Debates Parlamentares - Diário 024, p. 45 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, é melhor ouvirmos o orador.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Deputado, não é preciso dar-lhe uma resposta. Todos os exemplos

de famílias com filhos pagarão menos IRS, e substancialmente menos.

Se o Sr. Deputado coloca a questão quanto aos agregados familiares com filhos, todos eles pagam menos

IRS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O senhor pergunta em abstrato acerca do IRS e não diz os montantes,

pelo que é difícil responder. É uma pergunta em que o senhor não introduz rendimentos.

De facto, o caricato do PCP é que, segundo diz, apresenta sempre propostas muito realistas. Mas são

muito realistas para o nosso regime, porque consegue sempre angariar receita para isso. O problema é que os

regimes do Partido Comunista não permitem fazer essa redistribuição de rendimentos.

Portanto, por aí, de facto, é aquilo que está previsto neste contexto em que vivemos, em que não têm

resposta a estas questões…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas dê um exemplo! Um só!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Mas, Sr. Deputado, quer que preencha uma declaração de IRS? É essa

a sua pergunta?

Já agora, explique, porque, em relação à questão dos filhos, penso que é claro e consensual e todos

sabem exatamente qual o tratamento que os filhos têm em sede de IRS.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exemplos, zero!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, está inscrito o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no dia em que o CDS disse que este

era um dos momentos mais importantes da sua agenda política deste mandato, a Sr.ª Ministra das Finanças

tem falta de comparência no debate sobre o IRS — aliás, a exemplo daquilo que aconteceu na Comissão de

Economia e Finanças —, o que evidencia uma falta de apoio político de parte do Governo em relação a esta

proposta do IRS.

O Governo anunciou esta proposta de lei como a grande reforma do IRS dos últimos 25 anos. Nós

chamamos-lhe um conjunto de alterações ao IRS, porque a grande reforma do IRS foi feita por este Governo,

há pouco mais de um ano, pela mão do ex-Ministro Vítor Gaspar, quando aumentou brutalmente o imposto

sobre as famílias portuguesas.

Aplausos do PS.

Este Governo aumentou o IRS com uma sobretaxa, cortou nos escalões, aumentou as taxas de retenção e

devemos referir que a sobretaxa é um fator regressivo adicional no imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares.

Como o gráfico que tenho comigo demonstra, uma família composta por um casal sem dependentes com

rendimentos mensais de 600 € por titular pagou mais 85% de IRS entre 2012 para 2013.

Para uma família com o mesmo rendimento mas com um dependente, composta por um casal e um

dependente, o IRS, de 2012 para 2013, aumentou 354%. Para um casal com um dependente mas com um

rendimento de 1000 € por mês por titular, o IRS, de 2012 para 2013, aumentou 41,24%.

27 DE NOVEMBRO DE 2014 45 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, é melhor ouvirmos o orador. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Deputado, não é preciso dar-lhe uma resposta. Todos os exemplos de famílias com filhos pagarão menos IRS, e substancialmente menos. Se o Sr. Deputado coloca a questão quanto aos agregados familiares com filhos, todos eles pagam menos IRS. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O senhor pergunta em abstrato acerca do IRS e não diz os montantes, pelo que é difícil responder. É uma pergunta em que o senhor não introduz rendimentos. De facto, o caricato do PCP é que, segundo diz, apresenta sempre propostas muito realistas. Mas são muito realistas para o nosso regime, porque consegue sempre angariar receita para isso. O problema é que os regimes do Partido Comunista não permitem fazer essa redistribuição de rendimentos. Portanto, por aí, de facto, é aquilo que está previsto neste contexto em que vivemos, em que não têm resposta a estas questões… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas dê um exemplo! Um só! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Mas, Sr. Deputado, quer que preencha uma declaração de IRS? É essa a sua pergunta? Já agora, explique, porque, em relação à questão dos filhos, penso que é claro e consensual e todos sabem exatamente qual o tratamento que os filhos têm em sede de IRS. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exemplos, zero! A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, está inscrito o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no dia em que o CDS disse que este era um dos momentos mais importantes da sua agenda política deste mandato, a Sr.ª Ministra das Finanças tem falta de comparência no debate sobre o IRS — aliás, a exemplo daquilo que aconteceu na Comissão de Economia e Finanças —, o que evidencia uma falta de apoio político de parte do Governo em relação a esta proposta do IRS. O Governo anunciou esta proposta de lei como a grande reforma do IRS dos últimos 25 anos. Nós chamamos-lhe um conjunto de alterações ao IRS, porque a grande reforma do IRS foi feita por este Governo, há pouco mais de um ano, pela mão do ex-Ministro Vítor Gaspar, quando aumentou brutalmente o imposto sobre as famílias portuguesas. Aplausos do PS. Este Governo aumentou o IRS com uma sobretaxa, cortou nos escalões, aumentou as taxas de retenção e devemos referir que a sobretaxa é um fator regressivo adicional no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Como o gráfico que tenho comigo demonstra, uma família composta por um casal sem dependentes com rendimentos mensais de 600 € por titular pagou mais 85% de IRS entre 2012 para 2013. Para uma família com o mesmo rendimento mas com um dependente, composta por um casal e um dependente, o IRS, de 2012 para 2013, aumentou 354%. Para um casal com um dependente mas com um rendimento de 1000 € por mês por titular, o IRS, de 2012 para 2013, aumentou 41,24%.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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