Debates Parlamentares - Diário 024, p. 42 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Mas, para os Deputados do PCP, que aqui fizeram uma referência aos seus modelos, taxando o capital em

detrimento daquilo que são os rendimentos das pessoas, é preciso que aqui fique esclarecido que o tempo dos

muros acabou. Por isso, o capital desloca-se, o investimento move-se,…

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

…os investidores são racionais e, naturalmente, entre outros fatores, fazem as suas decisões de

investimento em função do nível de tributação aplicável às suas empresas.

Esta maioria e este Governo não têm dúvida nenhuma que é a iniciativa privada, as empresas, o motor de

criação de riqueza, o motor do crescimento, o motor do crescimento do emprego, o motor do investimento, o

motor da retoma e o motor das exportações.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que há aqui, claramente, uma linha que nos separa da

esquerda mais radical: nós queremos mais empresas em Portugal e a esquerda radical quer menos; nós

queremos mais investimento em Portugal e a esquerda radical, pelos vistos, quer menos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, o Sr.

Deputado Paulo Sá, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues veio aqui dar

os parabéns ao Governo por uma reforma que disse que era uma reforma que protegia as famílias.

Quero perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se em 2013, quando se verificou aquele brutal aumento de impostos,

essas famílias de que a Sr.ª Deputada agora fala não viram a sua carga fiscal, o imposto que pagam

anualmente, o IRS, aumentar brutalmente.

E pergunto-lhe mais: essas famílias, agora, mesmo com estas medidas que o Governo apresenta na

reforma do IRS, mesmo que vejam uma diminuição do imposto a pagar, não ficarão, mesmo assim, muito

acima daquilo que pagavam em 2012?

Portanto, Sr.ª Deputada, esta reforma não é amiga das famílias, não é amiga dos trabalhadores, não é

amiga dos reformados, não é amiga de ninguém, porque este Governo aumentou o IRS de todos os que o

pagam em 2012, levando a um aumento de receita, como a Sr.ª Deputada sabe, de 3200 milhões de euros.

Mas o que a Sr.ª Deputada aqui não quis esclarecer foi esta opção do Governo, em particular do CDS, de

se recusar a aliviar verdadeiramente a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e as famílias.

Apresentámos aqui um projeto de lei com um conjunto de medidas que aliviam em 5500 milhões de euros a

carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e a família e a Sr.ª Deputada diz que não é possível. Não é

possível porque o Governo, o PSD e o CDS-PP não querem tocar no grande capital, não o querem tributar de

forma adequada.

Ainda ontem, no Orçamento do Estado, a maioria chumbou uma proposta do PCP relativa ao Estatuto dos

Benefícios Fiscais, no sentido de eliminar um benefício fiscal, nomeadamente aquela isenção de 50% em IMI

para os fundos imobiliários. Por que é que recusaram aquela proposta, como muitas outras que o PCP

apresentou no Orçamento do Estado? Por que é que se recusam a tributar de forma adequada o grande

capital? Porque a vossa política, a vossa opção é a de servir o grande capital à custa do sacrifício dos

trabalhadores e também das famílias.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, já sabemos que o PCP

confunde reiteradamente o aumento da carga fiscal, baralha aumento de carga fiscal e aumento de receita de

impostos arrecadada com aumento de taxas.

I SÉRIE — NÚMERO 24 42 Mas, para os Deputados do PCP, que aqui fizeram uma referência aos seus modelos, taxando o capital em detrimento daquilo que são os rendimentos das pessoas, é preciso que aqui fique esclarecido que o tempo dos muros acabou. Por isso, o capital desloca-se, o investimento move-se,… Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. …os investidores são racionais e, naturalmente, entre outros fatores, fazem as suas decisões de investimento em função do nível de tributação aplicável às suas empresas. Esta maioria e este Governo não têm dúvida nenhuma que é a iniciativa privada, as empresas, o motor de criação de riqueza, o motor do crescimento, o motor do crescimento do emprego, o motor do investimento, o motor da retoma e o motor das exportações. Por isso, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que há aqui, claramente, uma linha que nos separa da esquerda mais radical: nós queremos mais empresas em Portugal e a esquerda radical quer menos; nós queremos mais investimento em Portugal e a esquerda radical, pelos vistos, quer menos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues veio aqui dar os parabéns ao Governo por uma reforma que disse que era uma reforma que protegia as famílias. Quero perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se em 2013, quando se verificou aquele brutal aumento de impostos, essas famílias de que a Sr.ª Deputada agora fala não viram a sua carga fiscal, o imposto que pagam anualmente, o IRS, aumentar brutalmente. E pergunto-lhe mais: essas famílias, agora, mesmo com estas medidas que o Governo apresenta na reforma do IRS, mesmo que vejam uma diminuição do imposto a pagar, não ficarão, mesmo assim, muito acima daquilo que pagavam em 2012? Portanto, Sr.ª Deputada, esta reforma não é amiga das famílias, não é amiga dos trabalhadores, não é amiga dos reformados, não é amiga de ninguém, porque este Governo aumentou o IRS de todos os que o pagam em 2012, levando a um aumento de receita, como a Sr.ª Deputada sabe, de 3200 milhões de euros. Mas o que a Sr.ª Deputada aqui não quis esclarecer foi esta opção do Governo, em particular do CDS, de se recusar a aliviar verdadeiramente a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e as famílias. Apresentámos aqui um projeto de lei com um conjunto de medidas que aliviam em 5500 milhões de euros a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e a família e a Sr.ª Deputada diz que não é possível. Não é possível porque o Governo, o PSD e o CDS-PP não querem tocar no grande capital, não o querem tributar de forma adequada. Ainda ontem, no Orçamento do Estado, a maioria chumbou uma proposta do PCP relativa ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, no sentido de eliminar um benefício fiscal, nomeadamente aquela isenção de 50% em IMI para os fundos imobiliários. Por que é que recusaram aquela proposta, como muitas outras que o PCP apresentou no Orçamento do Estado? Por que é que se recusam a tributar de forma adequada o grande capital? Porque a vossa política, a vossa opção é a de servir o grande capital à custa do sacrifício dos trabalhadores e também das famílias. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues. A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, já sabemos que o PCP confunde reiteradamente o aumento da carga fiscal, baralha aumento de carga fiscal e aumento de receita de impostos arrecadada com aumento de taxas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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