I SÉRIE — NÚMERO 39

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orçamental do Governo português e revela confiança na sustentabilidade da dívida portuguesa. De tal forma

que se os juros são, hoje, mais baixos é porque o risco que está subjacente à confiança dos investidores é

também ele mais baixo. É esta a lei do mercado.

É verdade que muitos em Portugal — e não só em Portugal, algumas instituições, como, por exemplo, o

Fundo Monetário Internacional e, mesmo, a Comissão Europeia, a troica ou, felizmente para os portugueses, a

ex-troica — têm levantado algumas dúvidas relativamente à trajetória orçamental do nosso País, dúvidas

essas que, pelos vistos, os mercados, os vorazes mercados, não acompanham.

A questão que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é como é que podemos valorar a confiança internacional

de que Portugal goza hoje. No fundo, saber se os mercados financeiros acompanham ou não algumas

reservas que alguns teimam em ter, face à nossa trajetória.

Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, já agora, também é importante perguntar ao Governo, mas perguntar,

sobretudo, àqueles que durante tanto tempo anunciaram que os juros baixos que Portugal conseguia alcançar

nos mercados se deviam não ao trabalho dos portugueses, do Governo português, da economia portuguesa,

das finanças públicas portuguesas, mas a decisões do Banco Central Europeu e do Sr. Draghi, importa

perguntar-lhes, repito, por que é que hoje temos operações com estas taxas de juro e, por exemplo, a Grécia,

que é alvo das mesmas medidas do Banco Central Europeu, tem taxas de juro três, quatro vezes superiores

àquelas que nós pagamos no mercado.

Sei que, a seguir, falará o Partido Socialista e, provavelmente, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues ou outros

dirigentes e Deputados do Partido Socialista, como, por exemplo, o Sr. Deputado João Galamba, vão ter uma

explicação nova. É que tem de haver uma explicação nova para este comportamento. Até aqui era esta,

portanto, vamos aguardar com expectativa a nova explicação que os partidos da oposição, particularmente o

Partido Socialista, terão sobre esta matéria. Enfim, estão abertas as expectativas. Se calhar, ainda vamos

ouvir dizer que foi também o Tribunal Constitucional que contribuiu para baixar os juros que pagamos hoje

pela dívida portuguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Outra matéria, Sr. Primeiro-Ministro, que interessa à economia, ao

crescimento económico e à criação de emprego, em Portugal, é o Portugal 2020.

Mas, antes de questioná-lo sobre este Quadro Comunitário de Apoio, também importa dizer-lhe, Sr.

Primeiro-Ministro, que, já que se fala em emprego e em criação de emprego, hoje este debate vai ser diferente

em matéria de desemprego. É que, durante 20 meses, os partidos da oposição, inclusive o Partido Socialista,

nunca quiseram falar das estatísticas do desemprego. E tiveram muitas oportunidades para fazê-lo, tiveram,

pelo menos, 20 oportunidades para se poderem congratular com a descida da taxa de desemprego. Mas

nunca o quiseram fazer. Quase aposto que, hoje, vão questioná-lo sobre a taxa de desemprego. Dá-se a

circunstância de ter havido uma subida ligeira da taxa de desemprego…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ligeira?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e de, portanto, isso despertar, hoje sim, os partidos da oposição e

eles quererem falar da taxa de desemprego. Mas falar da taxa de desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, não para

assinalar que os resultados do desemprego, embora altos — e nós sempre nos afirmámos preocupados com a

elevada taxa de desemprego —, felizmente têm ficado sempre aquém das várias projeções sobre a taxa de

desemprego. Não, não é isso que a oposição vai dizer.

Nem vai dizer que, apesar desta subida ligeira, a taxa de desemprego, em Portugal, continua a descer em

termos homólogos. Não, não é isso que a oposição vai dizer.

O que a oposição vai dizer é que a taxa de desemprego subiu — e subiu, de facto, ligeiramente.

Nós, Sr. Primeiro-Ministro, continuamos onde sempre estivemos: preocupados com a elevada taxa de

desemprego que temos, em Portugal, mas, sobretudo, concentrados nos fatores de competitividade da nossa

economia, que podem efetivamente contribuir para que essa taxa continue a decrescer.

Por isso é que lhe dizia que isto também tem muito a ver com a capacidade de investimento na nossa

economia e com o Portugal 2020. Numa altura em que já conhecemos algumas decisões, em que já está