Debates Parlamentares - Diário 024, p. 32 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

económico, social, financeiro e ambiental de cada uma das medidas propostas e que nos permite, hoje, ter a

noção clara do impacto de cada uma das medidas que defendemos com esta reforma.

Esta reforma surge, desde logo, da necessidade de reduzir a nossa dependência energética do exterior na

ordem dos 70%, isto é, importamos entre 7000 a 10 000 milhões de euros de energia todos os anos e, ao nível

das alterações climáticas, todos os estudos internacionais apontam para o facto de Portugal ser, na zona euro,

o País mais afetado pelas alterações climáticas, quer ao nível dos recursos hídricos, quer ao nível do litoral.

Esta é uma oportunidade única, porque temos talentos, temos recursos, temos investigação, temos

tecnologia e temos de aproveitar esta mais-valia, nomeadamente o potencial de promovermos o crescimento

económico pela economia verde que hoje significa, em termos globais, cerca de 4 biliões de euros e tem um

crescimento previsto de 4% por ano na União Europeia.

Aproveitando estas oportunidades, temos de promover aquilo que é uma reorganização de

comportamentos, com vista a uma melhor eficiência e utilização de recursos. Esses comportamentos visam,

sobretudo, fazer com que quem produzir verde possa ter mais competitividade e mais ganho e para quem

consumir verde possa poupar mais.

Esta é, nomeadamente, a oportunidade que temos para aproveitar três objetivos que conseguimos com

esta proposta de reforma da fiscalidade ambiental. Desde logo, conseguimos proteger o meio ambiente,

conseguimos promover o equilíbrio das contas públicas e conseguimos fomentar o crescimento e o emprego.

Um comunicado da própria União Europeia diz-nos que nos últimos quatro anos, ao nível do emprego nos

setores verdes da União Europeia, houve um aumento de cerca de 20%. Portanto, esta é uma oportunidade

que não podemos desperdiçar.

Sr. Ministro, face a esta realidade, a pergunta que urge fazer é a seguinte: quais são os custos para o

nosso País, no presente e no futuro, se não fizermos nada? Quais são os custos para os portugueses e para o

nosso País se ficarmos de braços cruzados perante esta realidade?

Deixava-lhe um alerta que é comum à maioria dos cidadãos portugueses: nós, em Portugal, não

precisamos de reformas a pensar em eleições; aquilo de que precisamos, no nosso País, é de reformas como

estas, que sejam feitas a pensar em salvaguardar o futuro das novas gerações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe a Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, por acaso, julgo que o

início da sua intervenção foi muito interessante, foi bastante elucidativo.

Sr. Ministro, sabe por que é que o teve necessidade de começar este debate a dizer que não estamos aqui

num debate sobre fiscalidade? Porque teve a tentação de contrariar aquela que é a evidência e aquela que é a

realidade, pois, na verdade, estamos num debate sobre fiscalidade.

Não estamos a discutir a fiscalidade como um instrumento da política de ambiente, Sr. Ministro, estamos a

discutir o ambiente como um instrumento da política fiscal, o que é extraordinariamente preocupante, porque

aquilo que este Governo e esta maioria estão a fazer é a usar o ambiente para obter mais receitas fiscais. E

isso preocupa muito Os Verdes, Sr. Ministro.

E é isso, também, que nos leva a contrariar aquela que nós designamos como uma «fiscalidade ambiental

laranja», porque ela tem muito de componente ideológica.

Há, ainda, outra questão: acho que o Sr. Ministro é traído pelas suas próprias palavras. O Sr. Ministro faz

questão de chamar a isto uma «reforma» da fiscalidade ambiental, porque tem uma visão global sobre todos

os setores ou porque aborda transversalmente todas as áreas. Como é possível alguém pensar numa reforma

desta natureza e não fazer um mínimo de incentivo ao novo paradigma de mobilidade, com o aliciamento dos

cidadãos à utilização do transporte coletivo para largar o automóvel individual e passar para uma mobilidade

coletiva?!

