Debates Parlamentares - Diário 024, p. 41 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

algo curioso, que já disse noutras vezes: «o Bloco de Esquerda esquece-se de falar do crédito fiscal; se

houvesse crédito fiscal em 2014 até teríamos uma devolução da sobretaxa às famílias».

Sr. Secretário de Estado, propusemos nas alterações ao Orçamento do Estado que se acabasse com a

sobretaxa. Se o Governo, se o PSD e o CDS achassem de facto possível devolver alguma coisa às famílias,

acabavam com a sobretaxa! Não é só dizer-se que em 2016 logo se fazem as contas! É que essas contas não

vão ser as de 2014, pois não, Sr. secretário de Estado?! Se fossem as de 2014, então, tinham aprovado aquilo

que o Bloco de Esquerda propôs e isso, sim, era ter uma política justa, de facto, porque era devolver o enorme

aumento de impostos às famílias.

Nestas reformas que estão em cima da mesa não há grande reforma, mas há muito cimento, porque se vai

cimentar o enorme aumento de impostos e vai cimentar-se a desigualdade no nosso País.

O Sr. Ministro insiste que esta é uma reforma da fiscalidade verde. Perguntamos: as grandes superfícies

vão ser penalizadas por continuarem a insistir nos sacos de plástico? Olhamos para a reforma e a resposta é

não.

Perguntamos: as empresas, os produtores, vão ser prejudicadas por continuarem a utilizar grandes

embalagens? Vão ser incentivadas a reduzirem as embalagens? Olhamos para a reforma e a resposta é não.

Então, onde está a força desta reforma para mudar, de facto, estas dinâmicas que são erradas, que

existem e são erradas? Não existem!

Afinal, Sr. Ministro, quem vai pagar mais impostos, somando as duas reformas, é quem ganha o salário

mínimo, quem ganha 500 ou 600 euros. Esses vão pagar mais!

Diz o Sr. Secretário de Estado que eles podem ter aqui uma alteração dos padrões de consumo. Sr.

Secretário de Estado, com tão pouco dinheiro, já não têm muito mais a alterar, já alteraram o que conseguiam,

mas é de facto isso que o Governo quer, ou seja, obrigar estas pessoas que já ganham muito pouco a comprar

menos.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pode haver alterações do padrão de consumo mas não é por uma

escolha informada, é, de facto, porque não há dinheiro para pagar mais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Pelo CDS-PP, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A

reforma do IRS que hoje aqui discutimos faz parte de um pacote de reformas fiscais que são, sem dúvida, um

dos instrumentos fundamentais que este Governo escolheu para um novo ciclo económico.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a reforma do IRS não é, por todas as razões que hoje já

discutimos, uma reforma ad hoc, é uma reforma decisiva, é uma reforma pensada, é uma reforma estruturada,

é uma reforma tecnicamente sólida e fundamentada e para futuro. Por isso, se me permite, Sr. Secretário de

Estado, através de si cumprimento e felicito o Governo por deixar aqui uma marca do espírito reformista deste

Governo, uma reforma que tem no seu no seu ADN a proteção e a defesa dos valores da família.

Esta é verdadeiramente a primeira grande reforma do IRS dos últimos anos. Diz a oposição, naturalmente

sem conhecer o documento em profundidade, que esta é uma reforma para ricos. Sr. Secretário de Estado,

esta é uma reforma que aumenta o mínimo de existência e que isenta 120 000 famílias do pagamento de IRS.

Como é que a oposição pode dizer que esta é uma reforma para ricos?

Esta é uma reforma que mereceu, aliás, um grande consenso social. Mereceu o consenso da parte dos

parceiros sociais e, por isso, não se percebe nem se compreende como é que a oposição não a aprova, não

tem capacidade de reconhecer o benefício e o mérito que ela tem, atribuindo maior justiça entre o nível dos

rendimentos das famílias e aquilo que são os encargos por elas são suportados, as suas despesas familiares.

Esta reforma, sem dúvida, devia merecer um consenso político alargado, em nome da estabilidade e da

previsibilidade fiscal.

