Debates Parlamentares - Diário 024, p. 48 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

impostos indiretos, que, ainda por cima, são injustos, porque tributam da mesma forma um desempregado ou

um pobre como tributa um milionário. Todos pagam da mesma maneira os impostos indiretos!

Falam os Srs. Membros do Governo no alívio de impostos que poderá resultar na devolução da sobretaxa.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, desminta estes números, se tiver coragem. Para devolverem

100 milhões de euros, teriam de cobrar 27 760 milhões em IRS e em IVA. Repito: para devolverem 100,

cobrariam 27 760! Diga-me como é que isto pode ser um bom anúncio em relação ao qual os portugueses

podem ficar descansados.

Mais: para os 62% de famílias portuguesas que não liquidam o IRS porque não têm rendimentos, não

haverá devolução de sobretaxa rigorosamente nenhuma e essas famílias continuarão a pagar os impostos

indiretos. Serão chamadas a pagar mais impostos indiretos em nome da dita fiscalidade verde, mas não terão

devolução nenhuma em matéria de sobretaxa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dizem os Srs. Membros do Governo e as bancadas da maioria que a

reforma do IRS é amiga das famílias. De acordo com a Comissão para a Reforma do IRS e de acordo com o

inquérito às condições de vida e rendimento, realizado em 2013, pelo menos 123 000 famílias com dois ou

mais dependentes não beneficiarão de quociente familiar nenhum, nem da devolução de qualquer IRS, porque

são pobres. São famílias numerosas pobres que não entregam IRS.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Citando o Avante!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há um outro aspeto em relação ao qual estávamos à espera que, da parte

da bancada do CDS-PP, houvesse algum ato de contrição, mas não houve. Ainda assim, gostávamos de

deixar a nota de que esta reforma do IRS não é amiga das famílias e muito menos dos idosos.

Ora, os Srs. Deputados da maioria e os Srs. Membros do Governo não fizeram referência a um aspeto que

é determinante na proposta que apresentaram: as famílias que suportam encargos com lares de idosos vão

passar a ter um corte nessa dedução que faziam até agora.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

O que podiam deduzir até agora era 356,34 € e, com esta alteração, passam a ter um limite de 300 € na

dedução das despesas com lares. Sr. Secretário de Estado, se tiver coragem, desminta isto, a partir do artigo

78.º-A — até lhe dou este brinde para poder fazer o desmentido!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, referindo-me sinteticamente a um outro embuste

que é preciso desmontar.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o mínimo de existência, por aumento do salário mínimo

nacional, já teria de ser aumentado. Sabe para quanto? Para 8484 €!

O que os senhores fazem é muitíssimo perverso, porque alteram a indexação do mínimo de existência ao

salário mínimo nacional e fixam-no num valor fixo. Isto significa que, se o salário mínimo aumentar 3 ou 4 €,

muitos milhares de portugueses passarão a ter de entregar IRS, quando, até hoje, isso não acontecia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta é a marca da natureza de classe da vossa política, que é penalizar os

trabalhadores com impostos, penalizar o povo com impostos, para continuarem a garantir os benefícios fiscais

ao grande capital, que, depois, escondem da Conta Geral do Estado.

I SÉRIE — NÚMERO 24 48 impostos indiretos, que, ainda por cima, são injustos, porque tributam da mesma forma um desempregado ou um pobre como tributa um milionário. Todos pagam da mesma maneira os impostos indiretos! Falam os Srs. Membros do Governo no alívio de impostos que poderá resultar na devolução da sobretaxa. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, desminta estes números, se tiver coragem. Para devolverem 100 milhões de euros, teriam de cobrar 27 760 milhões em IRS e em IVA. Repito: para devolverem 100, cobrariam 27 760! Diga-me como é que isto pode ser um bom anúncio em relação ao qual os portugueses podem ficar descansados. Mais: para os 62% de famílias portuguesas que não liquidam o IRS porque não têm rendimentos, não haverá devolução de sobretaxa rigorosamente nenhuma e essas famílias continuarão a pagar os impostos indiretos. Serão chamadas a pagar mais impostos indiretos em nome da dita fiscalidade verde, mas não terão devolução nenhuma em matéria de sobretaxa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Dizem os Srs. Membros do Governo e as bancadas da maioria que a reforma do IRS é amiga das famílias. De acordo com a Comissão para a Reforma do IRS e de acordo com o inquérito às condições de vida e rendimento, realizado em 2013, pelo menos 123 000 famílias com dois ou mais dependentes não beneficiarão de quociente familiar nenhum, nem da devolução de qualquer IRS, porque são pobres. São famílias numerosas pobres que não entregam IRS. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Citando o Avante!… O Sr. João Oliveira (PCP): — Há um outro aspeto em relação ao qual estávamos à espera que, da parte da bancada do CDS-PP, houvesse algum ato de contrição, mas não houve. Ainda assim, gostávamos de deixar a nota de que esta reforma do IRS não é amiga das famílias e muito menos dos idosos. Ora, os Srs. Deputados da maioria e os Srs. Membros do Governo não fizeram referência a um aspeto que é determinante na proposta que apresentaram: as famílias que suportam encargos com lares de idosos vão passar a ter um corte nessa dedução que faziam até agora. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente. O que podiam deduzir até agora era 356,34 € e, com esta alteração, passam a ter um limite de 300 € na dedução das despesas com lares. Sr. Secretário de Estado, se tiver coragem, desminta isto, a partir do artigo 78.º-A — até lhe dou este brinde para poder fazer o desmentido! A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, referindo-me sinteticamente a um outro embuste que é preciso desmontar. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o mínimo de existência, por aumento do salário mínimo nacional, já teria de ser aumentado. Sabe para quanto? Para 8484 €! O que os senhores fazem é muitíssimo perverso, porque alteram a indexação do mínimo de existência ao salário mínimo nacional e fixam-no num valor fixo. Isto significa que, se o salário mínimo aumentar 3 ou 4 €, muitos milhares de portugueses passarão a ter de entregar IRS, quando, até hoje, isso não acontecia. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha! O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta é a marca da natureza de classe da vossa política, que é penalizar os trabalhadores com impostos, penalizar o povo com impostos, para continuarem a garantir os benefícios fiscais ao grande capital, que, depois, escondem da Conta Geral do Estado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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