10 DE JANEIRO DE 2015

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resolução que estão em debate, concretamente o projeto de resolução do Partido Socialista. Isto é o mínimo

que se exige, porque aquilo que verdadeiramente a maioria e o Governo têm de fazer é erradicar do debate

político esta questão do combate aos problemas de saúde dos ex-trabalhadores da Empresa nacional de

Urânio.

Quero ainda dizer-vos que a lei de 2010 diz, concretamente, o seguinte: «O Estado garante o

acompanhamento médico periódico e gratuito». Ora, garante-o a quem? Não é a outros trabalhadores, é a

estes que aqui estão, é aos ex-trabalhadores das minas de urânio em Portugal, que são, basicamente, dos

distritos de Viseu e da Guarda, essencialmente dos concelhos de Nelas e de Mangualde, mas também do

Sabugal. O que está aqui em causa é isto mesmo e por isso saudamos também os grupos parlamentares que

apresentaram os projetos de resolução que estão em discussão.

Sr.as

e Srs. Deputados, queremos dizer-vos que, hoje, a maioria vai, com certeza, aqui dizer, de uma forma

inequívoca, que a administração da saúde está errada e que vai votar a favor dos projetos de resolução, para

resolvermos, de uma vez por todas, este problema que afeta a saúde dos trabalhadores e dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Assim esperamos!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta minha primeira intervenção

do ano, queria cumprimentar todos os Srs. Deputados e desejar-lhes um bom ano, assim como aos ex-

trabalhadores das minas da Urgeiriça, e dizer que a nossa saudação é acompanhada de apreço e respeito.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — As nossas palavras não são de circunstância, são suportadas num

percurso coerente que o Grupo Parlamentar do PSD sempre teve ao longo dos anos.

Mas, antes de me referir, em concreto, aos quatro projetos de resolução, permitam-me, Sr. Presidente, que

faça aqui uma pequena resenha histórica.

Em 2005, no Governo PSD/CDS-PP, foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2005, que regulou a aplicação da

legislação que define o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice. Foi, sem dúvida, um

passo importante, mas obviamente que ficou em falta o acompanhamento e o tratamento médico quer aos

trabalhadores abrangidos pelo citado Decreto-Lei, como também aos seus familiares e cônjuges.

Bom, os beirões que se encontram nas galerias, ex-trabalhadores da ENU, não têm dúvidas sobre quem os

tem acompanhado neste processo. Mas se, porventura, alguns dos Srs. Deputados se esqueceram ou

desconhecem, aproveito para lhes avivar a memória: de 2005 a 2009, os Deputados do Partido Socialista, do

alto da sua maioria absoluta, foram chumbando sistematicamente as iniciativas apresentadas pelos partidos

da oposição.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É preciso ter memória!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Os Srs. Deputados…

Protestos do PS.

Sr. Deputado Acácio Pinto, eu sei que o senhor não era Deputado nesse período, mas não pode dizer que

o PS sempre esteve na primeira linha. O senhor devia ter lido o Diário da Assembleia da República do dia 19

de março de 2010, em que um Sr. Deputado do Partido Socialista diz o seguinte: «Estas propostas dos

partidos citados não podem ter o nosso acolhimento, pois são injustas (…)».