17 DE JANEIRO DE 2015

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O prémio agora alcançado, pela terceira vez na sua carreira, traduz -se numa vitória inteiramente justa

daquele que é o melhor jogador do mundo. Dignifica o desporto português e constitui um incentivo sobretudo

para os mais jovens.

Ainda durante o ano de 2014, o jogador português, detentor de inúmeras qualidades humanas, foi

condecorado por Sua Excelência o Sr. Presidente da República, Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva, com o grau de

Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, recebeu da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira o Cordão Autonómico de Distinção, a mais alta condecoração da Região, e assistiu à inauguração de

uma estátua com a sua imagem na Praça do Mar, no Funchal, cidade onde Cristiano Ronaldo, como

reconhecimento pela sua terra natal, instalou um museu que acolhe os muitos troféus que tem alcançado ao

longo da sua carreira.

Cristiano Ronaldo, além de futebolista de eleição, tem demonstrado raras qualidades humanas,

evidenciadas pelo orgulho que sempre ostenta pela sua terra — a Madeira —, pela sua constante referência

às suas origens e extraordinária dedicação à sua família e amigos.

A Assembleia da República associa-se ao reconhecimento nacional por este título alcançado, testemunho

de esforço, de determinação, de dedicação e empenho pela conquista e congratula-se com a eleição de

Cristiano Ronaldo, pela FIFA, como melhor futebolista do Mundo em 2014».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, com Deputados do PSD e do CDS-PP de pé.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com o voto n.º 245/XII (4.ª) — De condenação pela prisão e pela

punição pública de Raef Badawi (BE).

Peço à Sr.ª Secretária, Deputada Rosa Maria Albernaz, o favor de proceder à leitura do voto.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Ajoelhado e algemado, Raef Badawi, exposto numa praça pública em Jidá — a segunda maior cidade da

Arábia Saudita —, foi submetido à primeira de muitas sessões de punição pública a que o regime saudita o

condenou por ter exercido pacífica e conscientemente os seus direitos universais de liberdade de expressão e

de reunião.

Ao todo serão 1000 as chicotadas, divididas por 20 semanas, que o esperam, caso a sua pena não seja

anulada. Na passada sexta-feira, 10 de janeiro de 2015, curtos momentos depois de terem terminado as

orações do meio-dia, foram 50 chicotadas.

Raef Badawi, também condenado a 10 anos de prisão, é cofundador do site Rede Liberal Saudita, um

fórum de debate online social e político, onde foi autor de vários textos críticos às autoridades religiosas do

país.

Defensor da liberdade de expressão e da separação entre Estado e Igreja, foi considerado prisioneiro de

consciência pela Amnistia Internacional em 2012, aquando da sua detenção por «violação dos valores

islâmicos», «propagação de pensamento liberal» e «ridicularização das autoridades islâmicas» do país.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a prisão de Raef Badawi, a sua punição

pública por chicoteamento e junta-se ao clamor internacional pela sua imediata libertação».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1137/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de

Varzim (PSD).