I SÉRIE — NÚMERO 24 32 económico, social, financeiro e ambiental de cada uma das medidas propostas e que nos permite, hoje, ter a noção clara do impacto de cada uma das medidas que defendemos com esta reforma. Esta reforma surge, desde logo, da necessidade de reduzir a nossa dependência energética do exterior na ordem dos 70%, isto é, importamos entre 7000 a 10 000 milhões de euros de energia todos os anos e, ao nível das alterações climáticas, todos os estudos internacionais apontam para o facto de Portugal ser, na zona euro, o País mais afetado pelas alterações climáticas, quer ao nível dos recursos hídricos, quer ao nível do litoral. Esta é uma oportunidade única, porque temos talentos, temos recursos, temos investigação, temos tecnologia e temos de aproveitar esta mais-valia, nomeadamente o potencial de promovermos o crescimento económico pela economia verde que hoje significa, em termos globais, cerca de 4 biliões de euros e tem um crescimento previsto de 4% por ano na União Europeia. Aproveitando estas oportunidades, temos de promover aquilo que é uma reorganização de comportamentos, com vista a uma melhor eficiência e utilização de recursos. Esses comportamentos visam, sobretudo, fazer com que quem produzir verde possa ter mais competitividade e mais ganho e para quem consumir verde possa poupar mais. Esta é, nomeadamente, a oportunidade que temos para aproveitar três objetivos que conseguimos com esta proposta de reforma da fiscalidade ambiental. Desde logo, conseguimos proteger o meio ambiente, conseguimos promover o equilíbrio das contas públicas e conseguimos fomentar o crescimento e o emprego. Um comunicado da própria União Europeia diz-nos que nos últimos quatro anos, ao nível do emprego nos setores verdes da União Europeia, houve um aumento de cerca de 20%. Portanto, esta é uma oportunidade que não podemos desperdiçar. Sr. Ministro, face a esta realidade, a pergunta que urge fazer é a seguinte: quais são os custos para o nosso País, no presente e no futuro, se não fizermos nada? Quais são os custos para os portugueses e para o nosso País se ficarmos de braços cruzados perante esta realidade? Deixava-lhe um alerta que é comum à maioria dos cidadãos portugueses: nós, em Portugal, não precisamos de reformas a pensar em eleições; aquilo de que precisamos, no nosso País, é de reformas como estas, que sejam feitas a pensar em salvaguardar o futuro das novas gerações. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe a Os Verdes. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, por acaso, julgo que o início da sua intervenção foi muito interessante, foi bastante elucidativo. Sr. Ministro, sabe por que é que o teve necessidade de começar este debate a dizer que não estamos aqui num debate sobre fiscalidade? Porque teve a tentação de contrariar aquela que é a evidência e aquela que é a realidade, pois, na verdade, estamos num debate sobre fiscalidade. Não estamos a discutir a fiscalidade como um instrumento da política de ambiente, Sr. Ministro, estamos a discutir o ambiente como um instrumento da política fiscal, o que é extraordinariamente preocupante, porque aquilo que este Governo e esta maioria estão a fazer é a usar o ambiente para obter mais receitas fiscais. E isso preocupa muito Os Verdes, Sr. Ministro. E é isso, também, que nos leva a contrariar aquela que nós designamos como uma «fiscalidade ambiental laranja», porque ela tem muito de componente ideológica. Há, ainda, outra questão: acho que o Sr. Ministro é traído pelas suas próprias palavras. O Sr. Ministro faz questão de chamar a isto uma «reforma» da fiscalidade ambiental, porque tem uma visão global sobre todos os setores ou porque aborda transversalmente todas as áreas. Como é possível alguém pensar numa reforma desta natureza e não fazer um mínimo de incentivo ao novo paradigma de mobilidade, com o aliciamento dos cidadãos à utilização do transporte coletivo para largar o automóvel individual e passar para uma mobilidade coletiva?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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