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27 DE NOVEMBRO DE 2014

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discursos tremendistas do PS dificilmente consegue acreditar que o Deputado João Galamba acredita naquilo

que disse. Na verdade, ao dizer que destes 48%, 10% pagam 75% do total da receita, é evidente que esta

medida do coeficiente familiar é para a classe média e média baixa.

Vou dar três exemplos dos tais casais «ricos» que vão beneficiar do coeficiente familiar, de acordo com o

PS ou de acordo com o Deputado João Galamba.

Primeiro exemplo: um casal «rico» com um filho, em que cada um ganha 1000 euros por mês, 14 000

euros/ano, pode poupar 294 euros por ano com o coeficiente familiar. É um casal rico?!

Segundo exemplo: um casal com dois filhos, em que cada um ganha na mesma 1000 euros por mês, 14

000 euros/ano, pode poupar 588 euros por ano com o coeficiente familiar. É um casal rico?!

Terceiro exemplo: um casal com três filhos, em que cada um ganha mais uma vez 1000 euros por mês, 14

000/ano, pode poupar 882 euros por ano com o coeficiente familiar.

São os ricos do PS, não são do CDS nem desta maioria!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Não posso começar a minha intervenção sem me referir às afirmações que o Sr. Ministro tem feito

nos últimos tempos, no sentido de fazer depender a baixa do IRS de uma amostra de reforma de fiscalidade

ambiental. Na opinião do PS, isto é inqualificável.

É inqualificável colocar o Parlamento entre a espada e a parede, anunciando ao País e aos portugueses

que só haverá baixa de impostos sobre as famílias se esta reforma da fiscalidade for avante, nestas

condições, com esses pressupostos e esta relação de dependência com outra proposta de lei que nada tem a

ver com ambiente.

Sr. Ministro, poder-lhe-ia perguntar que reforma é esta que quer fazer, mas para esta pergunta já temos a

resposta: é uma reforma ambientalmente ineficiente; uma reforma economicamente irracional; uma reforma

socialmente injusta; uma reforma regressiva na dimensão interpessoal.

Passo a explicar porquê. A reforma que nos traz não se constitui como incentivo à renovação tecnológica, a

uma utilização mais eficiente dos recursos ou à redução dos danos ambientais e alteração de

comportamentos.

Sr. Ministro, a reforma que apresenta ao Parlamento não cuida, sequer, de honrar o imenso património que

Portugal detém em termos de políticas ambientais, destruindo, ou, melhor, desprezando grande parte delas

em claro favor de benefícios internos no próprio Governo.

As famílias com menos recursos mas com comportamentos ambientalmente corretos irão suportar o

desagravamento de impostos de famílias com mais recursos, qualquer que seja o seu desempenho ambiental.

E, Sr. Ministro, chamo a atenção para a sua proposta de lei. O valor patrimonial das habitações será

agravado, porque o Sr. Ministro elimina o fator depreciativo do património relacionado com o desempenho

ambiental da habitação, trocando-o por uma promessa de desconto de 15% da taxa de IMI, e apenas durante

5 anos — veja-se os artigos 6.º e 10.º da sua proposta de lei —, mesmo sabendo que os municípios em

situação de desequilíbrio financeiro estão obrigados a aplicar as taxas máximas, e, como tal, este desconto

não existirá em grande parte do País.

Até as operações de remoção de resíduos passarão a pagar IVA de 23%! Veja o artigo 45.º da sua

proposta de lei.

Sr. Ministro, o número de exemplos é infindável mas detenhamo-nos num número, apenas num: 165

milhões de euros de impostos. 165 milhões de euros acima de uma verdadeira neutralidade fiscal, 165 milhões

de euros de aumento da carga tributária, proveniente de taxas ambientais, com implicações dramáticas para a

economia, porque feito desta forma irresponsável, sem retorno para a própria economia.

E são vastas as áreas onde a economia muito iria beneficiar: eficiência energética de pequenas e médias

empresas; benefícios fiscais na modernização climática e térmica das habitações; modernização da frota de

transportes públicos, que tão mal tem sido tratada. Um novo paradigma de sociedade, mais amiga do

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