Debates Parlamentares - Diário 024, p. 31 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de mais,

deixo ao Sr. Ministro um desafio no sentido de não fazer o mesmo que o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais, que está ao seu lado, fez, que foi ignorar as perguntas do PCP e fugir delas. Tenho a

certeza de que desta vez o Governo vai responder às nossas questões.

A primeira é a seguinte: o Sr. Ministro mandou tocar as trombetas e desenrolar os estandartes e veio aqui

dizer solenemente que este é um debate sobre o novo modelo de desenvolvimento, de crescimento e de

emprego. Nós dizemos-lhe que isto é mais do mesmo. A proposta que o senhor nos traz é mais uma peça

nesta política de exploração e de empobrecimento que têm vindo a impor ao País e ao povo ao longo destes

anos, Sr. Ministro. Esta proposta é mais uma peça nessa política de carregar nos impostos sobre quem

trabalha e sobre quem tem menos e quem menos pode para entregar, depois, as vantagens e os benefícios a

quem tem mais capacidade económica. É o que está a acontecer, mais uma vez, com esta proposta.

Novo modelo de desenvolvimento? O Sr. Ministro reconhece e diz que os transportes são o principal fator

de dependência dos combustíveis fósseis e de emissões de gases com efeito estufa.

Ao longo dos anos, a carga fiscal sobre os combustíveis aumentou cada vez mais, temos os combustíveis

com maior carga fiscal a nível europeu e o que o Sr. Ministro nos traz é mais do mesmo: mais outro aumento

de impostos.

Mas que resultados, ao longo dos anos, essa política teve? Uma taxa de monitorização cada vez maior,

cada vez menos uso do transporte coletivo, cada vez mais dependência do transporte individual. Porquê?

Porque os sucessivos Governos têm vindo a desmantelar o serviço público de transportes e não há outro

modelo senão este na política que os senhores aqui trazem. O vosso modelo é mais impostos. Tanto assim é

que agora as próprias transportadoras vêm dizer que o transporte público ficará mais caro com esta proposta.

Sr. Ministro, é este o vosso modelo?

O senhor sabe que, ao longo deste ano, o preço do petróleo baixou 28% nos mercados internacionais, mas

na bomba de gasolina não foi isso que se fez sentir. Perguntamos-lhe: o que fez o Governo e o Sr. Ministro em

relação a isso?

Há um País concreto, uma realidade concreta e uma vida real que o senhor não pode ignorar: é que há

setores produtivos e indústrias neste País que não podem passar a funcionar a vento, têm de continuar a

funcionar com tecnologias, que, aliás, foram estimuladas pelo Governo e pelo Estado ao longo dos anos.

O Sr. Ministro até teve a veleidade de dizer que os impostos sobre o rendimento do trabalho ganharam

peso cada vez maior ao longo dos últimos anos, de forma desproporcionada, em relação às questões

ambientais. Olhe para o lado e tem logo aí o responsável! Então, os senhores aumentam 3,2 mil milhões de

euros nos impostos ao nível do IRS e agora vêm anunciar uma diminuição de 150 milhões, dizendo que é uma

grande vantagem porque com a pseudofiscalidade verde conseguem uma receita que vai aliviar 150 milhões

dos 3,2 mil milhões de euros que aumentaram nos impostos a quem trabalha?!

Sr. Ministro, isto pode ser de todas as cores, mas justo não é, de certeza!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, hoje é um dia muito importante

para o nosso País, porque, pela primeira vez, é apresentada uma reforma integrada da fiscalidade ambiental

em Portugal.

Queria salientar, como primeira nota, o reconhecimento do notável trabalho que foi feito nesta área, durante

o último ano, pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, que analisou as melhores práticas

internacionais nesta matéria e que apresentou uma análise técnica de quatro modelos diferentes do impacto

27 DE NOVEMBRO DE 2014 31 A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de mais, deixo ao Sr. Ministro um desafio no sentido de não fazer o mesmo que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que está ao seu lado, fez, que foi ignorar as perguntas do PCP e fugir delas. Tenho a certeza de que desta vez o Governo vai responder às nossas questões. A primeira é a seguinte: o Sr. Ministro mandou tocar as trombetas e desenrolar os estandartes e veio aqui dizer solenemente que este é um debate sobre o novo modelo de desenvolvimento, de crescimento e de emprego. Nós dizemos-lhe que isto é mais do mesmo. A proposta que o senhor nos traz é mais uma peça nesta política de exploração e de empobrecimento que têm vindo a impor ao País e ao povo ao longo destes anos, Sr. Ministro. Esta proposta é mais uma peça nessa política de carregar nos impostos sobre quem trabalha e sobre quem tem menos e quem menos pode para entregar, depois, as vantagens e os benefícios a quem tem mais capacidade económica. É o que está a acontecer, mais uma vez, com esta proposta. Novo modelo de desenvolvimento? O Sr. Ministro reconhece e diz que os transportes são o principal fator de dependência dos combustíveis fósseis e de emissões de gases com efeito estufa. Ao longo dos anos, a carga fiscal sobre os combustíveis aumentou cada vez mais, temos os combustíveis com maior carga fiscal a nível europeu e o que o Sr. Ministro nos traz é mais do mesmo: mais outro aumento de impostos. Mas que resultados, ao longo dos anos, essa política teve? Uma taxa de monitorização cada vez maior, cada vez menos uso do transporte coletivo, cada vez mais dependência do transporte individual. Porquê? Porque os sucessivos Governos têm vindo a desmantelar o serviço público de transportes e não há outro modelo senão este na política que os senhores aqui trazem. O vosso modelo é mais impostos. Tanto assim é que agora as próprias transportadoras vêm dizer que o transporte público ficará mais caro com esta proposta. Sr. Ministro, é este o vosso modelo? O senhor sabe que, ao longo deste ano, o preço do petróleo baixou 28% nos mercados internacionais, mas na bomba de gasolina não foi isso que se fez sentir. Perguntamos-lhe: o que fez o Governo e o Sr. Ministro em relação a isso? Há um País concreto, uma realidade concreta e uma vida real que o senhor não pode ignorar: é que há setores produtivos e indústrias neste País que não podem passar a funcionar a vento, têm de continuar a funcionar com tecnologias, que, aliás, foram estimuladas pelo Governo e pelo Estado ao longo dos anos. O Sr. Ministro até teve a veleidade de dizer que os impostos sobre o rendimento do trabalho ganharam peso cada vez maior ao longo dos últimos anos, de forma desproporcionada, em relação às questões ambientais. Olhe para o lado e tem logo aí o responsável! Então, os senhores aumentam 3,2 mil milhões de euros nos impostos ao nível do IRS e agora vêm anunciar uma diminuição de 150 milhões, dizendo que é uma grande vantagem porque com a pseudofiscalidade verde conseguem uma receita que vai aliviar 150 milhões dos 3,2 mil milhões de euros que aumentaram nos impostos a quem trabalha?! Sr. Ministro, isto pode ser de todas as cores, mas justo não é, de certeza! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, hoje é um dia muito importante para o nosso País, porque, pela primeira vez, é apresentada uma reforma integrada da fiscalidade ambiental em Portugal. Queria salientar, como primeira nota, o reconhecimento do notável trabalho que foi feito nesta área, durante o último ano, pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, que analisou as melhores práticas internacionais nesta matéria e que apresentou uma análise técnica de quatro modelos diferentes do impacto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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