Debates Parlamentares - Diário 024, p. 43 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

Protestos do Deputado Paulo Sá.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pare de gritar!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Faz essa confusão propositadamente e isso não aceitamos.

Depois, queria dizer-lhe que a carga fiscal que neste momento as famílias e as empresas suportam tem o

objetivo de sustentar uma política de apoio social, uma política que tem sido seguida por este Governo, de

ética social na austeridade, e não aceitamos que ponha isto em causa.

Protestos do PCP.

Queria dizer-lhe também que durante o Programa de Assistência Económica e Financeira este Governo

teve sempre a preocupação de manter o mínimo de existência.

Sobre a progressividade de impostos, o Sr. Deputado, esta manhã, já ouviu sobejamente. Não misture

«alhos com bugalhos»! O princípio da ética social na austeridade esteve e estará sempre presente na linha de

governação deste Governo.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Quando há ruído, devemos dar algum desconto ao orador quanto ao tempo de que

dispõe. É esse o critério que uso. Mas, de facto, há já um excesso de tempo e temos que nos regular, mesmo

sem uma precisão de perfeição, que é impossível.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: As propostas de lei que estamos a discutir hoje são o resultado e a sequência das opções do

Governo e da maioria de optar pela política fiscal como instrumento determinante no reforço do crescimento

económico, no reforço da capacidade competitiva do País e no reforço da proteção dos rendimentos das

famílias portuguesas, tanto ao nível da tributação dos rendimentos das empresas como dos rendimentos do

trabalho, não na perspetiva de castigar uns em detrimento de outros mas de encontrar as melhores condições

para potenciar o crescimento económico, criar emprego e proteger o rendimento das famílias.

Ao contrário de todos os partidos da oposição, o Governo e a maioria não tomam medidas para atacar uns

em detrimento dos outros. Não vemos lados da «barricada», estamos com todos os portugueses, sejam os

que são empregados, sejam os que criam emprego, sejam os que já contribuíram no passado, de uma forma

ou de outra. As soluções propostas são equilibradas e calibradas para obter resultados sustentados e

sustentáveis.

Srs. Deputados, só foi possível chegar, neste momento, a estas soluções porque as empresas e famílias

portuguesas estiveram à altura e conseguiram ultrapassar a fase de emergência em que a anterior governação

tinha deixado mergulhado o País.

Depois de no ano de 2014 ter sido possível implementar a reforma do IRC, que o Partido Socialista agora

renega mas que já está a ter impactos positivos na nossa economia, vamos concretizar as reformas do IRS e

da fiscalidade verde para obter ganhos que vão muito além de 2015, promovendo comportamentos mais

sustentáveis e amigos do ambiente e assim obtendo capacidade para aliviar o IRS das famílias portuguesas,

alívio que está contemplado na reforma do IRS em três níveis.

Um primeiro nível, focado numa maior proteção da família:

Criando o quociente familiar em substituição do quociente conjugal, alargando aos filhos e ascendentes a

inclusão no IRS, aumentando o benefício pela respetiva inclusão. Protege-se assim as famílias com filhos e

não se penalizam as que não tem;

Criando um novo regime de deduções que abranja todas as despesas da família, englobando todo o tipo de

despesas realizadas, reforçando as deduções dos filhos e ascendentes e as despesas com saúde;

27 DE NOVEMBRO DE 2014 43 Protestos do Deputado Paulo Sá. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pare de gritar! A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Faz essa confusão propositadamente e isso não aceitamos. Depois, queria dizer-lhe que a carga fiscal que neste momento as famílias e as empresas suportam tem o objetivo de sustentar uma política de apoio social, uma política que tem sido seguida por este Governo, de ética social na austeridade, e não aceitamos que ponha isto em causa. Protestos do PCP. Queria dizer-lhe também que durante o Programa de Assistência Económica e Financeira este Governo teve sempre a preocupação de manter o mínimo de existência. Sobre a progressividade de impostos, o Sr. Deputado, esta manhã, já ouviu sobejamente. Não misture «alhos com bugalhos»! O princípio da ética social na austeridade esteve e estará sempre presente na linha de governação deste Governo. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Quando há ruído, devemos dar algum desconto ao orador quanto ao tempo de que dispõe. É esse o critério que uso. Mas, de facto, há já um excesso de tempo e temos que nos regular, mesmo sem uma precisão de perfeição, que é impossível. Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas de lei que estamos a discutir hoje são o resultado e a sequência das opções do Governo e da maioria de optar pela política fiscal como instrumento determinante no reforço do crescimento económico, no reforço da capacidade competitiva do País e no reforço da proteção dos rendimentos das famílias portuguesas, tanto ao nível da tributação dos rendimentos das empresas como dos rendimentos do trabalho, não na perspetiva de castigar uns em detrimento de outros mas de encontrar as melhores condições para potenciar o crescimento económico, criar emprego e proteger o rendimento das famílias. Ao contrário de todos os partidos da oposição, o Governo e a maioria não tomam medidas para atacar uns em detrimento dos outros. Não vemos lados da «barricada», estamos com todos os portugueses, sejam os que são empregados, sejam os que criam emprego, sejam os que já contribuíram no passado, de uma forma ou de outra. As soluções propostas são equilibradas e calibradas para obter resultados sustentados e sustentáveis. Srs. Deputados, só foi possível chegar, neste momento, a estas soluções porque as empresas e famílias portuguesas estiveram à altura e conseguiram ultrapassar a fase de emergência em que a anterior governação tinha deixado mergulhado o País. Depois de no ano de 2014 ter sido possível implementar a reforma do IRC, que o Partido Socialista agora renega mas que já está a ter impactos positivos na nossa economia, vamos concretizar as reformas do IRS e da fiscalidade verde para obter ganhos que vão muito além de 2015, promovendo comportamentos mais sustentáveis e amigos do ambiente e assim obtendo capacidade para aliviar o IRS das famílias portuguesas, alívio que está contemplado na reforma do IRS em três níveis. Um primeiro nível, focado numa maior proteção da família: Criando o quociente familiar em substituição do quociente conjugal, alargando aos filhos e ascendentes a inclusão no IRS, aumentando o benefício pela respetiva inclusão. Protege-se assim as famílias com filhos e não se penalizam as que não tem; Criando um novo regime de deduções que abranja todas as despesas da família, englobando todo o tipo de despesas realizadas, reforçando as deduções dos filhos e ascendentes e as despesas com saúde;

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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