17 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o investimento público criou a maior

empresa portuguesa, a Portugal Telecom, uma empresa com infraestruturas de que o País precisa, com

inovação, internacionalização e milhares de postos de trabalho.

O processo de privatização enfraqueceu a empresa, o fim da golden share permitiu todos os abusos e

agora a PT está na situação difícil de poder vir a ser desmantelada. Esta é uma situação complexa, mas

acontece, pelas voltas do destino, que o Estado tem novamente a possibilidade de ser um acionista de

referência na assembleia geral de acionistas da PT, com a crise no BES, com a criação do Novo Banco. A

administração do Novo Banco é escolhida pelo Governo e pelo Banco de Portugal, o que faz com que

estejamos novamente representados, juntamente com o Fundo de Capitalização da Segurança Social, nas

assembleias gerais de acionistas, por uma voz que é forte. Ligando o voto do Novo Banco, cuja administração

é nomeada pelo Estado, com o voto do Fundo de Capitalização da Segurança Social (Estado), ao dos

pequenos acionistas que têm interesse em parar a venda da PT à Altice é possível, na assembleia geral de

acionistas da Portugal Telecom, parar esta venda. Isso já podia ter acontecido na última assembleia geral de

acionistas, mas os representantes do Estado decidiram ficar com os grandes acionistas contra os interesses

do País, contra as cautelas pedidas, contra os trabalhadores e contra os pequenos acionistas.

A CMVM já veio pedir cautela e tempo, o Ministério Público está a investigar, os trabalhadores exigem

respeito pelos seus postos de trabalho e os pequenos acionistas querem proteger a empresa para não ser

desmantelada.

Na próxima quinta-feira, há uma nova assembleia geral de acionistas e é possível, usando o Novo Banco,

segurança social e pequenos acionistas, ter os 30% para parar a venda da Portugal Telecom à Altice.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: que indicações é que o Governo vai dar aos administradores que estão

nessa assembleia geral representando o Estado?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, percebo a sua insistência

nesta questão e lamento apenas que não compreenda a posição que o Governo já exprimiu sobre este

assunto.

Nós não somos donos do Novo Banco. O Estado não é o seu acionista e não nomeia a sua administração.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nomeia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A administração da Caixa Geral de Depósitos é nomeada por resolução do

Conselho de Ministros. As empresas públicas que não têm assembleia geral são nomeadas por resolução do

Conselho de Ministros. O Novo Banco tem uma administração que não é nomeada pelo Governo.

Em segundo lugar, o Novo Banco foi criado por resolução do Banco Espírito Santo. Foi criado, portanto,

pelo Fundo de Resolução.

Sr.ª Deputada, o Fundo de Resolução não dá ordens à administração do Novo Banco, em nome do

interesse do Estado, para que, na gestão dos interesses correntes do Banco, os administradores votem de

uma maneira ou de outra.

Quero dizer-lhe, de resto, que o não faz relativamente à Caixa Geral de Depósitos, de que é dono. Nunca

este Governo deu instruções à Caixa Geral de Depósitos para que, no domínio da sua atividade mercantil,

decida de uma maneira ou de outra maneira.

É assim, Sr.ª Deputada. É aquilo que representa não misturar os interesses.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É o que representa não defender os interesses.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Caixa Geral de Depósitos tem uma carta de interesses comunicada pelo

Governo, do ponto de vista estratégico, e deve pautar a sua atuação de acordo com ela.

O Governo não interfere, no entanto, na gestão corrente do Banco.