Debates Parlamentares - Diário 024, p. 28 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

está, porventura, demasiado vinculado a uma conceção da economia e da sociedade que confunde

competitividade com anacronismo e crescimento com irresponsabilidade orçamental.

Todos seremos avaliados pelo reformismo das soluções que apresentarmos neste debate. Não podemos

estar sempre a proclamar que há mais vida além do défice e mais vida além da dívida e, depois, na prática

olvidarmos a importância da superação dos outros défices estruturais, quase crónicos, que nos impedem de

crescer sustentada e sustentavelmente.

Uma verdadeira estratégia pós-troica implica responsabilidade orçamental, reformas estruturais e um

quadro de investimento seletivo e produtivo em áreas estratégicas, como é o caso da economia verde.

Foi neste contexto de aposta no crescimento verde que decidimos avançar com o processo de reforma da

fiscalidade verde há 10 meses, em primeiro lugar, porque é necessário melhorar a eficiência na utilização de

recursos, reduzir a dependência energética do exterior e induzir comportamentos, quer ao nível da produção

quer ao nível do consumo, mais sustentáveis, reforçando a liberdade e a responsabilidade dos cidadãos e das

empresas.

É verdade que Portugal conseguiu atingir indicadores da maior relevância no plano da sustentabilidade,

mas não é menos verdade que ainda perdemos 40% da água que distribuímos, que depositamos 50% dos

resíduos em aterro, que consumimos um número record de sacos plásticos por habitante por ano, que

importamos, todos os anos, 7000 a 10 000 milhões de euros de combustíveis fósseis, que exibimos uma

intensidade energética e uma intensidade dos transportes no PIB demasiado elevadas e que apresentamos

uma elevada vulnerabilidade às consequências das alterações climáticas.

Repito: há mais défices e mais dívidas além daqueles de natureza financeira e orçamental. A superação,

como tem vindo a suceder, dos problemas de natureza financeira e orçamental é condição necessária, mas

não suficiente, para o desenvolvimento e para o crescimento sustentáveis. Temos de ousar e de romper com

visões conservadoras que nos acompanham há demasiado tempo. É tempo de assumir uma resposta

estrutural para problemas igualmente estruturais.

Em segundo lugar, a reforma fiscal verde insere-se num objetivo mais abrangente de promoção de uma

política fiscal mais alinhada com os objetivos de crescimento e de emprego.

O desígnio do desagravamento futuro da carga fiscal não é matéria de controvérsia, todos o defendemos,

mas existe um outro debate para o qual o nosso sentido reformista é mais fortemente interpelado: num quadro

de neutralidade fiscal, isto é, num cenário em que ainda não é possível desagravar, como todos desejamos, a

carga fiscal global, é ou não possível, e até desejável, reequilibrar a carga fiscal, tributando mais o que se polui

e degrada para tributar menos aquilo que se aufere e se produz? Entendemos que sim, seja por razões

conceptuais, que estão, aliás, em linha com as recomendações de todas as organizações internacionais, seja

pela constatação de um desequilíbrio acentuado nas duas últimas décadas.

Em 20 anos, o peso dos impostos sobre o trabalho e sobre as empresas cresceu mais do que os impostos

sobre a poluição e sobre a degradação de recursos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Agora nem se fala!…

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Logo, é fundamental reequilibrar

a carga fiscal.

Com esta motivação, o Governo avançou para uma reforma fiscal que, pela primeira vez, não só aborda

transversalmente todos os setores e todos os recursos como, também pela primeira vez, avalia os impactos

ambientais, económicos e no emprego das opções tomadas. Não confundamos impostos e taxas aprovadas

de modo avulso e fragmentado ao longo de anos com uma reforma integral e abrangente da fiscalidade verde.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, repito aquilo que vezes sem conta tenho dito: a fiscalidade verde não

aumenta impostos, substitui impostos. A neutralidade fiscal nunca foi uma mera hipótese, foi sempre um

pressuposto — um pressuposto que se verificou na prática. Sem a garantia da neutralidade fiscal — isto é, de

utilização da receita da fiscalidade verde para desagravar outros impostos —, não haveria reforma da

fiscalidade verde.

Por outro lado, os outros pressupostos também foram cumpridos. A fiscalidade verde é amiga do

crescimento e do emprego, como está comprovado na avaliação de impacto realizada pela comissão de

reforma.

