Debates Parlamentares - Diário 024, p. 46 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Isto significa que o IRS pago pelas famílias tem aumentado abruptamente nos últimos anos, principalmente

de 2012 para 2013, e vem desmontar um argumento que o Governo usou neste debate, que é o facto de a

receita fiscal não subir, necessariamente, por causa do aumento da carga fiscal. Isto prova que a receita fiscal

de IRS tem aumentado pelo aumento da carga fiscal do IRS.

O Governo fala em proteção às famílias mas não diz que estas alterações do IRS só devolvem 4% do

aumento brutal do IRS nos últimos três anos. A receita do IRS aumentou 35% em 2013 e 10% em 2014.

Este Governo tem feito um verdadeiro ataque aos rendimentos das famílias e importa recordar alguns

deles: o aumento do IVA sobre a luz, a água e o gás; o corte nos apoios sociais, no abono de família, no

complemento solidário para idosos, no subsídio de desemprego; os cortes nos salários e nas pensões. É um

ataque continuado às famílias num contexto em que o Governo, para 2015, aumenta a carga fiscal, sendo que

este aumento da carga fiscal é superior ao aumento previsto do PIB.

Esta proposta de lei introduz o quociente familiar e, a este respeito, importa dizer algumas coisas. Vou usar

exatamente os mesmos números que o Sr. Deputado Nuno Magalhães citou há pouco.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou usar estes números para explicar que o quociente familiar, da

forma como o Governo o aplica nesta proposta de lei, reduz a coleta dos agregados familiares mas de forma

crescente. Ou seja, confrontando uma família que tenha um rendimento por titular de 1600 € por mês com uma

família que tenha um rendimento por titular de 2680 €, o valor fiscal dos filhos da família com mais

rendimentos é superior ao valor fiscal dos filhos da família com menos rendimentos.

Ora, isto significa que esta proposta de lei que o Governo traz introduz um grave erro, uma regressão, um

fator de desequilíbrio e de injustiça, pois, para o Governo, o valor fiscal dos filhos dos ricos é superior ao valor

fiscal dos filhos dos pobres.

Outra fragilidade desta proposta de lei foi anunciada pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

quando a apresentou em conferência de imprensa. Foi dito que esta proposta de lei, isto é, este conjunto de

alterações ao IRS, é vital para promover a natalidade. Logo de seguida, passados poucos dias, o Sr.

Presidente da Comissão de Reforma do IRS veio dizer o seguinte: «É ridículo pensar que as pessoas vão ter

filhos por motivações fiscais».

Protestos do PSD.

Isto diz que as parangonas, as mensagens de propaganda e de demagogia que o Governo usou para

vender politicamente esta proposta de lei, aquilo que o Governo designa por reforma, é propaganda com pés

de barro.

O Governo quer simplificar o processo do IRS mas introduziu uma cláusula de salvaguarda e essa

introdução levou, inclusive, o Sr. Presidente da Comissão de Reforma do IRS a dizer que isto vai aumentar a

sobrecarga administrativa, que vai complicar ainda mais a gestão da informação que é liderada pela

Autoridade Tributária e Aduaneira.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Estes são pontos críticos que denunciamos na proposta de lei do

Governo, naquilo a que o Governo chama de reforma e a que nós chamamos de conjunto de alterações ao

IRS.

O PS apresentará as suas propostas de alteração em sede de especialidade. Mencionámos aqui as nossas

linhas vermelhas, os pontos críticos e iremos traduzir isso em propostas de alteração. Por isso, hoje, o PS irá

abster-se na votação, na generalidade, das propostas de lei que visam a reforma do IRS, isto é, o conjunto de

alterações ao IRS, e da fiscalidade verde.

I SÉRIE — NÚMERO 24 46 Isto significa que o IRS pago pelas famílias tem aumentado abruptamente nos últimos anos, principalmente de 2012 para 2013, e vem desmontar um argumento que o Governo usou neste debate, que é o facto de a receita fiscal não subir, necessariamente, por causa do aumento da carga fiscal. Isto prova que a receita fiscal de IRS tem aumentado pelo aumento da carga fiscal do IRS. O Governo fala em proteção às famílias mas não diz que estas alterações do IRS só devolvem 4% do aumento brutal do IRS nos últimos três anos. A receita do IRS aumentou 35% em 2013 e 10% em 2014. Este Governo tem feito um verdadeiro ataque aos rendimentos das famílias e importa recordar alguns deles: o aumento do IVA sobre a luz, a água e o gás; o corte nos apoios sociais, no abono de família, no complemento solidário para idosos, no subsídio de desemprego; os cortes nos salários e nas pensões. É um ataque continuado às famílias num contexto em que o Governo, para 2015, aumenta a carga fiscal, sendo que este aumento da carga fiscal é superior ao aumento previsto do PIB. Esta proposta de lei introduz o quociente familiar e, a este respeito, importa dizer algumas coisas. Vou usar exatamente os mesmos números que o Sr. Deputado Nuno Magalhães citou há pouco. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou usar estes números para explicar que o quociente familiar, da forma como o Governo o aplica nesta proposta de lei, reduz a coleta dos agregados familiares mas de forma crescente. Ou seja, confrontando uma família que tenha um rendimento por titular de 1600 € por mês com uma família que tenha um rendimento por titular de 2680 €, o valor fiscal dos filhos da família com mais rendimentos é superior ao valor fiscal dos filhos da família com menos rendimentos. Ora, isto significa que esta proposta de lei que o Governo traz introduz um grave erro, uma regressão, um fator de desequilíbrio e de injustiça, pois, para o Governo, o valor fiscal dos filhos dos ricos é superior ao valor fiscal dos filhos dos pobres. Outra fragilidade desta proposta de lei foi anunciada pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quando a apresentou em conferência de imprensa. Foi dito que esta proposta de lei, isto é, este conjunto de alterações ao IRS, é vital para promover a natalidade. Logo de seguida, passados poucos dias, o Sr. Presidente da Comissão de Reforma do IRS veio dizer o seguinte: «É ridículo pensar que as pessoas vão ter filhos por motivações fiscais». Protestos do PSD. Isto diz que as parangonas, as mensagens de propaganda e de demagogia que o Governo usou para vender politicamente esta proposta de lei, aquilo que o Governo designa por reforma, é propaganda com pés de barro. O Governo quer simplificar o processo do IRS mas introduziu uma cláusula de salvaguarda e essa introdução levou, inclusive, o Sr. Presidente da Comissão de Reforma do IRS a dizer que isto vai aumentar a sobrecarga administrativa, que vai complicar ainda mais a gestão da informação que é liderada pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Estes são pontos críticos que denunciamos na proposta de lei do Governo, naquilo a que o Governo chama de reforma e a que nós chamamos de conjunto de alterações ao IRS. O PS apresentará as suas propostas de alteração em sede de especialidade. Mencionámos aqui as nossas linhas vermelhas, os pontos críticos e iremos traduzir isso em propostas de alteração. Por isso, hoje, o PS irá abster-se na votação, na generalidade, das propostas de lei que visam a reforma do IRS, isto é, o conjunto de alterações ao IRS, e da fiscalidade verde.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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