17 DE JANEIRO DE 2015

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pelo contrário, vai permitir a penalização em relação à pesca da sardinha, dizendo a essa comunidade que se

dedique à pesca do carapau, sabendo nós que esta comunidade piscatória vive muito da pesca sardinha. Não

tem resposta para isto, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, percebo que queira fazer

uma distinção entre o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, mas,

em qualquer caso, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que é conhecido que o Instituto Nacional de Estatística

apresenta uma estatística sobre o emprego e o desemprego e o Instituto do Emprego e Formação Profissional

apresenta dados relativamente ao emprego ou ao desemprego registado nos centros. São, portanto, dados

diferentes e não revelam a mesma coisa, Sr. Deputado.

Evidentemente que é importante saber, apesar de reportarem situações diferentes, se eles têm uma

tendência que seja contraditória ou não, porque podiam ter. Podia o Sr. Deputado estranhar bastante os dados

que são apresentados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional face a uma estatística que é

revelada em sentido absolutamente contrário. Mas não foi assim, Sr. Deputado. Os dados que eram

apresentados pelo IEFP ao longo de todo este período refletiam a mesma tendência que os dados do Instituto

Nacional de Estatística.

Sr. Deputado, porque o Instituto do Emprego é o Instituto do Emprego não merece confiança? Os seus

técnicos não merecem confiança? É isso que o Sr. Deputado quer dizer? Os funcionários públicos que fazem

o registo não são de confiança? Esses estão lá a fazer aquilo que os governos mandam? É isso que o Sr.

Deputado está a querer insinuar?

Sr. Deputado, quero dizer que o Governo não interfere nessa matéria e reconhece os números que são

apresentados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Reconhecemo-los quando estamos no

Governo ou quando estamos na oposição. É assim. São dados oficiais, quer venham do IEFP, quer venham

do INE.

Parece-nos, Sr. Deputado, que fazer a distinção quando os valores estão contrários àquilo que

desejaríamos — ou parece desejar —, que é quando o desemprego desce, e enaltecê-los quando o

desemprego sobe, é bastante desastroso.

O Sr. Deputado referiu o problema da pesca da sardinha. Como não é matéria que eu tivesse aprofundado,

gostaria, tanto quanto sei, de dizer o seguinte: há um problema de quota que foi atingida relativamente à

sardinha e é preciso, portanto, repor stocks que implicam a suspensão do período de pesca da sardinha.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas os espanhóis pescam-na nas nossas águas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidentemente que essa é uma questão que causa transtorno aos pescadores

e ao mercado de uma maneira geral, mas não pode ser de outra maneira. Mas, Sr. Deputado, se essa quota

foi atingida, a mim parece-me muito natural que a reposição da sardinha obrigue a que haja uma suspensão

temporária da atividade.

O Sr. Deputado perguntou se o Governo fez tudo o que estava ao seu alcance para discutir essa matéria

com a Comissão Europeia. Sr. Deputado, não lhe sei responder nesta altura, mas gostaria de lhe poder dizer

que sim, evidentemente. Não pude informar-me previamente desse detalhe, portanto não posso ser

concludente na resposta que lhe vou dar, mas deveria manifestar aqui a minha surpresa se não tivesse sido

assim, porque é do interesse de Portugal e do País, e, portanto, do Governo também, que essa atividade

possa ser desenvolvida, pelo que se a atividade foi suspensa, como foi, temporariamente, isso deveu-se a um

objetivo muito prático e partiu de uma situação muito pragmática, que foi a falta de recurso para poder pescar.

Queria também dizer ao Sr. Deputado que não entendi muito bem a sua observação quanto à forma de

poder evitar este tipo de desastres. Não percebi a que é que o Sr. Deputado se estava a referir, se era à

questão da segurança.