I SÉRIE — NÚMERO 24 28 está, porventura, demasiado vinculado a uma conceção da economia e da sociedade que confunde competitividade com anacronismo e crescimento com irresponsabilidade orçamental. Todos seremos avaliados pelo reformismo das soluções que apresentarmos neste debate. Não podemos estar sempre a proclamar que há mais vida além do défice e mais vida além da dívida e, depois, na prática olvidarmos a importância da superação dos outros défices estruturais, quase crónicos, que nos impedem de crescer sustentada e sustentavelmente. Uma verdadeira estratégia pós-troica implica responsabilidade orçamental, reformas estruturais e um quadro de investimento seletivo e produtivo em áreas estratégicas, como é o caso da economia verde. Foi neste contexto de aposta no crescimento verde que decidimos avançar com o processo de reforma da fiscalidade verde há 10 meses, em primeiro lugar, porque é necessário melhorar a eficiência na utilização de recursos, reduzir a dependência energética do exterior e induzir comportamentos, quer ao nível da produção quer ao nível do consumo, mais sustentáveis, reforçando a liberdade e a responsabilidade dos cidadãos e das empresas. É verdade que Portugal conseguiu atingir indicadores da maior relevância no plano da sustentabilidade, mas não é menos verdade que ainda perdemos 40% da água que distribuímos, que depositamos 50% dos resíduos em aterro, que consumimos um número record de sacos plásticos por habitante por ano, que importamos, todos os anos, 7000 a 10 000 milhões de euros de combustíveis fósseis, que exibimos uma intensidade energética e uma intensidade dos transportes no PIB demasiado elevadas e que apresentamos uma elevada vulnerabilidade às consequências das alterações climáticas. Repito: há mais défices e mais dívidas além daqueles de natureza financeira e orçamental. A superação, como tem vindo a suceder, dos problemas de natureza financeira e orçamental é condição necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento e para o crescimento sustentáveis. Temos de ousar e de romper com visões conservadoras que nos acompanham há demasiado tempo. É tempo de assumir uma resposta estrutural para problemas igualmente estruturais. Em segundo lugar, a reforma fiscal verde insere-se num objetivo mais abrangente de promoção de uma política fiscal mais alinhada com os objetivos de crescimento e de emprego. O desígnio do desagravamento futuro da carga fiscal não é matéria de controvérsia, todos o defendemos, mas existe um outro debate para o qual o nosso sentido reformista é mais fortemente interpelado: num quadro de neutralidade fiscal, isto é, num cenário em que ainda não é possível desagravar, como todos desejamos, a carga fiscal global, é ou não possível, e até desejável, reequilibrar a carga fiscal, tributando mais o que se polui e degrada para tributar menos aquilo que se aufere e se produz? Entendemos que sim, seja por razões conceptuais, que estão, aliás, em linha com as recomendações de todas as organizações internacionais, seja pela constatação de um desequilíbrio acentuado nas duas últimas décadas. Em 20 anos, o peso dos impostos sobre o trabalho e sobre as empresas cresceu mais do que os impostos sobre a poluição e sobre a degradação de recursos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Agora nem se fala!… O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Logo, é fundamental reequilibrar a carga fiscal. Com esta motivação, o Governo avançou para uma reforma fiscal que, pela primeira vez, não só aborda transversalmente todos os setores e todos os recursos como, também pela primeira vez, avalia os impactos ambientais, económicos e no emprego das opções tomadas. Não confundamos impostos e taxas aprovadas de modo avulso e fragmentado ao longo de anos com uma reforma integral e abrangente da fiscalidade verde. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, repito aquilo que vezes sem conta tenho dito: a fiscalidade verde não aumenta impostos, substitui impostos. A neutralidade fiscal nunca foi uma mera hipótese, foi sempre um pressuposto — um pressuposto que se verificou na prática. Sem a garantia da neutralidade fiscal — isto é, de utilização da receita da fiscalidade verde para desagravar outros impostos —, não haveria reforma da fiscalidade verde. Por outro lado, os outros pressupostos também foram cumpridos. A fiscalidade verde é amiga do crescimento e do emprego, como está comprovado na avaliação de impacto realizada pela comissão de reforma.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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