I SÉRIE — NÚMERO 36
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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E chumbaram-nas!
O Sr. João Figueiredo (PSD): — E continua: «No momento em que estamos a pedir esforços a todos os
portugueses, com reflexo também no acesso e cálculo das suas pensões de velhice,…»…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Oh!
O Sr. João Figueiredo (PSD): — … «… não se afigura justo…»…
Vozes do PSD: — Quem diria!?…
O Sr. João Figueiredo (PSD): — … «… ser-lhes exigido que financiem regimes excepcionais sem
qualquer razoabilidade (…).
Votaremos, assim, contra estes três projetos de lei.»
Sr. Deputado, esta é a coerência do Partido Socialista. Sabe, o exercício da atividade política é uma arte
nobre, mas falta de coerência é que não pode existir!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder
Amaral.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por
cumprimentar o representante dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e, com um lamento, quero
concordar com todas as bancadas que disseram que, por vezes demais, se discutem nesta Casa os assuntos
dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
Se dúvidas houvesse, bastava ouvir este debate. Há um campeonato de quem defende mais os
trabalhadores. Há até aqueles que, por falta de coerência e de vergonha na cara — permitam-me que o diga
—, participam em debates dos trabalhadores ou das organizações de trabalhadores para dizer uma coisa
quando estão no Governo e para dizer outra quando estão na oposição.
Os trabalhadores sabem — porque o CDS-PP já o disse aqui, basta verem o que tenho dito a respeito —
que o CDS-PP não faz campanha, nem promessas eleitorais, nem de outra ordem, por respeito ao sofrimento
dos trabalhadores das minas de urânio.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eles sabem-no.
É por isso que o CDS-PP acompanha todas as iniciativas que sejam justas — e tem-no feito ao longo do
tempo — e vota contra todas aquelas que considera demagógicas e injustas.
Hoje, não teremos posição diferente. Estranho que, em vez do consenso claro e simples que deveria
existir, tendo em conta as condições financeiras do Estado, tendo em conta a justiça e o sofrimento destes
trabalhadores que são coisa única e divergente, não possamos todos convergir para resolver o problema.
Foi essa a nossa posição em 2005, foi essa a nossa postura em 2010, garantindo aos trabalhadores (não
só aos que trabalhavam na mina, mas também aos que trabalhavam nos anexos) o mesmo tratamento, foi
essa a nossa postura, garantindo que os trabalhadores tivessem vínculo à empresa — havia uma divergência
entre quatro e cinco anos nas nossas propostas mas que acabámos por aceitar — e é essa a nossa postura,
hoje.
Não vou, sequer, tecer comentários. Não me passa pela cabeça que não se cumpra a lei.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas a lei não está a ser cumprida!