17 DE JANEIRO DE 2015

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real cerca de 4000 milhões de euros, ao longo do ano de 2015. E esperamos evidentemente que isso possa

ser utilizado de uma forma racional, de maneira a que represente não apenas uma injeção monetária na

economia mas um investimento produtivo que traga emprego e investimento sustentável.

O Sr. Deputado colocou ainda duas questões, uma, sobre a Base das Lajes e, outra, sobre a TAP.

Sobre a Base das Lajes, o Governo já deixou claro, ao longo de vários anos, que não aprecia a forma como

os Estados Unidos da América lidaram com esta matéria — e fizemo-lo saber ao Governo americano.

Nós compreendemos que o Governo americano precise de reformular a sua presença, em termos militares,

fora do seu território e que, portanto, vários países que têm bases americanas, ao abrigo de acordos bilaterais,

tenham de ter reestruturação.

Mas percebemos também, e dissemo-lo aos Estados Unidos da América, que a Base das Lajes tem

representado algo de muito importante no acordo entre os dois países, não apenas em termos militares, mas

também em termos políticos e que, no âmbito dessa relação com os Estados Unidos, o impacto financeiro e

económico que esta medida traz, quer para a ilha Terceira quer para o arquipélago dos Açores, tem um peso

muito negativo ao qual os Estados Unidos da América não podem deixar de atender.

Portanto, não deixaremos, agora que a decisão foi confirmada na reunião bilateral, de suscitar essa

questão e, se preciso for, de suscitar a revisão do acordo técnico que está no centro desse acordo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não posso deixar de dizer que tenho recebido, por parte das autoridades

americanas, a confirmação da abertura dos Estados Unidos para procurar encontrar, com Portugal, respostas

que possam atenuar este efeito. Mas, evidentemente, até hoje o que tivemos foi muito verbo e pouca ação e

precisaremos de ter mais consequências práticas dessa disponibilidade dos Estados Unidos da América.

Sr.ª Presidente, queria apenas esclarecer que, na sequência da última visita que realizei como Primeiro-

Ministro aos Açores, ficou entendido com o Governo Regional que constituiríamos uma comissão de parte a

parte para encontrar medidas que, do lado português, entre administração central e administração regional,

possam, de alguma maneira, atenuar este impacto e encontrar formas de revitalizar, do ponto de vista

económico, a ilha Terceira naquilo que ela tem de importante para a economia regional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr. ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as medidas de acentuado carácter

recessivo, de que são exemplo o encerramento de empresas, o aumento do desemprego e o empobrecimento

das famílias, não só agravaram os constrangimentos que impediram que fossem atingidas as metas previstas,

com particular evidência no débil crescimento económico, como determinaram o agravamento das condições

de vida da população, quer pela redução de rendimentos, quer pela deterioração e encarecimento dos

serviços públicos em geral, pelo que os enormes sacrifícios impostos de uma forma especial às pessoas que

dependem dos salários e das pensões, não trouxeram quaisquer melhorias nos rendimentos e nas condições

laborais e de entrada no mercado de trabalho.

A manutenção das políticas que têm vindo a ser adotadas, e que são previstas para os próximos

exercícios, tem como consequência uma maior desigualdade na distribuição do rendimento, situação

especialmente grave num quadro em que Portugal já é um dos países mais desiguais da União Europeia.

Estas afirmações, que respondem de certa maneira àquela análise mais ou menos beatífica do Sr.

Deputado Luís Montenegro, não são minhas, não são do PS, não são do seu Grupo Paramentar, não são de

nenhum grupo parlamentar da esquerda; são conclusões do parecer, recente, do Conselho Económico e

Social sobre a Conta Geral do Estado de 2013, que fala também de 2014, e contra as quais o Governo votou.

Aplausos do PS.