27 DE NOVEMBRO DE 2014 41 algo curioso, que já disse noutras vezes: «o Bloco de Esquerda esquece-se de falar do crédito fiscal; se houvesse crédito fiscal em 2014 até teríamos uma devolução da sobretaxa às famílias». Sr. Secretário de Estado, propusemos nas alterações ao Orçamento do Estado que se acabasse com a sobretaxa. Se o Governo, se o PSD e o CDS achassem de facto possível devolver alguma coisa às famílias, acabavam com a sobretaxa! Não é só dizer-se que em 2016 logo se fazem as contas! É que essas contas não vão ser as de 2014, pois não, Sr. secretário de Estado?! Se fossem as de 2014, então, tinham aprovado aquilo que o Bloco de Esquerda propôs e isso, sim, era ter uma política justa, de facto, porque era devolver o enorme aumento de impostos às famílias. Nestas reformas que estão em cima da mesa não há grande reforma, mas há muito cimento, porque se vai cimentar o enorme aumento de impostos e vai cimentar-se a desigualdade no nosso País. O Sr. Ministro insiste que esta é uma reforma da fiscalidade verde. Perguntamos: as grandes superfícies vão ser penalizadas por continuarem a insistir nos sacos de plástico? Olhamos para a reforma e a resposta é não. Perguntamos: as empresas, os produtores, vão ser prejudicadas por continuarem a utilizar grandes embalagens? Vão ser incentivadas a reduzirem as embalagens? Olhamos para a reforma e a resposta é não. Então, onde está a força desta reforma para mudar, de facto, estas dinâmicas que são erradas, que existem e são erradas? Não existem! Afinal, Sr. Ministro, quem vai pagar mais impostos, somando as duas reformas, é quem ganha o salário mínimo, quem ganha 500 ou 600 euros. Esses vão pagar mais! Diz o Sr. Secretário de Estado que eles podem ter aqui uma alteração dos padrões de consumo. Sr. Secretário de Estado, com tão pouco dinheiro, já não têm muito mais a alterar, já alteraram o que conseguiam, mas é de facto isso que o Governo quer, ou seja, obrigar estas pessoas que já ganham muito pouco a comprar menos. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pode haver alterações do padrão de consumo mas não é por uma escolha informada, é, de facto, porque não há dinheiro para pagar mais. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Pelo CDS-PP, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues. A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A reforma do IRS que hoje aqui discutimos faz parte de um pacote de reformas fiscais que são, sem dúvida, um dos instrumentos fundamentais que este Governo escolheu para um novo ciclo económico. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a reforma do IRS não é, por todas as razões que hoje já discutimos, uma reforma ad hoc, é uma reforma decisiva, é uma reforma pensada, é uma reforma estruturada, é uma reforma tecnicamente sólida e fundamentada e para futuro. Por isso, se me permite, Sr. Secretário de Estado, através de si cumprimento e felicito o Governo por deixar aqui uma marca do espírito reformista deste Governo, uma reforma que tem no seu no seu ADN a proteção e a defesa dos valores da família. Esta é verdadeiramente a primeira grande reforma do IRS dos últimos anos. Diz a oposição, naturalmente sem conhecer o documento em profundidade, que esta é uma reforma para ricos. Sr. Secretário de Estado, esta é uma reforma que aumenta o mínimo de existência e que isenta 120 000 famílias do pagamento de IRS. Como é que a oposição pode dizer que esta é uma reforma para ricos? Esta é uma reforma que mereceu, aliás, um grande consenso social. Mereceu o consenso da parte dos parceiros sociais e, por isso, não se percebe nem se compreende como é que a oposição não a aprova, não tem capacidade de reconhecer o benefício e o mérito que ela tem, atribuindo maior justiça entre o nível dos rendimentos das famílias e aquilo que são os encargos por elas são suportados, as suas despesas familiares. Esta reforma, sem dúvida, devia merecer um consenso político alargado, em nome da estabilidade e da previsibilidade fiscal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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