17 DE JANEIRO DE 2015

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Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 695/XII (4.ª) — Reposição dos feriados

nacionais retirados (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e abstenções do PS e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 697/XII (4.ª) — Restabelece os feriados

do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 749/XII (4.ª) — Restitui os feriados nacionais

obrigatórios eliminados (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro,

alterado pelas Leis n.os

105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho,

47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, e 55/2014, de 25 de agosto) (Os

Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Agora, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 750/XII (4.ª) — Consagra a Terça-feira de

Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,

de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.os

105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012,

de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, e 55/2014, de 25

de agosto) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 751/XII (4.ª) — Oitava alteração ao Código do

Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração

de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão

(Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do Deputado do

CDS-PP José Ribeiro e Castro e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista vai apresentar uma declaração de voto escrita sobre os diplomas que acabaram de ser

votados.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado David Costa, tem a palavra.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, quero também informar que o Grupo Parlamentar do PCP vai

apresentar uma declaração de voto em relação às votações que acabámos de realizar.