Debates Parlamentares - Diário 024, p. 29 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

E se é verdade que na reforma da fiscalidade verde se avança para uma taxa do carbono sobre os setores

não incluídos no comércio de emissões, para o aumento das taxas do imposto sobre veículos (ISV) em função

das emissões de CO2 nos veículos, para a tributação dos sacos plásticos leves, para a penalização da

deposição de resíduos em aterro, não é menos verdade que se lançam incentivos aos veículos elétricos,

híbridos plug-in e movidos a gás natural veicular, que se reforça o apoio a projetos de conservação da

natureza e de produção florestal e que se assegura um método mais justo na atribuição da receita da derrama

das empresas, atendendo ao seu impacto no território.

Deixem-me dizê-lo de uma forma clara, por muito que seja uma verdade muito inconveniente para a

oposição: sem a fiscalidade verde, as famílias portuguesas não poderiam beneficiar, já em 2015, dos efeitos

da alteração do quociente familiar no IRS.

É importante que a mesma oposição que se opõe à fiscalidade verde explique aos portugueses que, se

governasse ou se dispusesse de maioria parlamentar, uma de duas coisas sucederia: ou não haveria descida

do IRS ou, havendo, não seria cumprido o objetivo do défice para 2015.

Estou certo de que os portugueses preferem que se penalize mais o que se polui e degrada para que se

possa desagravar o trabalho e as famílias.

Mas esta não é uma reforma projetada apenas para 2015. A neutralidade fiscal terá de ser concretizada

todos os anos. De futuro, a estratégia anual de reciclagem da receita gerada a partir da fiscalidade verde

deverá contribuir não apenas, como em 2015, para o desagravamento dos impostos sobre o rendimento do

trabalho das famílias, mas também, como analisou a comissão de reforma, para a atribuição de créditos fiscais

às empresas em investimentos e projetos em eficiência energética.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, nós fizemos a nossa parte: assumimos o crescimento verde como uma

prioridade, apresentamos uma verdadeira reforma fiscal, estudamos as hipóteses, avaliamos o impacto,

envolvemos todos os interessados e demonstramos abertura e interesse no diálogo. Hoje, reafirmamos esse

espírito de abertura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados Pedro Filipe

Soares, do Bloco de Esquerda, Pedro Pimpão, do PSD, Pedro Farmhouse, do PS, e Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

Pausa.

Srs. Deputados, devia tê-lo feito antes, mas peço o favor de se inscreveram até ao fim da intervenção dos

oradores. O PCP ainda está a inscrever-se…

Srs. Deputados, falha minha não é, porque estou a anotar. Pode haver um cruzamento de informações que

provoque algum lapso, mas a verdade é que alguns pedidos de inscrição chegam à Mesa depois de terminada

a intervenção do orador, o que perturba muito o trabalho da Mesa, até para definir a ordem das intervenções.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Presidente tem toda a razão, quando as inscrições são feitas fora do

tempo perturbam os trabalhos. Mas a questão é que inscrevi o Sr. Deputado Bruno Dias, para pedir

esclarecimentos ao Sr. Ministro do Ambiente, logo a seguir à intervenção do Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais, portanto, foi o primeiro Deputado a ser inscrito para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fico agora com essa informação.

Entretanto, foi feita uma retificação: a inscrição do PS passou para intervenção.

Há, então, quatro inscrições para fazer perguntas ao Sr. Ministro. Como é que o Sr. Ministro pretende

responder?

27 DE NOVEMBRO DE 2014 29 E se é verdade que na reforma da fiscalidade verde se avança para uma taxa do carbono sobre os setores não incluídos no comércio de emissões, para o aumento das taxas do imposto sobre veículos (ISV) em função das emissões de CO2 nos veículos, para a tributação dos sacos plásticos leves, para a penalização da deposição de resíduos em aterro, não é menos verdade que se lançam incentivos aos veículos elétricos, híbridos plug-in e movidos a gás natural veicular, que se reforça o apoio a projetos de conservação da natureza e de produção florestal e que se assegura um método mais justo na atribuição da receita da derrama das empresas, atendendo ao seu impacto no território. Deixem-me dizê-lo de uma forma clara, por muito que seja uma verdade muito inconveniente para a oposição: sem a fiscalidade verde, as famílias portuguesas não poderiam beneficiar, já em 2015, dos efeitos da alteração do quociente familiar no IRS. É importante que a mesma oposição que se opõe à fiscalidade verde explique aos portugueses que, se governasse ou se dispusesse de maioria parlamentar, uma de duas coisas sucederia: ou não haveria descida do IRS ou, havendo, não seria cumprido o objetivo do défice para 2015. Estou certo de que os portugueses preferem que se penalize mais o que se polui e degrada para que se possa desagravar o trabalho e as famílias. Mas esta não é uma reforma projetada apenas para 2015. A neutralidade fiscal terá de ser concretizada todos os anos. De futuro, a estratégia anual de reciclagem da receita gerada a partir da fiscalidade verde deverá contribuir não apenas, como em 2015, para o desagravamento dos impostos sobre o rendimento do trabalho das famílias, mas também, como analisou a comissão de reforma, para a atribuição de créditos fiscais às empresas em investimentos e projetos em eficiência energética. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, nós fizemos a nossa parte: assumimos o crescimento verde como uma prioridade, apresentamos uma verdadeira reforma fiscal, estudamos as hipóteses, avaliamos o impacto, envolvemos todos os interessados e demonstramos abertura e interesse no diálogo. Hoje, reafirmamos esse espírito de abertura. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, Pedro Pimpão, do PSD, Pedro Farmhouse, do PS, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. Pausa.Srs. Deputados, devia tê-lo feito antes, mas peço o favor de se inscreveram até ao fim da intervenção dos oradores. O PCP ainda está a inscrever-se… Srs. Deputados, falha minha não é, porque estou a anotar. Pode haver um cruzamento de informações que provoque algum lapso, mas a verdade é que alguns pedidos de inscrição chegam à Mesa depois de terminada a intervenção do orador, o que perturba muito o trabalho da Mesa, até para definir a ordem das intervenções. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra. O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Presidente tem toda a razão, quando as inscrições são feitas fora do tempo perturbam os trabalhos. Mas a questão é que inscrevi o Sr. Deputado Bruno Dias, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Ambiente, logo a seguir à intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, portanto, foi o primeiro Deputado a ser inscrito para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fico agora com essa informação. Entretanto, foi feita uma retificação: a inscrição do PS passou para intervenção. Há, então, quatro inscrições para fazer perguntas ao Sr. Ministro. Como é que o Sr. Ministro pretende responder?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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