17 DE JANEIRO DE 2015

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sobre a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos. Pior desfecho, para já, seria difícil de

admitir…!

O PS já deplorou os termos da reação do Governo português que, sendo exposto a uma decisão unilateral

e a um tratamento vexatório, não soube, na altura, afirmar o interesse nacional nem as legítimas expetativas

dos portugueses residentes na Região Autónoma dos Açores, em particular na ilha Terceira. O Sr. Primeiro-

Ministro, hoje, procurou emendar a mão.

A nossa solidariedade para com o Governo da Região Autónoma dos Açores, a nossa disponibilidade para

cooperar numa mudança de atitude americana e a necessidade de o Sr. Primeiro-Ministro e de o Governo

cumprirem os tais compromissos que assumiram na ilha Terceira são o essencial.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que o senhor e o seu Governo estão também a caminho do

isolamento atlântico.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, já me referi à questão da Base das Lajes em termos que,

julgo, foram muito claros e não foi «emendar a mão» de coisa nenhuma, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, foi

reafirmar o que já tinha afirmado em muitas outras ocasiões.

Quero dizer, no entanto, que acho lamentável que, numa questão deste teor que devia unir politicamente

todos em Portugal, o Partido Socialista esteja a utilizá-la como arma de arremesso político partidário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, também quero dizer que o Governo, no cumprimento das suas funções, em grande

cooperação com o Governo dos Açores — que, por acaso, é socialista! —, não deixou de acompanhar, desde

o início, toda esta situação. E, Sr. Deputado, é com o Governo Regional dos Açores que estamos justamente a

trabalhar para ultrapassar alguns dos impactos negativos destas decisões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhuma espécie de fuga ao

consenso nacional sobre esta questão. Eu próprio disse que estávamos sempre disponíveis para ajudar no

que diz respeito a pressão sobre os americanos e no cumprimento dos seus acordos com o Governo Regional,

com o qual o PS também mantém contactos diários sobre a gravidade desta situação na ilha Terceira.

Sr. Primeiro-Ministro, as consequências das políticas cegas de austeridade apareceram de forma trágica

nos serviços de saúde, nomeadamente nas urgências.

Em vez de, numa época que é sempre de grande pressão, se reorganizar o trabalho e a retribuição de

médicos e enfermeiros em termos decentes, o Governo preferiu cortar nas escalas, reduzir vencimentos e

limitar o valor a pagar por horas extra. A solução fácil foi recrutar médicos, sem ligação aos hospitais, de

empresas constituídas para fornecer esta mão-de-obra qualificada. Não se pode deixar de responsabilizar o

Governo pela paragem na criação de unidades de saúde familiares e de cuidados continuados.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

No debate temático que o PS aqui lançou na semana passada, sobre a situação das urgências

hospitalares, o Ministro da Saúde, referindo-se às três propostas concretas que o PS apresentou, disse que ia

comentá-las. Não o fez! E, agora — felizmente! —, resolve de acordo com a primeira, que é a da possibilidade

de contratação de médicos pelos serviços hospitalares. Mais vale tarde do que nunca!