Debates Parlamentares - Diário 024, p. 26 (2014-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

Por exemplo, a fiscalidade verde não está associada a qualquer política ambiental; está associada ao

financiamento da reforma do IRS e, como disse a Sr.ª Ministra das Finanças, se há neutralidade fiscal, não

pode haver alívio de impostos neste Orçamento, Sr. Deputado Nuno Magalhães. Portanto, falemos verdade!

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. João Galamba (PS): — Mas o problema não é só o de as famílias portuguesas, como um todo, não

irem pagar menos impostos, mas o de esta proposta, no modo como foi apresentada, ser regressiva.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Não é verdade!

O Sr. João Galamba (PS): — O Partido Socialista quer apoiar as famílias, mas quer apoiar as famílias de

ricos e pobres da mesma maneira, não quer apoiar as famílias de ricos, que é o que faz esta reforma.

Protestos do CDS-PP.

Porque, Sr. Deputado Nuno Magalhães, da forma como o coeficiente familiar está apresentado, resulta que

as deduções de despesas de saúde e de educação são regressivas, porque estão indexadas à despesa.

Assim, quanto mais despesa for feita, maior é o benefício. Portanto, esta reforma beneficia as famílias, sim,

mas beneficia tanto mais quanto mais dinheiro elas tiverem.

Sr. Deputado e, já agora, Sr. Secretário de Estado, pergunto: há ou não medidas de apoio à família que

impedem esta regressividade? É ou não possível impor deduções fixas que tratem filhos de ricos e de pobres

da mesma maneira?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Está na proposta de lei!

O Sr. João Galamba (PS): — Por que é que não o fez?

A terminar, refiro o seguinte: num debate de televisão, o Sr. Secretário de Estado disse uma grande

verdade. Quando foi confrontado com a regressividade das suas propostas, o Sr. Secretário de Estado disse o

seguinte: «Nós impusemos limites a essa regressividade». Sr. Secretário de Estado, impor limites à

regressividade não é acabar com a regressividade, é confirmá-la!

Mesmo a terminar, Sr. Secretário de Estado, direi o seguinte: este é um debate da maior importância

porque o IRS é, de facto, o imposto central na vida dos portugueses, mas não é uma forma séria de tratar este

debate impor — e a maioria irá fazê-lo! — que as propostas de alteração sejam apresentadas até segunda-

feira e a votação na especialidade ocorra na quarta-feira.

Se o Sr. Secretário de Estado e esta maioria querem ter um debate sério sobre o IRS, o Partido Socialista

desafia-o a apresentar outra proposta, porque não se faz um debate destes em três dias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, gostaria de começar por dizer que

este dia é, de facto, um dia histórico neste Parlamento, porque discutimos hoje, pela primeira vez, uma

reforma do IRS que introduz o quociente familiar e que permite às famílias com filhos um alívio significativo da

tributação. E este, Sr. Deputado João Galamba, é um facto que foi introduzido por este Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na verdade, a reforma do IRS proposta por este Governo permitirá uma redução significativa da tributação

das famílias com filhos ou com avós a cargo. E, relativamente a essa matéria, gostaria de responder de uma

I SÉRIE — NÚMERO 24 26 Por exemplo, a fiscalidade verde não está associada a qualquer política ambiental; está associada ao financiamento da reforma do IRS e, como disse a Sr.ª Ministra das Finanças, se há neutralidade fiscal, não pode haver alívio de impostos neste Orçamento, Sr. Deputado Nuno Magalhães. Portanto, falemos verdade! Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. João Galamba (PS): — Mas o problema não é só o de as famílias portuguesas, como um todo, não irem pagar menos impostos, mas o de esta proposta, no modo como foi apresentada, ser regressiva. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Não é verdade! O Sr. João Galamba (PS): — O Partido Socialista quer apoiar as famílias, mas quer apoiar as famílias de ricos e pobres da mesma maneira, não quer apoiar as famílias de ricos, que é o que faz esta reforma. Protestos do CDS-PP. Porque, Sr. Deputado Nuno Magalhães, da forma como o coeficiente familiar está apresentado, resulta que as deduções de despesas de saúde e de educação são regressivas, porque estão indexadas à despesa. Assim, quanto mais despesa for feita, maior é o benefício. Portanto, esta reforma beneficia as famílias, sim, mas beneficia tanto mais quanto mais dinheiro elas tiverem. Sr. Deputado e, já agora, Sr. Secretário de Estado, pergunto: há ou não medidas de apoio à família que impedem esta regressividade? É ou não possível impor deduções fixas que tratem filhos de ricos e de pobres da mesma maneira? O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Está na proposta de lei! O Sr. João Galamba (PS): — Por que é que não o fez? A terminar, refiro o seguinte: num debate de televisão, o Sr. Secretário de Estado disse uma grande verdade. Quando foi confrontado com a regressividade das suas propostas, o Sr. Secretário de Estado disse o seguinte: «Nós impusemos limites a essa regressividade». Sr. Secretário de Estado, impor limites à regressividade não é acabar com a regressividade, é confirmá-la! Mesmo a terminar, Sr. Secretário de Estado, direi o seguinte: este é um debate da maior importância porque o IRS é, de facto, o imposto central na vida dos portugueses, mas não é uma forma séria de tratar este debate impor — e a maioria irá fazê-lo! — que as propostas de alteração sejam apresentadas até segunda-feira e a votação na especialidade ocorra na quarta-feira. Se o Sr. Secretário de Estado e esta maioria querem ter um debate sério sobre o IRS, o Partido Socialista desafia-o a apresentar outra proposta, porque não se faz um debate destes em três dias. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, gostaria de começar por dizer que este dia é, de facto, um dia histórico neste Parlamento, porque discutimos hoje, pela primeira vez, uma reforma do IRS que introduz o quociente familiar e que permite às famílias com filhos um alívio significativo da tributação. E este, Sr. Deputado João Galamba, é um facto que foi introduzido por este Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na verdade, a reforma do IRS proposta por este Governo permitirá uma redução significativa da tributação das famílias com filhos ou com avós a cargo. E, relativamente a essa matéria, gostaria de responder de uma

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas