Debates Parlamentares - Diário 024, p. 30 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Em

conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Secretária de Estado.

Então, para fazer perguntas, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, devo dizer-lhe que nesta

apresentação das medidas da fiscalidade verde vemos, de facto, uma reforma da fiscalidade que ainda está

muito verde, porque falta chegar aos objetivos que tinham sido traçados.

Em primeiro lugar, a ideia da neutralidade fiscal, como qualquer pessoa percebe, não existe. É neutral para

quem? Para os cidadãos? Quem ganha o salário mínimo nacional vai pagar mais ou menos imposto depois de

aplicadas estas alterações? Vai pagar mais, por isso não é neutral. Quem ganha 550 €/mês vai pagar mais ou

menos imposto? Vai pagar mais, por isso não é neutral. Quem ganha 600 €/mês vai pagar mais ou menos

imposto? Vai pagar mais, por isso, para estes, não é neutral.

Sr. Ministro, como é que pode dizer que há uma neutralidade fiscal quando lhe dei três exemplos, das

pessoas que menos recebem no País, que vão pagar mais?

Mas dou-lhe outros exemplos, de quem não recebe salário e, mesmo assim, vai pagar mais do que paga

agora. E esta é a escolha deste Governo, porque 62% das famílias não pagam IRS mas vão pagar a fatura

desta reforma da fiscalidade verde, porque vão pagar as escolhas deste Governo.

Portanto, Sr. Ministro, não nos diga que é neutral, pelo menos tenha a seriedade de não nos dizer que é

neutral e de reconhecer que as pessoas que menos rendimentos têm no País vão pagar mais imposto no final,

com a aplicação da reforma da fiscalidade verde. Esta é a seriedade com que deveríamos começar a debater

esta reforma da fiscalidade, porque vêm, depois, outros argumentos que não passam no crivo da razão, não

passam no crivo da realidade.

Depois de aplicar esta reforma da fiscalidade verde, qual é o resultado que temos do ponto de vista das

políticas fiscais? Afinal, quem poluir mais vai ser prejudicado? Não! Quem poluir mais paga mais. É o princípio

de que quem pode pagar pode poluir mais. Não há aqui uma justiça de política ambiental, há uma

permissividade para quem pode gastar mais. Quem pode pagar mais, pode, de facto, ter um maior pagamento

de imposto, mas desde que pague está autorizado a poluir.

No que diz respeito ao consumidor, vemos o exemplo que deu da taxa sobre o saco plástico. Na escolha

entre punir quem consome ou punir as grandes superfícies, punir quem gera o grande lixo, os grandes

desperdícios, o Sr. Ministro escolheu que quem vai pagar é o consumidor, escolheu punir o consumidor. Em

vez de dizer às grandes superfícies que deviam reduzir a poluição, em vez de dizer a quem produz que deve

reduzir os sacos plásticos, deve reduzir as embalagens, o que o Sr. Ministro diz é que quem vai ser punido são

os consumidores.

Por isso, não há uma ideia de fiscalidade verde, há uma ideia de punição, permitindo que as grandes

superfícies, os produtores continuem a gerar desperdício sem pagar por isso.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, então, vemos que, na prática, há uma redistribuição do bolo fiscal,

mas o resultado é que os impostos ficam menos regressivos e mais planos e, por isso, mais injustos.

Face à injustiça que temos no nosso País, o que este Governo nos diz é que, com estas reformas, o

imposto vai ficar ainda mais injusto do que era, obrigando as pessoas a pagar mais imposto.

