I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o INE, durante 20 meses, mostrou uma estatística que

desagravava o desemprego. O Sr. Deputado não estava a sugerir que o INE distorcesse os dados, pois não?

É que, de debates anteriores, ficou-me a impressão de que quando o INE divulgava as suas estatísticas e

mostrava uma trajetória de declínio do desemprego, esses valores eram contestados, portanto, a estatística

não podia estar bem. Para os senhores, como agora houve um agravamento do desemprego na estatística do

INE, esse problema já não se põe, a estatística deve estar certa, não deve estar distorcida. Se calhar ainda

está um bocado distorcida, porque devia aumentar ainda mais, mas se o desemprego aumentar mais estará

menos distorcida. Sr. Deputado, não é assim que analisamos a situação com seriedade.

O desemprego, durante muitos, muitos meses, mostrou uma tendência de desagravamento, em dois

meses mostrou agravamento, mas nós estamos atentos a essa matéria, e estamos não apenas atentos como

estamos a atuar.

Diz o Sr. Deputado: «Bem, mas estão a despedir com a requalificação». Sr. Deputado, isso é uma

mistificação.

Risos do PCP.

A requalificação não é despedimento.

Vozes do PCP: — Ah, pois não!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não o é na lei e não o é na prática. Portanto, Sr. Deputado, quero apenas

dizer que a sua pergunta está mal formulada, porque se baseia num equívoco: o processo de requalificação

não é um processo de despedimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós andamos cá há muitos

anos e sabemos muito bem como é que estas coisas acontecem. Designadamente em relação a esta questão

da requalificação, a possibilidade do despedimento começou logo pelo corte dos salários, de fazer chantagem

sobre os trabalhadores que ficam com esse regime. Dirá, Sr. Primeiro-Ministro, que não é um despedimento

anunciado, é uma requalificação, mas eu digo-lhe que é uma antecâmara do despedimento, que os senhores

pretendem, em termos da Administração Pública.

Em relação à manipulação dos dados do INE, era o IEFP que conduzia as coisas em termos estatísticos e

que os distorcia e manipulava.

Gostaria de lhe colocar uma segunda questão, de grande importância, para si também, com certeza, um

problema concreto e de grande preocupação, sobre a pesca da sardinha. Permitam-me contudo que, antes, e

perante o trágico desastre que aconteceu esta semana com mais uma embarcação, comece por apresentar às

famílias os meus sentidos pêsames e a solidariedade do PCP.

Estes desastres que se vão sucedendo assustadoramente podem ser travados, mas isso exige, como

várias vezes o PCP tem sublinhado, criar uma única rede de segurança que pode ser verdadeiramente eficaz,

tal como criar condições para que os rendimentos da pesca sejam suficientes e para que os pescadores não

precisem de ir ao mar quando não há condições de segurança para o fazerem.

É necessário que o Governo tome medidas para reverter as decisões tomadas sobre a pesca da sardinha.

Não se compreende que os espanhóis possam continuar a pescar e nós não. Ou então, Sr. Primeiro-Ministro,

indemnizem-se os pescadores com compensações suficientes. Os barcos e os pescadores da sardinha não

podem ficar seis meses sem trabalho, de outubro de 2014 até abril de 2015, como está em cima da mesa.

É estranho, Sr. Primeiro-Ministro, que a Comissão Europeia, em 16 de dezembro, tenha respondido ao

PCP dizendo: «Portugal e Espanha ainda não contactaram a Comissão relativamente à possibilidade de uma

ajuda compensatória». Porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Estamos a falar de uma comunidade profundamente

fustigada pelas injustiças, pelo perigo das suas próprias vidas e o Governo não tem uma palavra a dizer. Antes