivos conforme a dimensão desse agregado familiar, tivemos também

uma preocupação de não regressividade.

O Sr. Deputado não leu a proposta do Governo. O Governo reforça as deduções fixas por dependentes e

por ascendentes, reforçando o pendor progressivo do IRS.

Por último, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o novo IRS, aquele que estará em vigor a partir de janeiro de

2015, é um imposto mais progressivo do que o IRS que herdámos do anterior Governo socialista.

O Sr. João Galamba (PS): — Isso não é!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Isso significa que este é um imposto mais

progressivo, mais justo e que tem uma forte preocupação social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a proposta de lei n.º 257/XII (4.ª), tem a palavra o Sr. Ministro do

Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva): — Sr.ª

Presidente e Srs. Deputados, não nos enganemos: este não é um debate sobre finanças públicas e

fiscalidade, este não é um debate sobre política energética e ambiental; este é, essencialmente, um debate

sobre um novo modelo de desenvolvimento, de crescimento e de emprego. Quem não o entender desta forma

27 DE NOVEMBRO DE 2014 27 forma absolutamente clara àquilo que me foi perguntado: essa redução, a redução da tributação das famílias com filhos e com ascendentes a cargo, será já refletida nas tabelas de retenção na fonte a partir de 2015. Em segundo lugar, Srs. Deputados, quero reafirmar que esta reforma do IRS tem fortes preocupações sociais. Por isso mesmo, cerca de 120 000 famílias de baixos rendimentos, que até agora pagavam IRS, vão deixar de pagar IRS em 2015. Porquê? Porque, através do aumento do mínimo de existência de 8100 € para 8500 € de rendimento anual, essas famílias — 120 000 famílias de baixos rendimentos — deixarão de pagar IRS em 2015. É deste modo que o Governo demonstra a sua preocupação social nesta reforma. O Deputado Pedro Filipe Soares fez, novamente, referência à sobretaxa, esquecendo-se, uma vez mais, de fazer referência ao crédito fiscal. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — 3000 milhões de euros de aumento! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Pois bem, Sr. Deputado, tenho uma notícia para lhe dar: de acordo com os dados da execução orçamental, conhecidos ontem, as receitas de IRS e de IVA em 2014, juntas, superam em cerca de 1700 milhões de euros as receitas destes dois impostos em 2013. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, elimine-se agora a sobretaxa! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Temos uma boa notícia para os portugueses: se o exemplo se repetir em 2015, terão direito a um reembolso total ou parcial da sobretaxa paga em 2015. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Faço uma última nota para me referir à questão levantada pelo Deputado João Galamba. Sr. Deputado, a reforma do IRS, ao contrário do que disse, torna o imposto mais justo e mais equitativo. Na consagração do quociente familiar, o Governo introduziu benefícios progressivos conforme a dimensão do agregado familiar para promover a equidade. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Ao estabelecer benefícios progressivos conforme a dimensão desse agregado familiar, tivemos também uma preocupação de não regressividade. O Sr. Deputado não leu a proposta do Governo. O Governo reforça as deduções fixas por dependentes e por ascendentes, reforçando o pendor progressivo do IRS. Por último, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o novo IRS, aquele que estará em vigor a partir de janeiro de 2015, é um imposto mais progressivo do que o IRS que herdámos do anterior Governo socialista. O Sr. João Galamba (PS): — Isso não é! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Isso significa que este é um imposto mais progressivo, mais justo e que tem uma forte preocupação social. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a proposta de lei n.º 257/XII (4.ª), tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não nos enganemos: este não é um debate sobre finanças públicas e fiscalidade, este não é um debate sobre política energética e ambiental; este é, essencialmente, um debate sobre um novo modelo de desenvolvimento, de crescimento e de emprego. Quem não o entender desta forma

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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