17 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — com os cumprimentos da Mesa e,

neste primeiro debate de 2015 com o Primeiro-Ministro, expresso aqui o meu desejo de bom ano —, Srs.

Jornalistas e Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Como todos sabem, temos hoje agendado o debate quinzenal, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo

224.º do Regimento da Assembleia da República, modelo que se traduz num debate com uma fase prévia de

perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.

A ordem de perguntas dos partidos é a seguinte: Os Verdes, PSD, PS, CDS-PP, PCP e Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta que

tenho para lhe fazer é se, porventura, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe hoje consigo o caderno de encargos para

a privatização da TAP, porque gostaríamos de ver, com os nossos próprios olhos, se é verdade que esse

caderno de encargos prevê que daqui a dois anos e meio se podem despedir os trabalhadores da TAP. E

mais: se é verdade que os trabalhadores dos sindicatos que não assinam o acordo com o Governo para a

privatização da TAP podem ser despedidos, já.

A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é se, porventura, isto for, de facto, verdade — porque

ontem vi o Sr. Ministro da Economia tão atrapalhado que acabei por ficar na dúvida —, o que é que o Governo

quer provar com isto. Quer provar que todos se tramam, mas quem não está convosco trama-se primeiro?

Sr. Primeiro-Ministro, que paz social é que considera que pode advir de uma coisa com esta natureza?

Aquilo que, no fundo, o Governo está a provar é que a privatização da TAP pode ser, na verdade, um

passaporte para o desemprego. Na sua ânsia de propaganda e de ilusão, o Governo tenta fazer passar a ideia

de que no caderno de encargos está tudo garantido e já vimos que não está.

Mas também já vimos este «filme», Sr. Primeiro-Ministro, e foi o que foi com a PT: estava tudo garantido e

deu no desastre que deu.

Ao mesmo tempo que o Governo tem esta ânsia de privatização, em que vem arruinar setores e empresas

estratégicas para o País, o Governo diminui o Estado ao máximo e os efeitos do desinvestimento na saúde e

no corte de pessoal já estão a fazer-se sentir, Sr. Primeiro-Ministro. E de que maneira! São longuíssimas filas

de espera nas urgências, gente a morrer nas urgências deste País, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor não acha

que o Governo chegou longe demais?

Aplausos do PCP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O que chegou longe demais foi a vossa demagogia!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o

Governo aprovou ontem, em resolução, o caderno de encargos que guiará o processo de reprivatização da

TAP. Ele será, evidentemente, publicado, não poderia ser de outra maneira, e será escrutinado pelos

eventuais interessados no processo e por toda a gente, do ponto de vista político, económico e financeiro. É

mesmo assim, o Governo não aprova essas matérias para as manter reservadas; antes pelo contrário, é para

que elas possam ser úteis no processo que se vai desenvolver. E a Sr.ª Deputada, evidentemente, conhecerá

o caderno de encargos quando ele for publicado e, normalmente, demora pouco tempo para que a resolução

seja publicada.

Em qualquer caso — e julgo que se dá a coincidência de ontem ter sido feita essa aprovação e de hoje eu

estar aqui no debate parlamentar —, é importante afastar alguns receios que são infundados.