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I SÉRIE — NÚMERO 24

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ambiente, poderia ser alcançado se os 165 milhões de euros não fossem entregues ao CDS para os usar num

quociente.

Sr. Ministro, a tributação ambiental e energética e a tributação do património, exprimindo preocupações de

desenvolvimento económico sustentável, de conservação e de requalificação do parque habitacional, de

ordenamento do território, da salvaguarda do património paisagístico e arquitetónico e da revisão do

financiamento das autarquias locais que o Partido Socialista defende não é esta.

O PS já expressou as suas dúvidas sobre a bondade desta proposta. É que, ao contrário do que tem

propagandeado, mais do que os benefícios para comportamentos ou preocupações ambientais, está em causa

um agravamento fiscal, como, de resto, o País tem vindo a perceber a cada dia que passa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A fiscalidade

verde tem objetivos muito claros e precisos, como reduzir a dependência energética do exterior, promover a

eficiência na utilização de recursos, nomeadamente da água, da energia e materiais. Mas também a ela está

associado o pressuposto da neutralidade fiscal, ou seja, o aumento líquido da receita por via da fiscalidade

verde irá ser usado para abater no IRS das famílias, de acordo com o quociente familiar.

Nesta perspetiva, temos que a fiscalidade verde não olha para o amanhã só de uma forma mais ativa e

sustentada; apoiar a fiscalidade verde é pensar também nas famílias, nas pessoas e, acima de tudo, nas

futuras gerações.

Depois de aqui ter ouvido o PS na sua intervenção, pergunto: afinal, com base nisto, o PS é contra o quê?

É contra uma reforma ambiental?

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — É contra a sustentabilidade do nosso País, no futuro? É contra a neutralidade

fiscal? É contra reverter o dinheiro da receita para abater ao IRS das famílias? É contra «desafogar» as

famílias, nesta altura tão difícil?

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Mas se temos alguma dúvida em relação a isso, também podemos ver a

questão de outra forma. É verdade que o PS criticou aqui, em larga escala, a reforma, mas também sabemos

que o PS, e já o afirmou com grande orgulho, em 1997, com o Engenheiro António Guterres, iniciou a sua

reforma da fiscalidade verde. Como sabemos que se passaram 17 anos e grande parte dos governos que

tivemos desde então foram socialistas, pergunto: afinal, Sr. Deputados, onde está a vossa reforma da

fiscalidade verde?!.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — O que é que foi feito nestes anos relativamente ao ambiente e à reforma da

fiscalidade verde? Ficou tudo por fazer ou falta fazer alguma coisa?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados, se falta fazer alguma coisa, os senhores não se deviam ter

demitido da responsabilidade de estarem sentados à mesma mesa com os grupos parlamentares da maioria,

negociando uma proposta para bem de um futuro sustentável em Portugal.

Aplausos do PSD.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Branquinho
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Branquinho
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • IVO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações