I SÉRIE — NÚMERO 39
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eleitoral chegar, evidentemente, mas em todos os momentos em que confrontamos o modelo económico e
político que seguimos.
Hoje, temos a garantia de ter corrigido uma parte significativa dos desequilíbrios. Isso é muito positivo,
porque permite que as empresas se financiem, permite que possa haver investimento que traga emprego,
permite que o Estado também se possa financiar, portanto que as políticas públicas na área social possam ser
financiadas, e que as restrições por que passámos na saúde, na educação, na segurança social — passámos
por essas restrições, porque não havia dinheiro — sejam vencidas.
Como o Sr. Deputado disse, e muito bem, na medida em que nós consigamos gerar excedentes primários
e depois orçamentais, conseguiremos reduzir o serviço da dívida por redução do seu stock também e,
portanto, libertar o futuro dessas responsabilidades.
Ora, isso demora o seu tempo. E muitos políticos, às vezes, não gostam de esperar. Não se importam de,
em meia dúzia de decisões, para não estarem isolados e poderem agradar, aumentar salários, baixar
impostos, porque isso é muito rápido. Mas quando, depois, aparece a fatura, que é saber quanto é que vamos
ter de pagar por essas decisões discricionárias e saber que isso pode demorar cinco anos, dez anos, pergunta
certo partido da oposição: «Tanto tempo? Assim não vamos lá! Nós temos de começar a retomar um caminho
diferente, que é o de aumentar outra vez a despesa, as responsabilidades, porque é assim que podemos
crescer.»
Quando nós voltarmos a crescer com dívida externa e com dívida pública o nosso financiamento termina na
emissão seguinte e o preço que todo o País teria de pagar por isso seria incalculável.
Julgo, portanto, Sr. Deputado, que os seus alertas têm fundamento e por isso é que o Governo não se tem
desviado desta posição. O Sr. Deputado recordou — e muito bem — que nós, hoje, já conseguimos dar algum
sentido aos sacrifícios que fizemos e retirar daí, mesmo para os portugueses, algum efeito positivo de
recuperação de rendimento. Seja na função pública, seja nos pensionistas, seja noutros grupos sociais que
foram mais afetados pela crise, 20015 será um ano de gradual recuperação, mas é gradual, e é por isso que
nós dizemos que não é possível repor os níveis de uma vez só.
O Partido Socialista, por exemplo, que tem sempre muita pressa de repor tudo, nos dias em que acredita
mais firmemente que pode ser Governo outra vez, põe um bocadinho de travão e torna-se um pouco mais
evasivo e abstrato dizendo que «é preciso ver, depois logo se verá, claro que é preciso recuperar, claro que é
preciso repor, mas em função das circunstâncias veremos…». Mas quando se entusiasma com a conversa
acusa-nos de não fazermos a total recuperação do rendimento, deixando intuir que se fosse ele faria. Nós
sabemos que se isso acontecesse, porventura, o preço a pagar por todos os que supostamente beneficiariam
dessa recuperação equivaleria a um prejuízo muito maior do que aquilo que lhes era devolvido.
Na questão do IRS, fizemos uma aposta muito clara que o Sr. Deputado conhece bem: conjugámos
políticas importantes, do ponto de vista fiscal, que nos permitem matar vários coelhos de uma só cajadada.
Risos.
Srs. Deputados, eu sei que os coelhos têm uma alusão sugestiva para os Srs. Deputados, mas, como
veem, eu sou muito generoso, conferindo, também no plano discursivo, motivos de boa disposição aos Srs.
Deputados nesta sexta-feira.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Na verdade, conseguimos, realmente, servir estes objetivos em conjunto, conseguimos penalizar
comportamentos que são ambientalmente insustentáveis e, ao mesmo tempo, promover a natalidade e
defender as famílias que têm mais ascendentes e descendentes a seu cargo. Era matéria decisiva para este
Governo, e conseguimos fazê-la porque conjugámos as duas políticas. Ao contrário do que se passou, como o
Sr. Deputado sabe, com o IRC, em que decidimos que deveríamos começar o alívio fiscal pelo IRC para
facilitar a vida para quem cria emprego e cria riqueza, e portanto criámos margem orçamental para o poder
fazer, aqui casámos duas políticas que nos permitem servir dois objetivos, pelo menos, que são importantes.