I SÉRIE — NÚMERO 39

24

Sr.ª Deputada, é esta a nossa maneira de estar.

A Sr.ª Deputada pode discordar e pode dizer: «Que pena, porque eu gostaria muito, tendo bancos públicos,

de chamar lá os administradores e dizer-lhes que em relação a um negócio os senhores devem fazer de uma

maneira, relativamente a outra operação devem fazer de outra maneira…». É a posição do Bloco de Esquerda

e é a posição, também, de outros partidos.

Acho que foi justamente essa posição, essa maneira de estar, essa atitude, essa filosofia que deu no que

deu no caso da Portugal Telecom.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O senhor deve estar a brincar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao contrário daquilo que a Sr.ª Deputada pensa, foi justamente essa filosofia

que conduziu ao atual estado da Portugal Telecom.

Sr.ª Deputada, por muito que isso lhe custe, o Governo não irá interferir no âmbito de um negócio privado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem de novo a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a administração do Novo Banco,

como a administração da Caixa Geral de Depósitos, tem de obedecer ao acionista, que é quem coloca

dinheiro. Quem colocou dinheiro foi o Estado e, portanto, a administração tem de obedecer ao Estado, ao

interesse público.

É verdade, temos uma maneira de estar diferente. Sabe qual é a diferença, Sr. Primeiro-Ministro? A

diferença é que nós, no Bloco de Esquerda, acreditamos que o Estado tem obrigação de defender o País e o

Sr. Primeiro-Ministro, quando tem de escolher entre o interesse estratégico do País ou o interesse dos grandes

acionistas de capital estrangeiro, escolhe sempre os grandes acionistas.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe de uma outra grande empresa portuguesa, a TAP. Já sabemos como

é que as privatizações começam e começamos também a perceber como é que elas acabam — veja-se o

caso da PT.

Esta privatização da TAP é feita com base numa má desculpa.

O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer aqui que se não privatizar a TAP, a TAP acaba e que se perdem todos os

postos de trabalho, porque a União Europeia não nos permite uma capitalização pública, um aumento de

capital público.

Ora, isso não é verdade. Não é verdade, porque a última vez que isso foi feito na TAP foi há 20 anos e,

como já passaram os 10 anos de prazo, o Estado pode pôr dinheiro na TAP, sim, se for preciso. E não é

verdade, porque há outros países europeus que estão a capitalizar as suas empresas públicas, porque

precisam de o fazer. Portanto, é caso para vos dizer: «Inventem mentiras novas». Esta não cola, Sr. Primeiro-

Ministro.

Além disso, é preciso lembrar que no Governo de António Guterres se quis vender a TAP à Swissair que,

depois, foi à falência. Se há coisa que nós sabemos disso é que se a TAP tivesse sido privatizada nessa altura

hoje já não existia e não garantia nenhum posto de trabalho.

Sr. Primeiro-Ministro, diz-nos a história, da PT à Swissair, do BES a tudo o que tem acontecido, que a

privatização, sim, é a melhor forma de mandar abaixo uma empresa pública e uma empresa estratégica.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe quero fazer é: então, há uns trabalhadores que têm o posto

de trabalho assegurado durante alguns anos e outros não têm, conforme concordam, ou não, consigo? Não

está no caderno de encargos, mas estará no acordo de empresa?