Sr. Ministro, gostava que desmentisse aquilo que afirmei, mas, olhando para a lei que propõe, para o

conjunto das leis que estão em cima da mesa, verifico que as afirmações que fiz são verdadeiras: os

portugueses vão pagar mais impostos e de uma forma plana, porque o Governo retira no IRS, que é

progressivo, e aumenta a carga fiscal nos impostos indiretos, que são planos. E isso não é nenhuma reforma;

isso é, de facto, a velha política de taxar mais a quem menos tem.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 24 30 A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Em conjunto, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Secretária de Estado. Então, para fazer perguntas, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, devo dizer-lhe que nesta apresentação das medidas da fiscalidade verde vemos, de facto, uma reforma da fiscalidade que ainda está muito verde, porque falta chegar aos objetivos que tinham sido traçados. Em primeiro lugar, a ideia da neutralidade fiscal, como qualquer pessoa percebe, não existe. É neutral para quem? Para os cidadãos? Quem ganha o salário mínimo nacional vai pagar mais ou menos imposto depois de aplicadas estas alterações? Vai pagar mais, por isso não é neutral. Quem ganha 550 €/mês vai pagar mais ou menos imposto? Vai pagar mais, por isso não é neutral. Quem ganha 600 €/mês vai pagar mais ou menos imposto? Vai pagar mais, por isso, para estes, não é neutral. Sr. Ministro, como é que pode dizer que há uma neutralidade fiscal quando lhe dei três exemplos, das pessoas que menos recebem no País, que vão pagar mais? Mas dou-lhe outros exemplos, de quem não recebe salário e, mesmo assim, vai pagar mais do que paga agora. E esta é a escolha deste Governo, porque 62% das famílias não pagam IRS mas vão pagar a fatura desta reforma da fiscalidade verde, porque vão pagar as escolhas deste Governo. Portanto, Sr. Ministro, não nos diga que é neutral, pelo menos tenha a seriedade de não nos dizer que é neutral e de reconhecer que as pessoas que menos rendimentos têm no País vão pagar mais imposto no final, com a aplicação da reforma da fiscalidade verde. Esta é a seriedade com que deveríamos começar a debater esta reforma da fiscalidade, porque vêm, depois, outros argumentos que não passam no crivo da razão, não passam no crivo da realidade. Depois de aplicar esta reforma da fiscalidade verde, qual é o resultado que temos do ponto de vista das políticas fiscais? Afinal, quem poluir mais vai ser prejudicado? Não! Quem poluir mais paga mais. É o princípio de que quem pode pagar pode poluir mais. Não há aqui uma justiça de política ambiental, há uma permissividade para quem pode gastar mais. Quem pode pagar mais, pode, de facto, ter um maior pagamento de imposto, mas desde que pague está autorizado a poluir. No que diz respeito ao consumidor, vemos o exemplo que deu da taxa sobre o saco plástico. Na escolha entre punir quem consome ou punir as grandes superfícies, punir quem gera o grande lixo, os grandes desperdícios, o Sr. Ministro escolheu que quem vai pagar é o consumidor, escolheu punir o consumidor. Em vez de dizer às grandes superfícies que deviam reduzir a poluição, em vez de dizer a quem produz que deve reduzir os sacos plásticos, deve reduzir as embalagens, o que o Sr. Ministro diz é que quem vai ser punido são os consumidores. Por isso, não há uma ideia de fiscalidade verde, há uma ideia de punição, permitindo que as grandes superfícies, os produtores continuem a gerar desperdício sem pagar por isso. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, então, vemos que, na prática, há uma redistribuição do bolo fiscal, mas o resultado é que os impostos ficam menos regressivos e mais planos e, por isso, mais injustos. Face à injustiça que temos no nosso País, o que este Governo nos diz é que, com estas reformas, o imposto vai ficar ainda mais injusto do que era, obrigando as pessoas a pagar mais imposto. Sr. Ministro, gostava que desmentisse aquilo que afirmei, mas, olhando para a lei que propõe, para o conjunto das leis que estão em cima da mesa, verifico que as afirmações que fiz são verdadeiras: os portugueses vão pagar mais impostos e de uma forma plana, porque o Governo retira no IRS, que é progressivo, e aumenta a carga fiscal nos impostos indiretos, que são planos. E isso não é nenhuma reforma; isso é, de facto, a velha política de taxar mais a quem menos tem. Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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