Debates Parlamentares - Diário 024, p. 35 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Srs. Deputados, não perco a esperança de ainda conseguirmos ter um acordo. Temos ainda algum

tempo, na discussão na especialidade, e da parte do Governo existe total disponibilidade para melhorar esta

proposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para aumentar impostos!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Mas para isso é necessário que

cada partido, depois de 10 meses de debate — 10 meses, já lá vão 10 meses! — possa fazer o seu trabalho

de casa.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Não é uma questão de três dias

ou de uma semana que vai resolver a circunstância de não se ter feito o trabalho de casa em 10 meses, e

espero que ainda se encontre esse talento e essa criatividade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Afinal, foi como o Secretário de Estado! Também fugiu às questões!

A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com este debate e, para apresentar o projeto de lei n.º 686/XII (4.ª) —

Contra a injustiça fiscal, por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano (PCP),

conexo tematicamente com as propostas de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP traz hoje a

debate um projeto de lei que afirma uma política fiscal alternativa àquela que tem sido imposta, ao longo dos

anos, por sucessivos governos da política de direita.

Com esta iniciativa legislativa pretendemos reduzir significativamente a carga fiscal que recai sobre os

trabalhadores e as micro e as pequenas empresas, estabelecer uma tributação mais adequada dos grandes

grupos económicos e financeiros, garantindo ao mesmo tempo as necessidades de financiamento do Estado.

Para desonerar fiscalmente os trabalhadores e as famílias alteramos os escalões do IRS, reduzindo de

forma significativa a tributação dos baixos e médios rendimentos, eliminamos a sobretaxa extraordinária e

aumentamos o número de cidadãos com rendimentos muito baixos que ficam isentos de IRS. Propomos ainda

a redução da taxa normal do IVA de 23% para 21% e alargamos o conjunto de bens essenciais que são

tributados a 6%.

Para as micro e pequenas empresas propomos a criação de uma taxa de IRC de 12,5%, a eliminação do

pagamento especial por conta e a generalização do IVA de caixa nas relações com o Estado. Propomos ainda

a reposição do IVA da restauração nos 13% e a redução para 6% do IVA para a energia elétrica e o gás.

Paralelamente a estas propostas de desoneração fiscal dos trabalhadores, dos reformados, das famílias e

das micro e pequenas empresas, propomos uma tributação mais adequada dos lucros dos grandes grupos

económicos e das grandes fortunas e o combate à especulação financeira.

Repomos a taxa normal do IRC em 25% e criamos uma nova taxa de 35% para lucros acima dos 3 milhões

de euros, estabelecemos um conjunto de normas que impedem o planeamento fiscal por parte dos grandes

grupos económicos e financeiros e utilizamos os resultados contabilísticos para o apuramento da taxa de IRC.

Propomos ainda o fim dos benefícios fiscais ao offshore da Madeira e aos fundos de investimento, bem como

o fim da isenção de 50% do IMI e IMT a pagar pelos fundos imobiliários. Por fim, propomos uma mais efetiva

tributação do grande capital, por via de um imposto sobre as transações financeiras e um imposto sobre

património mobiliário.

27 DE NOVEMBRO DE 2014 35 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas, Srs. Deputados, não perco a esperança de ainda conseguirmos ter um acordo. Temos ainda algum tempo, na discussão na especialidade, e da parte do Governo existe total disponibilidade para melhorar esta proposta. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para aumentar impostos! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Mas para isso é necessário que cada partido, depois de 10 meses de debate — 10 meses, já lá vão 10 meses! — possa fazer o seu trabalho de casa. Vozes do PSD:- Muito bem! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Não é uma questão de três dias ou de uma semana que vai resolver a circunstância de não se ter feito o trabalho de casa em 10 meses, e espero que ainda se encontre esse talento e essa criatividade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Afinal, foi como o Secretário de Estado! Também fugiu às questões! A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com este debate e, para apresentar o projeto de lei n.º 686/XII (4.ª) — Contra a injustiça fiscal, por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano (PCP), conexo tematicamente com as propostas de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP traz hoje a debate um projeto de lei que afirma uma política fiscal alternativa àquela que tem sido imposta, ao longo dos anos, por sucessivos governos da política de direita. Com esta iniciativa legislativa pretendemos reduzir significativamente a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e as micro e as pequenas empresas, estabelecer uma tributação mais adequada dos grandes grupos económicos e financeiros, garantindo ao mesmo tempo as necessidades de financiamento do Estado. Para desonerar fiscalmente os trabalhadores e as famílias alteramos os escalões do IRS, reduzindo de forma significativa a tributação dos baixos e médios rendimentos, eliminamos a sobretaxa extraordinária e aumentamos o número de cidadãos com rendimentos muito baixos que ficam isentos de IRS. Propomos ainda a redução da taxa normal do IVA de 23% para 21% e alargamos o conjunto de bens essenciais que são tributados a 6%. Para as micro e pequenas empresas propomos a criação de uma taxa de IRC de 12,5%, a eliminação do pagamento especial por conta e a generalização do IVA de caixa nas relações com o Estado. Propomos ainda a reposição do IVA da restauração nos 13% e a redução para 6% do IVA para a energia elétrica e o gás. Paralelamente a estas propostas de desoneração fiscal dos trabalhadores, dos reformados, das famílias e das micro e pequenas empresas, propomos uma tributação mais adequada dos lucros dos grandes grupos económicos e das grandes fortunas e o combate à especulação financeira. Repomos a taxa normal do IRC em 25% e criamos uma nova taxa de 35% para lucros acima dos 3 milhões de euros, estabelecemos um conjunto de normas que impedem o planeamento fiscal por parte dos grandes grupos económicos e financeiros e utilizamos os resultados contabilísticos para o apuramento da taxa de IRC. Propomos ainda o fim dos benefícios fiscais ao offshore da Madeira e aos fundos de investimento, bem como o fim da isenção de 50% do IMI e IMT a pagar pelos fundos imobiliários. Por fim, propomos uma mais efetiva tributação do grande capital, por via de um imposto sobre as transações financeiras e um imposto sobre património mobiliário.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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