9 DE JANEIRO DE 2015

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órgãos autárquicos do concelho de Grândola. Houve ainda petições sobre o encerramento de finanças em

Sátão, Alcântara, Castelo de Paiva e Matosinhos.

Daqui saudamos o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o Movimento de Utentes dos Serviços

Públicos do Concelho de Aljustrel, os órgãos autárquicos do concelho de Grândola e todos aqueles que se

envolveram nas petições e nas lutas contra o encerramento de serviços de finanças.

Quando a petição que hoje discutimos deu entrada eram grandes as preocupações e as dúvidas sobre o

anúncio de um processo de encerramento sobre o qual o Governo nada dizia. A determinada altura, os

números apresentados eram dramáticos. No interior do País seria uma razia total: distritos como Bragança ou

Beja ficavam praticamente sem serviços, sendo que, neste último, se falava do encerramento de 12 dos 14

serviços concelhios. E tudo isto acontecia sem que da parte do Ministério houvesse uma palavra para

sossegar os trabalhadores dos impostos, que estavam, naturalmente, alarmados.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo de encerramento de serviços públicos não é estranho a este

Governo. Escolas, serviços de saúde, postos da GNR, estações dos correios e até juntas de freguesia — de

tudo este Governo encerrou, sempre para cumprir o seu programa político de emagrecimento do Estado, ou

melhor, de reorientação dos recursos do Estado para o setor financeiro, para os grandes grupos, os suspeitos

do costume. Sempre contra os interesses das populações e da generalidade dos portugueses.

Foi o próprio Governo que, na informação que prestou sobre o objeto da petição, confirmou, em julho de

2014, que tinha em curso uma Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da

Administração Pública, invocando ganhos de proximidade, como se encerrar serviços tivesse algo de

aproximação.

Outra característica desta estratégia é a de empurrar responsabilidades para as autarquias, as mesmas

que são completamente asfixiadas, orgânica e financeiramente, pelo Governo.

Muitas repartições de finanças têm fechado em concelhos cujas populações precisam desses serviços.

Não avançou ainda à escala anunciada a estratégia do Governo, mas isso não é razão para que fiquemos

descansados.

Este é o Governo do Estado mínimo para os portugueses, mas do Estado máximo quando é necessário

proteger interesses ou cobrir gestões ruinosas.

As situações criadas com os encerramentos de serviços públicos confirmam os prejuízos causados às

populações. Só a manutenção e a melhoria dos serviços públicos de proximidade e qualidade dão as garantias

do cumprimento dos valores da Constituição da República Portuguesa e dos valores de Abril, valores que

importa restaurar e que exigem outras políticas e outro Governo que as possa concretizar. Para tal, podem os

portugueses contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, as minhas

primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os

50 000 cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir, saudação que também se estende ao

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que promoveu e dinamizou esta petição, manifestando-se contra o

encerramento dos serviços de finanças.

De facto, não é todos os dias que a Assembleia da República discute uma petição suportada por 50 000

cidadãos. Assim, a primeira nota que Os Verdes querem deixar nesta discussão é a de que o volumoso

número de cidadãos que subscreveram esta petição acaba por expressar a importância do assunto que

estamos a debater.

O Governo tem a intenção de encerrar metade das repartições de finanças do País, uma intenção que

escondeu até onde pôde e que os portugueses ficaram a conhecer não através do Governo mas, sim, graças