9 DE JANEIRO DE 2015
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O caminho da governação socialista levou-nos ao pedido de ajuda externa em 2011 e todos sabemos o
que daí resultou, Sr. Deputado. Convido-os a consultar o ponto 3.34, subalínea ii) do Memorando, onde se
refere a redução do número de serviços locais de finanças em, pelo menos, 20% por ano em 2012 e 2013.
Este é o tipo de fatura, ou seja, responsabilidades, que o PS agora quer afastar. Mas não o podem fazer,
Srs. Deputados do Partido Socialista, porque estas são as vossas faturas e os senhores é que vão ter de as
pagar, para além de todas as outras, muitas, atrevo-me a dizer até, às centenas.
Este Governo e os partidos da maioria conseguiram dar uma melhor solução quanto a estas questões para
os portugueses que vivem em qualquer região do País, independentemente da densidade demográfica. E a
solução não foi fácil, Sr. Deputado, porque estávamos amarrados aos compromissos assumidos pelo Partido
Socialista.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Conseguimos, no entanto, ultrapassar todos esses constrangimentos.
O programa Aproximar visa prestar um serviço de melhor qualidade e de maior proximidade, garantindo
uma utilização mais eficiente dos recursos do Estado e um maior compromisso e envolvimento dos municípios
nessa missão. A criação do condomínio de cidadão permitirá atingir esses objetivos.
Agora, a estratégia definida para os serviços locais de finanças passa a estar integrada numa estratégia
global para o conjunto dos serviços da Administração Pública.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como se pode verificar
e comprovar, o Partido Socialista é que tinha uma estratégia para encerrar, como encerrou, repartições de
finanças.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, dispondo apenas de 1 segundo, tem a
palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Devo dizer que estava à espera
que a maioria respondesse às duas perguntas que coloquei, que são perguntas diretas e que importam para a
vida das pessoas. Contudo, de facto, não obtivemos resposta.
Há 500 pessoas que vão sair das repartições de finanças e há zero respostas da parte da maioria. Essas
pessoas vão sair das repartições de finanças. Então, o que é que acontece às repartições de finanças, fecham
ou mantêm-se abertas? Zero respostas da parte da maioria. Mas para se manterem abertas vai haver mais
contratos emprego-inserção? Zero respostas.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, com zero respostas, termino também insatisfeito e à
espera que outro debate possa dar essa clarificação, porque se for pela vida das pessoas já sabemos que é
pela porta fechada que vai ficar clarificada.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Os outros Srs. Deputados já não dispõem de tempo para
responder.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
Reuniremos amanhã, dia 9, pelas 10 horas, com a seguinte ordem do dia: